Questão 1842559

• Banca: VUNESP
• Órgão: SAEG
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - SAEG - Assistente de Serviços Administrativos - Almoxarifado; VUNESP - 2015 - SAEG - Assistente de Serviços de Saneamento - Atendimento ao Público; VUNESP - 2015 - SAEG - Desenhista/Projetista
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2015; Política; Política no Brasil

Com o tema repercutindo, a sociedade está dividida entre os que são a favor e os que se manifestam contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, com argumentos convincentes de ambos os lados. Leia dois desses argumentos:

Em um país de diferenças sociais enormes, é um crime a sociedade querer punir ao invés de tratar. Principalmente, se motivada por um sentimento de vingança. É um discurso fácil, mas que não resolve o problema.

(Disponível em http://www.gazetadopovo.com.br. Adaptado)

A sociedade não aceita mais a impunidade e não deseja mais sentir o medo, o pavor e o receio que vem sentindo no dia a dia.

(Disponível em http://g1.globo.com. Adaptado)

A PEC polêmica trata

• A. do ajuste fiscal.
• B. da idade mínima de aposentadoria de juizes.
• C. da maioridade penal
• D. do combate ao trabalho escravo.
• E. do marco regulatório da Internet.

Gabarito: C

Comentários

• 9/08/2015 - 22h44

  Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal em crimes graves

  Proposta reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Debate sobre o tema foi acirrado ao longo do ano.

  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado.

  De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

  Em julho, a proposta foi aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra.

  O texto aprovado é uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE). Essa emenda excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

  Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

   

  LETRA C

   

  http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/494248-CAMARA-APROVA-EM-2-TURNO-REDUCAO-DA-MAIORIDADE-PENAL-EM-CRIMES-GRAVES.html