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Questão errada
No processo penal, o mesmo juiz que presidiu a audiência de instrução deverá proferir a sentença, sob pena de violação ao princípio da imediatidade física do juiz.
Atenção! A questão está errada, pois o princípio descrito é o da identidade física do juiz.
De acordo com Guilher me Souza Nucci, os princípios que decorrem da oralidade são os seguintes: concentração; imediatividade (o magistrado deve ter contato direto com a prova produzida, formando mais facilmente sua convicção); identidade física do juiz ( magistrado que preside a instrução, colhendo as provas, deve ser o que julgará o feito, vinculando-se à prova).
O princípio da identidade física do juiz passou a ser previsto expressamente no CPP com a LEi n° 11.719/08, o qual dispõe:
art. 399, §2°" O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença."
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A assertiva descreve o que sería o princípio da Identidade física do Juiz e não o princípio da imediatidade física do juiz. São coisas diferentes.
Segundo o princípio da imediatidade física, deve-se atribuir substancial relevo à percepção do magistrado de primeiro grau, face ao ângulo privilegiado de visão deste à frente da instrução processual e em contato direto com as provas. O juiz deve proceder, segundo tal princípio, diretamente à colheita de todas s provas, em contato imediato com os litigantes, bem como propor a conciliação quando possível, expor as questões controvertidas da demanda, dialogar com as partes e com seus advogados sem maiores formalidades, o que facilita no melhor e mais rápido convencimento do julgador.
Por outro lado, o rpincípio da Identidade física do juiz afirma que o magistrado que concluir a instrução (leia-se: que colher provas em audiência) deve ser o responsável pelo julgamento da demanda.
Ressalte-se que nem sempre haverá, no caso concreto, a presença de ambos princípios, como ocorre no caso do magistrado que colheu diretamente todas as provas da audiência de instrução (princ. da imediatidade física), mas após a apresentação dos memoriais, o mesmo encontra-se em gozo de férias, não havendo que se falar, nesse caso de princ. da identidade física do juiz.
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CPP. art. 399. § 2º. O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.
PRINCÍPIO FÍSICO DO JUIZ
Esse princípio deverá ser aplicado a todos os procedimentos, ele veio ao encontro da nova sistemática dos procedimentos penais que privilegiou o princípio da oralidade, do qual decorre a concentraçãos dos atos processuais em audiência única e o imediato contato do juiz com as provas.
No júri popular, os mesmos jurados que presenciam a produção da prova testemunhal e assistem aos debatem dever julgar os fatos.
PRINCÍPIO DA IMEDIATIVIDADE DO JUIZ COM AS PARTES E COM AS PROVAS
O princípio da imediatidade ou da imediação é consubstanciado na colheita da prova oral direta, efetiva e concretamente realizada pelo juiz de primeiro grau, sem intermediários, para possibilitar que ele sinta o pulso de quem relata, capacitando-se para a motivação da sua decisão, motivação essa que deve, precisamente por tais circunstâncias, ser, a princípio, prestigiada pelos Tribunais.