Questão 1837030

• Banca: IBFC
• Órgão: SAEB-BA
• Ano: 2015
• Provas: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Dívida e Endividamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a L/C n° 101/00, entende-se por dívida pública mobiliária:

• A. Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
• B. Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, exceto os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
• C. Dívida pública representada por títulos emitidos pela União e pelos os Estados, exceto os do Banco Central do Brasil e Municípios.
• D. Dívida pública representada por títulos emitidos pelos Estados e os do Banco Central do Brasil, exceto dos Municípios.
• E. Dívida pública representada por títulos emitidos pelos Estados e Municípios, exceto os do Banco Central do Brasil e os da União.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A
  
  LRF Art. 29 II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

• Alguém poderia explicar???

  
  

  LRF Art. 34 - O Banco Central do Brasil NÃO EMITIRÁ títulos da dívida pública a partir de DOIS ANOS APÓS a publicação desta Lei Complementar.

• GABARITO: LETRA A

  DA DÍVIDA E DO ENDIVIDAMENTO

  Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

  II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

  FONTE: LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000