Questão 1843477

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Arquivologia; Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Assistência Social; Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Redação e Revisão
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)

De acordo com o disposto expressamente no Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, dependerá de inspeção realizada por junta médica:

• A. a licença superior a 60 (sessenta) dias
• B. a licença superior a 30 (trinta) dias
• C. a licença superior a 15 (quinze) dias
• D. a licença superior a 90 (noventa) dias

Gabarito: D

Comentários

• Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro (Lei 94/79) a licença para tratamento de saúde do servidor, quando concedida por mais de 90 dias, deverá ser submetida à junta médica.
  
  
  
  
  
  Senão, vejamos:
  
  
  
  
  
  Art. 90. A licença superior a 90 (noventa) dias dependerá de inspeção realizada por junta médica.
  
  
  
  
  
  Portanto a resposta correta está na letra D. As demais assertivas apenas trouxeram prazos distintos.
  
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: D