Questão 1843315

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Japonvar - MG
• Ano: 2013
• Provas: COTEC - 2013 - Prefeitura de Japonvar - MG - Odontólogo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Pacto pela Saúde é um acordo assumido entre os gestores responsáveis pela implementação do Sistema Único de Saúde, ou seja, os secretários municipais, estaduais, do Distrito Federal e o ministro da Saúde. São basicamente razões que motivaram a mobilização dos gestores, EXCETO

• A. Apesar dos avanços na implantação do SUS que hoje podem ser contabilizados, ainda persistem graves problemas de saúde pública a serem enfrentados para melhorar o nível de saúde da população brasileira.
• B. O estabelecimento de compromissos e metas sanitárias a serem cumpridas, tanto no controle de doenças quanto no cuidado mais qualificado para grupos da população que requerem atendimento diferenciado, no sentido do compromisso com a equidade.
• C. Os municípios estão sobrecarregados com a modalidade de financiamento administrado em múltiplas contas com recursos predestinados, que somente podem ser usados para determinada atividade ou programa.
• D. As NOBs e Noas, criadas na década de 1980 para orientar o processo de gestão do SUS, já não dão conta de sua atual complexidade.

Gabarito: D