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Gabarito Letra A
A) CERTO: Art. 41 § 1º O servidor público
estável só perderá o cargo:
I - em
virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II -
mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III -
mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei
complementar, assegurada ampla defesa.
B) Errado, no caso de extinção do cargo ele
ficará em disponibilidade.
Art. 41 § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o
servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao
tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo
C) Art. 41 §
4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrig atória a
avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade
D) Art. 41. São
estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
E) Súmula Vinculante 4: salvo os casos previstos na Constituição, o salário mínimo não
pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor
público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial
bons estudos
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a letra A me confundiu o " lei complementar ", achei que seria "na forma da lei"!
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Renato vc é barril,top as explicações
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Parabéns pelo comentário, Renato! Obrigada!!!
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NOSSAAAAA!!!!!!!!!!!!!!! A lei é complementar...
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A letra A é indiscutivelmente a resposta correta. A única observação que eu gostaria de fazer é que o texto da letra "B" não fala se o servidor é estável ou não, sendo assim, o artigo indicado pelo colega não é o capaz de explicá-lo.
Na verdade, sendo não-estável e exonerado, não terá direito a indenização. Terá direito a suas verbas rescisórias.
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LEI 8112/90 - Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19)
CF- 1988 - Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, vinculados à Administração Municipal, são estáveis após dois anos de efetivo exercício, nos termos da lei, computando-se como de efetivo exercício o período de licença-gestante.
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o salário mínimo nao pode ser usado como indexador, segundo a súmula vinculante numero 4:
salvo os casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial
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LETRA A)
Condições para perda do cargo, artigo 41 §1: CF/88
Perda do cargo ( per = avaliação periodica)
O servidor só perderá o cargo :
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P rocesso administrativo (AMPLA DEFESA)
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E XCESSO DE GASTO ( ARTIGO 60§4- CF)
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S ENTENÇA TRANSITADA E JULGADO ( QDO NÃO CABER MAIS RECURSOS)
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A VALIAÇÃO PERIODICA
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pesa na consciência A PERDA DO CARGO.
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Sempre que aparece "de acordo com lei complementar " me da um frio na barriga!
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Além de PAD e Sentença transitada e julgado!
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Kkkkk todos se prendem ao "avaliação periódica de desempenho" ai ninguém nota a "lei complementar".
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LETRA A CORRETA
CF/88
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Lord don't move that mountain, gimme strength to climb it!
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Letra A
Hipóteses de perda do cargo pela CF/88:
* Sentença judicial transitada em julgado;
* PAD com ampla defesa;
* Procedimento de avaliação periódica de desempenho com ampla defesa;
* Excesso de despesas.
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À luz da lei 8.112/90 aplica-se somente:
Sent.judicial trans. julgado e P.A.D.
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CUIDADO PRA NÃO CONFUNDIR!
AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO: SERVIDOR ESTÁVEL
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO: SERVIDOR AINDA NÃO-ESTÁVEL
ESPERO TER AJUDADO
FIQUEM NA PAZ DE CRISTO
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Art. 41 § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Fiquem com a paz e harmonia dos espíritos da floresta!!!
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A pergunta que não quer calar os futuros servidores públicos: a tal lei complementar da avaliação periódica já foi editada? =S
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GABARITO A
Humberto P, ainda não foi editada !
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A) correta.
B) cargo extinto, servidor estável é posto em disponibilidade.
C) avaliação de desempenho não é facultativa.
D) são três anos para adquirir a estabilidade, independente da esfera de governo.
E) salário mínimo não pode ser utilizado como base de cálculo.
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Comentando a questão:
A) CORRETA. A assertiva está de acordo com o art. 41, parágrafo 1º, III da CF.
B) INCORRETA. Caso haja a extinção do cargo público, o servidor público, se estável, será posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
C) INCORRETA. É condição especial como condição para adquirir estabilidade, a avaliação especial de desempenho por uma comissão constituída para esse escopo, conforme art. 41, parágrafo 4º da CF.
D) INCORRETA. A estabilidade do servidor pública só se dá após três anos de efetivo serviço, art. 41 da CF.
E) INCORRETA. Conforme súmula vinculante nº 4 do STF, veda-se a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem para servidor ou empregado públicos.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
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O servidor estável poderá perder o cargo em caso de:
-Sentença trasitada em julgado
- Processo Administrativo assegurado a ampla defesa
- Procedimento de avaliação períodica de desempenho
-Excesso de despesa com pessoal
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Súmula nº 20 STF - É necessário processo administrativo, com ampla defesa, para demissão de funcionário admitido por concurso
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a) Art. 41. São estáveis após 3 ANOS de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL SÓ PERDERÁ O CARGO: III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada AMPLA DEFESA. [GABARITO]
b) § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao TEMPO DE SERVIÇO, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
c) § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é OBRIGATÓRIA a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
d) Art. 41. São estáveis após 3 ANOS de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
e) Súmula Vinculante 4: Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
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GABARITO LETRA A
CF
A)CERTA.Art. 41 § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
(...)
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
B)ERRADA.Art. 41 § 3º EXTINTO o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo
C)ERRADA.Art. 41 § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, É OBRIGATÓRIA a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade
D)ERRADA.Art. 41. São estáveis APÓS TRÊS ANOS de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
E)ERRADA. SÚMULA VINCULANTE 4: Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo NÃO PODE ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU
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Comentando a questão:
A) CORRETA. A assertiva está de acordo com o art. 41, parágrafo 1º, III da CF.
B) INCORRETA. Caso haja a extinção do cargo público, o servidor público, se estável, será posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
C) INCORRETA. É condição especial como condição para adquirir estabilidade, a avaliação especial de desempenho por uma comissão constituída para esse escopo, conforme art. 41, parágrafo 4º da CF.
D) INCORRETA. A estabilidade do servidor pública só se dá após três anos de efetivo serviço, art. 41 da CF.
E) INCORRETA. Conforme súmula vinculante nº 4 do STF, veda-se a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem para servidor ou empregado públicos.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
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A)
o servidor público estável poderá perder o cargo, dentre outras hipóteses, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa.(CERTO)
B) INCORRETA. Caso haja a extinção do cargo público, o servidor público, se estável, será posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
C) INCORRETA. É condição especial como condição para adquirir estabilidade, a avaliação especial de desempenho por uma comissão constituída para esse escopo, conforme art. 41, parágrafo 4º da CF.
D) INCORRETA. A estabilidade do servidor pública só se dá após três anos de efetivo serviço, art. 41 da CF.
E) INCORRETA. Conforme súmula vinculante nº 4 do STF, veda-se a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem para servidor ou empregado públicos.
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Gabarito: letra A
Art. 41: § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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a) o servidor público estável poderá perder o cargo, dentre outras hipóteses, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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O que pode ser considerado como efetivo exercício? Licença-gestante poderia?
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AVALIAÇÃO PERIÓDICA -> LC