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Gabarito Letra A
Os elementos do Orçamento do Estado constam do elemento econômico, o elemento político e o elemento jurídico.
O
primeiro constitui uma previsão da atividade financeira anual a
realizar por determinados subsetores das Administrações Públicas sob o
comando do Governo.
O
segundo institui uma autorização política concedida pela Assembleia da
República mediante a aprovação formal da proposta elaborada e submetida
pelo Governo.
Por
último, o elemento jurídico elege um instrumento sob a forma de lei,
que limita os poderes financeiros do Estado no que respeita a realização
das despesas e à obtenção das receitas.
http://orcamentoestado.blogspot.com.br/2011/02/elementos-do-orcamento-de-estado.html
bons estudos
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Letra A.
Comentário:
Os aspectos do orçamento são: político, econômico, jurídico, financeiro e técnico.
Logo, apenas a alternativa “A” apresenta aspectos do orçamento.
Resposta: Letra A
Prof. Sérgio Mendes
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Compõem o orçamento os elementos político, econômico, jurídico, financeiro e técnico.
NÃO INCLUI FISCAL
Já matou a questão!
Seguimos na fila! ;)
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Embora seja o Direito Financeiro quem ampare o planejamento governamental, noto que a alternativa D também encontra respaldo nos documentos técnicos que amparam a matéria, como o MCASP. Na minha humilde opinião, a resposta certa deveria envolver a ideia de jurídico, político, econômico, fiscal, contábil e financeiro. Afinal, o orçamento pública abarca todas essas perspectivas.
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hahaha....na minha interpretação, a depender do ponto de vista adotado, todas as alternativas poderiam ser gabarito. Vejamos:
Do ponto de vista:
Jurídico: o orçamento é convertido em lei. Ex: LOA.
Político: tem que haver uma articulação entre os poderes para a aprovação do orçamento, com o aval final do legislativo.
Econômico: diz respeito aos planos (econômicos) de governo.
Fiscal: tem tudo a ver com com arrecadação de receitas, via a cobrança pesada de impostos. E sem falar que uma das leis (olha o aspecto jurídico novamente) mais importantes no que concerne à matéria se chama Lei de responsabilidade FISCAL.
Contábil: tem que haver um equilíbrio entre arrecadação e gasto, receitas e despesas, etc.
Financeiro: essencialmente, no que concerne à Administração FINANCEIRA e Orçamentária, um dos pilares maiores no que tange à regulamentação do assunto, provém do Direito FINANCEIRO.
Enfim, essencialmente não vejo nenhuma assertiva mais ou menos certa ou errada. Todas poderiam ser igualmente consideradas. A estratégia é decorar a questão e quando surgir outra semelhante, responder o que a banca elegeu como a resposta a ser dada.