Questão 1836163

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: DAE de São Caetano do Sul - SP
• Ano: 2015
• Provas: CAIP-IMES - 2015 - DAE de São Caetano do Sul - SP - Procurador Judicial
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Imunidade dos Templos de qualquer culto; Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Nos termos do artigo 9º, IV, b do Código Tributário Nacional, cobrar imposto sobre templos de qualquer culto é vedado:

• A. aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
• B. à União e aos Estados.
• C. ao Distrito Federal e aos Municípios.
• D. à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  
  

  CTN Art. 9o. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  IV - cobrar imposto sobre:

  b) templos de qualquer culto.

• É sério essa pergunta?

  As bancas são ou oito ou oitenta!!!!