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Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)
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Bom, pessoal se alguém puder me ensinar o porquê esta questão está correta. Pois depois da reforma de 2008 a regra é que a audiência é una e o interrogatório é um dos últimos atos processuais, entretanto a questão fala em duas audiências.
Brasil acima de tudo!
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Segundo o Professor Renato Brasileiro da rede LFG:
Caso o acusado seja citado ou intimado pessoalmente e deixe de se apresentar, ele será considerado revel. Vide art. 367 do CPP.
O único efeito da revelia no processo penal é a desnecessidade de intimação do acusado para a prática dos demais atos processuais, salvo no caso da sentença condenatória, na medida em que o acusado também tem legitimidade para recorrer.
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Há autores que afirmam até mesmo não existir revelia no processo penal,
porquanto nesta seara sempre se trata de direito indisponível.
Comunga com essa idéia o festejado Guilherme de
Souza Nucci2:
'Aliás, modificando entendimento anterior, pensamos que no
processo penal inexiste a figura da revelia, tal como ocorre no
processo civil. Neste, conforme prevê o art. 319 do Código de
processo civil, caso o réu não conteste a ação, quando
devidamente citado, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados
pelo autor na inicial. É o efeito da revelia, isto é o estado de quem,
cientificado de ação contra si proposta, desinteressa-se de
proporcionar defesa. Tanto assim que o art. 320 do Código de
Processo Civil menciona que a revelia não induz esse efeito,
quando havendo pluralidade de réus, algum deles contestar,
quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis e se a inicial
não estiver acompanhada de instrumento público indispensável à
prova de algo.
Ora, totalmente diversa é a situação no processo
penal. O réu, citado, que não comparece para ser interrogado,
desinteressando-se por sua defesa, uma vez que os direitos são
sempre indisponíveis nesse caso, terá defensor nomeado pelo juiz
(art. 261, CPP). Ademais, não há a possibilidade de um ‘contestar’
a ação pelo outro, como no cível, pois a ação penal é voltada
individualmente a cada um dos autores da conduta criminosa.
Enfim, o que ocorre em processo penal é a simples ausência do
processo, conseqüência natural do direito de audiência. O réu
pode acompanhar a instrução pessoalmente, mas não é obrigado
a tal. Estando presente o seu defensor, o que é absolutamente
indispensável, ainda que ad hoc, não pode ser considerado revel.
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Atenção, acredito que esta prova foi elaborada antes da reforma processual penal, por isso ela fala em 2 audiências, mas de rara possibilidade nos dias de hoje.
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Entendo que o fato do art. 367 do CPP falar em prosseguimento do processo não se significa ser declarada a sua revelia.
O direito processual penal busca a verdade real e não formal, como no processo civil, e, sendo assim, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para oferecer a resposta a acusação, bem como produzidas as provas em audiência.
Por este motivo, não é admitida a revelia no processo penal, ainda mais porque a liberdade (bem sujeito à constrição) é bem indisponível.
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Prevê a lei a possibilidade de decretação da revelia do réu que não comparecer a ato do processo a que deva estar presente quando para tal foi citado, notificado ou intimado regularmente. A contumácia (ausência injustificada a ato do processo) acarreta a decretação da revelia, diante da qual o processo se desenvolve sem que seja ele mais intimado ou notificado quanto aos atos do processo. Tal ocorre inclusive nos processos de competência originária dos tribunais.
Suspenso o processo (art. 366, CPP), permite a lei a produção antecipada de qualquer prova considerada urgente (depoimento ad perpetuam rei memoriam, perícias etc.) . A produção da prova pode ser determinada de ofício ou a requerimento do acusador e somente pode ser produzida com a participação do MP e do defensor dativo nomeado pelo juiz, ou do defensor público, em consonância com os princípios do contraditório e da ampla defesa.
continuando acima...
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continuacao...
A revelia pode ser decretada durante o processo (art. 367, CPP). O prosseguimento do processo à revelia do acusado é uma penalidade imposta ao réu que descumpre suas obrigações para com o processo.
A revelia, no processo penal, não implica confissão ficta, podendo, contudo, influir contra os interesses do réu, na hora do julgamento da causa. A única hipótese em que o réu não pode ser julgado à revelia, no processo penal, é o daquele que deve ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri por crime inafiançável (art. 451, § 1º, CPP).
A revelia não impede a presença física do réu revel aos atos de instrução se ele comparecer mesmo não tendo sido notificado. Apesar de revel, o réu será sempre intimado da sentença, na forma especial prevista para a espécie. Reconhecendo-se que foi mal decretada a revelia são nulos todos os atos praticados durante o período em que foi o réu indevidamente considerado revel, o que obriga sejam eles repetidos.
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Pode causar a revelia quando:
1) Acusado se mudar
2)Acusado se ausentar por mais de 8 DIAS, sem comunicar seu paradeiro
3)Acusado não comparecer a interrogatório
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guilhermegontijo, se está errada/desatualizada por favor explique o porque. Se você sabe e não quer compartilhar a informação acredito que está no lugar errado e ainda por cima atrasando o lado de quem está estudando, pois esse tipo de comentário pode confundir quem está começando nos estudos.
Como já foi dito pelos colegas acima, o resposta para a questão encontra-se no art. 367, CPP:
Só será decretada a revelia e consequentemente o processo continuará seu tramite normal, se o réu,CITADO OU INTIMADO PESSOALMENTE para qualquer ato processual, não comparecer sem motivo justificado ou na hipótese de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.