Questão 1843726

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: DER-CE
• Ano: 2016
• Provas: UECE-CEV - 2016 - DER-CE - Procurador Autárquico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da extinção do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Extingue-se o processo, com resolução de mérito quando

• A. se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
• B. o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
• C. a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
• D. ocorrer confusão entre autor e réu.

Gabarito: B

Comentários

• NCPC Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:

  I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

  II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

  III - homologar:

  a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

  b) a transação;

  c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. (nova redação do NCPC) em lugar do 269 V do CPC 1973.

   

  ''NÃO TENHA MEDO DE CAMINHAR, TENHA MEDO DE NÃO CAMINHAR"

• GABARITO ITEM B

   

  OBS: 

   

  RENUNCIAR---> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

   

  DESISTIR ----> SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO