Questão 1843966

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Brusque - SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Brusque - SC - Educador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Analise o texto abaixo:

A Proteção Social Especial de Alta Complexidade tem como objetivo ofertar serviços especializados, em diferentes modalidades e ........................., com vistas a ....................... segurança de acolhida a  ............................. e/ou famílias afastados(as) temporariamente do núcleo familiar e/ ou comunitários de origem.

• A. projetos ; exautorar ; ONGs
• B. serviços ; abdicar ; instituições.
• C. equipamentos ; afiançar ; indivíduos.
• D. programas ; discutir ; conselhos de direitos.
• E. planos ; refutar ; organizações.

Gabarito: C

Comentários

• A Proteção Social Especial de Alta Complexidade tem como objetivo ofertar serviços especializados, em diferentes modalidades e equipamentos, com vistas a afiançar segurança de acolhida a indivíduos e/ou famílias afastados(as) temporariamente do núcleo familiar e/ou comunitários de origem.

• Só eu que não vi nenhum dispositivo autorizando o juiz a conceder de ofício medida protetiva? alguém me ajuda?

• sim, não há artigo na Lei Maria da Penha - LMP - que possibilite ao juiz conceder medida protetiva de urgência - MPUr - de ofício (com a ressalva do cabimento da prisão preventiva de ofício), pois a concessão de MPUr depende de, aos menos, PEDIDO da ofendida, e nesse caso independeria de REQUERIMENTO do MP ou que se manifeste previamente, devendo ser prontamente comunicado da medida. Ao que é dever do Delegado de Polícia, em expediente apartado, remeter ao juiz, no prazo de 48h, o PEDIDO da ofendida de concessão de MPUr. Ou seja, quando o juiz recebe o expediente apartado com o pedido concessão de MPUr feito pela mulher vítima é que se abre àquele a possibilidade de concessão de imediato de MPUr, independentemente de audiência das partes e manifestação do Ministério Público. (inteligência dos art. 12,III c/c §1º e caput do art. 19, todos da LMP)