Questão 1835590

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: Fundação Saúde
• Ano: 2014
• Provas: BIO-RIO - 2014 - Fundação Saúde - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Segundo a Lei 8.080 de 1990, constitui um critério para a definição de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e municípios:

• A. efetivação do programa mais médicos.
• B. implementação das equipes de saúde da família e agentes comunitários de saúde.
• C. capacidade instalada de serviços de unidade de pronto atendimento - UPAs, postos de saúde e hospitais.
• D. alta cobertura do setor privado de saúde.
• E. perfil epidemiológico da população.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

  I - perfil demográfico da região;

  II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

  III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

  IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

  V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

  VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;

  VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.