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a) errada - art. 15
b) errada - art. 18
c) errada - art. 16
d) correta - art. 19
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a- Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
b- Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
c- Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
d- Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
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O examinador estava com preguiça para elaborar a questão.
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GABARITO: D
a) ERRADO: Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
b) ERRADO: Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
c) ERRADO: Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
d) CERTO: Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.