ID 1840261 Banca IF-TO Órgão IF-TO Ano 2015 Provas IF-TO - 2015 - IF-TO - Técnico em Enfermagem Disciplina Enfermagem Assuntos Legislação em Saúde Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS (Lei 8080/90), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos cidadãos. Com relação às disposições desta Lei, é incorreto: Alternativas o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade é dever do Estado garantir a saúde através da formulação de políticas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos. é dever do Estado assegurar acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação. a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter prioritário. a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Responder Comentários Letra d . Em caráter complementar d) a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter prioritário. 8080/90 art.4º - § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. 8080/90 art.4º - § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. LEI 8080 ART.4º 2º A INICIATIVA PRIVADA PODERÁ PARTICIPAR DO SUS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR. Gabarito, em suma: d) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter prioritário. (Em caráter COMPLEMENTAR.)