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JUD é sempre 6% da RCL....seja p/ União ou estados (dado que Município não tem Jud!)
5.5 Bi x 6% = 330 Mi
Ente / RCL / Exe / Leg / Jud / MP
União / 50% / 40,9% / 2,5% / 6% / 0,6%
Estad / 60% / 49% / 3% / 6% / 2%
Munic / 60% / 54% / 6% / - / -
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Lei de responsabilidade fiscal:
Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:
II - na esfera estadual:
a) 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;
b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;
c) 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;
d) 2% (dois por cento) para o Ministério Público dos Estados;
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Indiquei para comentário a questão por entender que ela está sem gabarito.
Vejamos:
Segundo a LRF, a despesa total com pessoal não poderá exceder a 60% da RCL para os Estados. Nesse caso, 3.3 bilhões.
A repartição entre os poderes se daria em relação aos 60% da RCL e não sobre o total da RCL apurada. Nesse caso, para o judiciário, 6%, que é igual a 198 milhões.
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Incorreto, Marcelo. A despesa com pessoal para cada ente é contada do valor total da RCL. Repare que a soma das porcentagens devidas a cada poder totaliza o montante respectivo da RCL destinada às despesas com pessoal em cada ente (federal, estadual e municipal).
Ente / Exe / Leg / Jud / MP
União / 40,9% / 2,5% / 6% / 0,6% -> 40,9+2,5+6+0,6 = 50%
Estad / 49% / 3% / 6% / 2% -> 49+3+6+2 = 60%
Munic / 54% / 6% / - / - -> 54+6 = 60%
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6% de 60% da RCL...ISSO NÃOOO EXISTE!!!!
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ALGUEM PODE ME AJUDAR
Todas as questões que eu fiz, nesse caso, tive que fazer
5,5 $(RCL) X 60% = $ 3,3(LIMITE DIVIDA ESTADOS) X 6% (JUDICIARIO), para ai sim achar o resultado
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colega Jussara Gardelin, você não multiplica duas vezes... o Estado sim, tem 60%, mas esse 60% é dividido entre as esferas do executivo, legislativo, judiciario e mp. Então, a parte que cabe ao Judiciário é só 6% e você pega e multiplica essa porcentagenzinha pelos 5,5 bi.
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Minha nossa!
60/100 * (RCL) = (49+6+2+3)/100 * (RCL) = (60)/100 * RCL
De onde saiu essa ideia de que o Judiciário tem 6% de 60%?
O legislador sempre quis dizer que o Judiciário tem 10% (6/60 = 0,1 = 10%) da repartição.
Vejam a mágica:
5,5 bi
60% de 5,5 bi = 3,3 bi (60% da RCL a que tem direito o Estado)
Logo, como 10% pertencem ao Judiciário...:
10% de 3,3 bi = 330 mi = 6% de 5,5 bi = 330 mi
Mas alguns colegas estão confundindo 6/60 = 10% do total a ser repartido... com 6% da RCL...
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Como essa galera faz confusão com esse tipo de questão?
60% da RCL para os Estados;
54% da RCL para Executivo;
6% da RCL para Judiciário;
Os valores já estão em percentuais da RCL! Ou seja, não existe isso de 0,06 * 0,6;
0.06 * 5.500.000.000,00 = 330.000.000,00