Questão 1836661

• Banca: CETRO
• Órgão: FUNDAÇÃO CASA
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Operacional (Sexo Masculino)
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Saúde Ocupacional

      Segurança do Trabalho é definida por normas e leis. No Brasil, a Legislação de Segurança do Trabalho compõe-se de Normas Regulamentadoras, leis complementares, como portarias e decretos e também as convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil, em que toda Organização, por Lei, deve seguir os requisitos de Segurança do Trabalho. Os empregados da empresa constituem a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes –, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. 

É correto afirmar que Acidente de Trabalho é(são)

• A. o acidente que acontece quando se está prestando serviços por ordem da empresa, mesmo que fora do local de trabalho.
• B. o acidente que ocorre na residência do empregado, desde que ele esteja devidamente contratado.
• C. patologias adquiridas no período de contratação, longe do ambiente de trabalho.
• D. o acidente que acontece quando se está praticando atividades que não são vinculadas com o exercício de trabalho.
• E. o acidente que ocorre em alguma pessoa, mesmo que não seja contratada pela empresa.

Gabarito: A

Comentários

• GAB A

  O art. 21 da Lei nº 8.213/91 equipara ainda a acidente de trabalho:

   

  I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

  II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:

  a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

  b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

  c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

  d) ato de pessoa privada do uso da razão;

  e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

  III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

  IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

  a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

  b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

  c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

  d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

   

• A.

  -Acidente de Trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho, internamente ou externamente a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional ou que cause a morte, a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

• Gabarito:"A"

  Acidente de trabalho por equiparação!

  • Lei nº 8.213/91, art. 21, IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: