Questão 1841941

• Banca: CETRO
• Órgão: AMAZUL
• Ano: 2015
• Provas: CETRO - 2015 - AMAZUL - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conta Única do Tesouro Nacional; Programação Orçamentária e Financeira

A conta única do Tesouro Nacional é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade das entidades da Administração Pública. Sobre esse assunto, analise as assertivas abaixo.

I. Essa conta permite o controle da movimentação dos recursos financeiros das pessoas jurídicas de direito privado, por meio de termo de cooperação técnica firmado com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

II. A movimentação da conta única do Tesouro Nacional é efetuada por intermédio do SIAFI, em acesso on-line, para os pagamentos e recebimentos feitos sempre por meio do Banco Central ou outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.

III. Entre os documentos que podem ser utilizados no processo de movimentação da conta única, pode-se indicar o documento de arrecadação de receitas federais (DARF), utilizado para o recolhimento de receitas federais.

IV. A conciliação da conta única é responsabilidade da STN e é materializada pela compatibilização diária dos lançamentos contábeis efetuados no Sistema com a movimentação ocorrida no SIAFI.

É correto o que se afirma em  

• A. I, II e III, apenas.
• B. I e IV, apenas.
• C. II e IV, apenas.
• D. I, III e IV, apenas.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• II. A movimentação da conta única do Tesouro Nacional é efetuada por intermédio do SIAFI, em acesso on-line, para os pagamentos e recebimentos feitos sempre por meio do BANCO DO BRASIL ou outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda. 

• Desculpe, Senna, mas esse inciso está em qual norma?

• 3.1.1... - A CONTA ÚNICA do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de direito privado que façam uso do SIAFI por meio de acordo de cooperação técnica firmado com a STN.

  3.2.2... - Os documentos utilizados pela CONTA ÚNICA são os seguintes, de acordo
  com as respectivas finalidades:
  3.2.2.3... - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF): utilizado
  para recolhimento de receitas federais administradas pela Secretaria da Receita
  Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN;

  3.2.1... - A movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional é efetuada por intermédio das UG integrantes do SIAFI sob forma de acesso on-line, utilizando como Agente Financeiro, para efetuar os pagamentos e recebimentos, o Banco do Brasil ou outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda em situações excepcionais e o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) para transferências diretas às instituições financeiras.

  3.6.1- A conciliação bancária da CONTA ÚNICA do Tesouro Nacional, de responsabilidade da CCONT/STN, consiste na compatibilização diária, em nível global, dos lançamentos contábeis efetuados no Sistema com a movimentação ocorrida no Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN, que fornece Extrato de Depósito do Governo Federal - Conta única - STN.

  Fonte: http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/pdf/020000/020300/020305

• A premissa IV não está errada?

  A conciliação é entre os lançamentos contábeis que acontecem no Sistema SIAFI com os lançamentos bancários registrados no Sistema do BACEN (SISBACEN).

  A premissa diz que concilia lançamentos contábeis do Sistema (SIAFI) com a movimentação do próprio SIAFI. Isso é uma redundância. Não faz sentido conciliar SIAFI com SIAFI.

  O certo seria a premissa IV dizer que concilia lançamentos do SIAFI com movimentação do SISBACEN.

  Alguém concorda ou discorda?