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Questões de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

ID
114799
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.

IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).

Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.

Desde a regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social, a política nacional vem passando por processos de reorganização e aperfeiçoamento de sistema centralizado, com o reconhecimento da proteção social básica e especial operacionalizada nos albergues e casas-lares destinados à populações específicas.

Alternativas
Comentários

  •  

    Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

    I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

    A política nacional da LOAS caminha para a DESCENTRALIAZAÇÃO, conforme item acima. Sendo assim, a questão está ERRADA.

  • Outro erro na questão diz respeito a frase: "o reconhecimento da proteção social básica e especial operacionalizada nos albergues e casas-lares destinados à populações específicas".


    De acordo com a PNAS, "albergues e casas-lares" são serviços que encontram-se inseridos no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade e não na proteção básica, desenvolvida, principalmente, nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social). 

  • ERRADO. DESCENTRALIZADO !

  • Erro:
    1-"de sistema centralizado"
    Errata:
    1-"de sistema descentralizado"
    Abraços

  • Macete: Associe a Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social) à descentralização.

  • Além da descentralização, creio que a parte que descreve: "o reconhecimento da proteção social básica e especial operacionalizada nos albergues e casas-lares destinados à populações específicas. " também invalida a questão, já que albergues e casas-lares fazem parte da proteção social especial e não das duas proteções como afirma a questão.  O que acham?

  • Consurseira Social, pensei da mesma forma que você, voltando os albergues e casas-lares à proteção social especial.

     

    Gabarito: Errado.

  • Perfeito, concordo com vocÇe CONCURSEIRA SOCIAL

  • ja parei de ler no centralizado..

ID
130354
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No âmbito da PNAS ? Política Nacional de Assistência Social, garantir o direito à convivência familiar e comunitária e contribuir para o processo da autonomia e da emancipação social das famílias são alguns dos objetivos específicos

Alternativas
Comentários
  • Asssertiva B é a correta.

    Possivelmente o candidato tenha dificuldades para saber a resposta desta questão apenas lendo o PNAS, recomendo então a leitura do SNAS para que entenda melhor a questão:

    Proteção Social
    Básica
    A Proteção Social Básica é o conjunto de serviços, programas,
    projetos  e  benefícios  da  assistência  social  estruturados  para
    prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do
    desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortale-cimento de vínculos familiares e comunitários. Veja aqui como
    se organiza a Proteção Social Básica.


    Programa de Atenção Integral
    à Família - PAIF
    O que é
    O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) é um conjun-
    to  de  ações  continuadas  desenvolvidas  necessariamente  nos
    Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Cabe ao
    PAIF a prestação de serviços de acolhimento,  acompanhamen-
    to,  inserção  em  serviços socioeducativos e de convivência,
    desenvolvimento  de  atividades  coletivas  e  comunitárias  e  en-
    caminhamento  das  famílias  para  demais  serviços  socioassis-
    tenciais e de outras políticas. A ação principal do Programa é o
    acompanhamento sociofamiliar.
    Importância
    O PAIF  constitui-se em um importante programa para  a política
    de  assistência  social  pois  ao  mesmo  tempo  em  que  fortalece
    a família para exercer seu papel protetivo, oferece proteção às
    famílias e seus membros.
    Objetivos
    Oferecer proteção integral às famílias e seus membros;
    Prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência
    no âmbito de suas relações;
    Garantir o direito à convivência familiar e comunitária;
    Contribuir para o processo da autonomia e da emancipaçã
    social da família.


    com isso é correta a assertiva da letra A
  • São considerados serviços de proteção basica de assistencia social aqueles que potencializam a familia como unidade de referencia ,fortalecendo seus vinculos internos e externos de solidariedade, através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjuto de serviços locais que visam a convivência, a socialização e o acolhimento em familias, cujos vinculos familiar e comunitário não foram rompidos, vem como a promoção da integração ao mercado de trabalho 

  • Não é mais visto como programa, mas sim, serviços,já que são efetivados continuadamente e visam a melhoria da qualidade de vida da população, o que esta frisado na Loas.


  • No entanto também são atribuições da Proteção Especial, como está descrito no PNAS no item 2.5.2. Proteção Social Especiali:

    "Nesse sentido, é preciso desencadear estratégias de atenção sócio-familiar que visem a reestruturação do grupo familiar e a elaboração de novas referências morais e afetivas, no sentido de fortalecê-lo para o exercício de suas funções de proteção básica ao lado de sua auto-organização e conquista de autonomia (PNAS, 2004, P.31)". 

    Fortaleceu suas funções de proteção básica é segundo o PNAS (2004) fortalecer a socialização - isto é a convivência familiar e comunitária.

    Logo, a alternativa a) não está errada;

  • Achei essa questão bem aberta e não conclusiva, pois tanto o serviço de proteção básica, quanto a proteção especial fazem as coisas ditas no enunciado, assim não tendo essa EXCLUSIVIDADE (objetivos específicos) que a questão diz ter

  • Uma dica que eu te dou com base nos exercícios que eu fiz:

    Quando falarem de garantir pode ter certeza que é Proteção Social Básica (CRAS)

    Quando falarem de protegEr, já estão se referindo à Proteção Social Especial (CREAS)

ID
130384
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Oferecer proteção integral às famílias e seus membros, prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações são alguns dos objetivos específicos

Alternativas
Comentários
  • São objetivos do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) realizado pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS):

       Oferecer proteção integral às famílias e seus membros;

    • Prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações;

    • Garantir o direito à convivência familiar e comunitária;

    • Contribuir para o processo da autonomia e da emancipação social da família.

             Percebam a pegadinha da letra D, quando ela diz que a proteção de básica é desenvolvida pela rede socioassistencial. Não que esteja errado, mas o que seria mais correto seria dizer quel ela é desenvolvida pelo CRAS
  • Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) tem como objetivo a proteção básica, conforme nos informa a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais aprovada pela Resolução de nº 109 em 11 de novembro de 2009.  Desse modo, o CRAS tem por objetivo oferecer as famílias circunscritas em sua área de abrangência os serviços de proteção social básica, que são: Serviço de Proteção e Atendimentos Integral a Família; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; e Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. Assim, o CRAS deve atuar junto as famílias e seus membros, de forma a preservar os laço familiares, buscando fortalecer os vínculos e evitar a violação de direitos. Portanto, o assertiva da questão refere-se ao exposto na letra "c". Ademais, deve-se compreender que esta Tipificação organiza o Sistema Único de Assistência Social em níveis de proteção que resumidamente podem ser assim apresentados: I) Serviço de Proteção Social básica, quando ainda existe vínculos afetivos e familiares e não houve violação de direito sendo um serviço ofertado pelo CRAS; II) Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, quando ainda há vínculos afetivos e familiares mas ocorreu alguma violação de direito, sendo este serviço ofertado pelo CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social); III- Serviço de Proteção Social Especial de Alta complexidade, quando não há vínculos afetivos e familiares e ocorreu violação de direitos, sendo também ofertado pelo CREAS.


    RESPOSTA: C

  • Serviços de Proteção Social Básica são:

    1- Serviço de Proteção e Atendimentos Integral a Família;

    2- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

    3- Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

     

  • "Percebam a pegadinha da letra D, quando ela diz que a proteção de básica é desenvolvida pela rede socioassistencial. Não que esteja errado"

    se não tá errado, tá certo. né isso?

ID
130399
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As exigências específicas para a estruturação dos serviços de proteção social da assistência social, bem como os fluxos entre a proteção básica e a proteção especial e as funções de vigilância e defesa social e institucional, trazem novos desafios e mais amplas responsabilidades para

Alternativas
Comentários

  •  A responsabilidade com políticas sociais não é de usuários, ou da sociedade civil, mas do poder público.

    Então, só há uma alternativa possível, a que não se refere a usuários, nem a sociedade civil.

  • Resposta correta:  letra c) o gestor público e a rede sócioassistencia. 

    Um dos grandes desafios do gestor público é destinar recursos para organizar a rede sócio-assistencial básica e especial. Considerando à imensa quntidade de impostos que pagamos. A partir da CF de 1988, o gestor público se viu "obrigado" a reservar uma pequena fatia para atender aos  
     " excluídos". Portanto,  os recursos da política pública de assistência social são colocados  no Fundo de
    Assistencia Social e neles devem estar tanto os recursos próprios - a contrapartida do município - como as transferências vindas de outras esferas de governo - União e Estado.  Diz a LOAS:

    Artigo 30 - É condição para repasse aos Municípios, Estado e Distrito Federal, dos recursos de que trata esta Lei, a efetiva instituição e funcionamento de :
    I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e Conselho de Assistência e  sociedade civil;
    II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;
    III - Plano de Assistência Social.

    Parágrafo ùnico - É ainda condição para a transferência de recursos do FNAS aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos fundos, a partir do execírcio de 1999.

    Portanto, a lei é clara, em relação aos critérios para o repasse de recursos, ainda tem a questão da NOBRH, onde há uma grande necessidade de contratação - através de concurso público,  - do quadro de pessoal para atender a tão extensa demanda, que cresce cada dia mais.
    Bons estudos e boa sorte a todos!

  • Os usuários e a sociedade civil não têm responsabilidade com as políticas de assistência social pois são os beneficiados. Quem deve estruturar a assistência é o poder público composto pelo gestor público e a rede socioassistencial.

    C

ID
142375
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Atuando como assistente social junto ao judiciário você foi chamado a identificar na rede de serviços da comarca aqueles relacionados à proteção social especial da política de assistência social tendo identificado os:

Alternativas
Comentários
  • Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS)

    As equipes de referencia são aquelas constituidas por servidosres efetivos responsa´veis pela organização e ofertas de serviços, programs projetos e benefícios de proteção social básica e especial (média complexidade e alta complexidade), levando-se em consideração o número  de familias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem  ser garantindas aos usuários.
  • D e acordo com a Política Nacional de Assistência Social os TIPOS DE PROTEÇÃO SOCIAL são:
    Básica - tem como objetivo prevenir situações de risco  por meeio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições , e o fortalecimento dos víncuos familiares. Destina-se à população que vive em território com situação de vunerabilidade social, decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso a serviços públicos,  fragilização dos víncuos afetivos, dentre outros. Especial - é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social . Divide-se em duas modalidades: a)  ProteçãoSocial  Especial de média complexidade- aqueles que oferem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos; b) Proteção Social Especial de alta complexidade - são aqueles que garantem proteção integral, moradia alimentação, higienização e trabalho para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaç, necessitando ser retirado de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.     Neste caso, a questão correta é a letra "D"  por que o enunciado trata apenas de Proteção Especial e, neste caso, os CREAS - Centro de Referência Especial da Assistência Social - são os responsáveis por este tipo de acolhimento. Bons estudos a todos!    

  • O CREAS, serviço de Média complexidade,  atende indivíduos com vínculos fragilizados, mas ainda não rompidos. Quando há rompimento dos vínculos, já se trata de serviços de Alta complexidade, como os Abrigos ( Chamados atualmente Casa de Acolhimento). Ambos, CREAS e "Abrigos" são serviços de Proteção Social Especial, pois trabalham nos casos em que há violaçao dos direitos.

  • CRAS - Básica

    CREAS - Especial

    Abrigos - Especial

  • Gabarito: d

    --

    CREAS = PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL = INTERVENÇÃO; "A COISA JÁ ACONTECEU".

    CRAS = PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA = PREVENÇÃO; "A COISA AINDA NÃO ACONTECEU".

  • Alguém sabe me explicar porque a A estaria incorreta?

  • A letra a está errada pois diz que(ainda não perderam o vínculo familiar)

  • CRAS - BASICA prevenção -

    CREAS - ESPECIAL Media complexidade - violação de direitos - vinculos não rompidos

    ALTA complexidade - abrigo, republica, familia substituta, casa de passagem - vinculos rompidos

ID
194356
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As medidas de proteção social definidas pelo SUAS apresentam
graus de complexidade, com diferentes formas de execução pelos
trabalhadores da assistência social. Essas formas de execução
localizam-se nos serviços continuados, operacionalizados nas
modalidades interventivas junto aos usuários dos serviços com
importantes implicações éticas. Com relação a esse assunto,
julgue os itens a seguir.

Os serviços de proteção social básica de alta complexidade direcionados a pessoa idosa são executados nos CRAS, preferencialmente por meio de centros dia.

Alternativas
Comentários
  • Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário. Tais como: • Atendimento Integral Institucional. • Casa Lar. • República. • Casa de Passagem. • Albergue. • Família Substituta. • Família Acolhedora. • Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada). • Trabalho protegido.

    Fonte: Politica Nacional de Assistencia Social http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica/cras

  • Os serviços de proteção social especial são: de média ou alta complexidade.

  • São realizados nos CREAs

  • GABARITO: ERRADO

    → falou alta complexidade, algo Especial, é no CREAS e não no CRAS.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

ID
194362
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As medidas de proteção social definidas pelo SUAS apresentam
graus de complexidade, com diferentes formas de execução pelos
trabalhadores da assistência social. Essas formas de execução
localizam-se nos serviços continuados, operacionalizados nas
modalidades interventivas junto aos usuários dos serviços com
importantes implicações éticas. Com relação a esse assunto,
julgue os itens a seguir.

As modalidades interventivas de natureza políticopedagógica realizadas por assistentes sociais no atendimento sociofamiliar visam o desenvolvimento e o protagonismo popular no acesso aos direitos, no fortalecimento da subjetividade política e na alteração das condições materiais de sobrevivência.

Alternativas
Comentários
  • A intervenção do assistente social junto às famílias dos indivíduos nos mais distintos espaços sócio ocupacionais pode ocorrer de forma a empoderar os usuários para que os mesmos reivindiquem seus direitos e sua expansão. O assistente social é capacitado para atuar junto aos movimentos sociais e populares para que possa através da socialização da informação e da análise crítica da realidade propiciar uma reflexão nos indivíduos, buscando com isso possibilitar sua união e fortalecer suas lutas para a garantia e expansão dos serviços sociais, das políticas sociais, dos programas e benefícios sociais, etc. Desse modo, no trabalho com as família e indivíduos desenvolvido pelo assistente social, seja no âmbito da Proteção Social Básica, ofertada nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social)  ou da Proteção Social Especial, ofertada nos CREAS (Centros de Referência Especializado em Assistência Social, pode ocorrer de modo político e pedagógico com a finalidade de capacitar e possibilitar por meio da informação e conhecimento crítico da realidade o protagonismo dos usuários para que os mesmos possam buscar a efetivação de seus direitos, a equidade social, melhores condições de vida e de trabalho. Esse tipo de intervenção é capaz de viabilizar o fortalecimento dos sujeitos e de sua consciência política, repercutindo diretamente nas suas condições de vida que podem, a partir da tomada de consciência da população e suas lutas, serem transformadas radicalmente. Nesse sentido, o trabalho do assistente social com as famílias visa além de protegê-las e estreitar os vínculos, fortalecê-las e empoderá-las no sentido de que sejam os protagonistas de suas histórias a partir da tomada de consciência da sociedade em que se vive.


    RESPOSTA: CERTO

  • GABARITO - CERTO

    Tinha marcado a outra alternativa por achar estranho esse "subjetividade política" mas ok, segue o jogo.

ID
217375
Banca
IF-SE
Órgão
IF-SE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O SUAS foi a principal deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília (DF), em 2003, e se inscreve no esforço de viabilização de um projeto de desenvolvimento nacional, que pleiteia a universalização dos direitos à Seguridade Social e da proteção social pública com a composição da política pública de assistência social em nível nacional. Esse novo modelo de gestão supõe um pacto federativo, com a definição de competências e responsabilidades dos entes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Está sendo implementado por meio de uma nova lógica de organização das ações, com a definição de níveis de complexidade do sistema:

Alternativas
Comentários

  • B: Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE) de média e alta complexidade, com a referência no território, considerando as especificidades das regiões e portes de municípios e com centralidade na família.

ID
319309
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INMETRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Assinale a opção correta, acerca da Política Nacional e Norma Operacional Básica de Assistência Social (PNAS/NOB).

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA A

    B) não é de sobrevivência 

    C) Não é gestão plena dos municipios, lembrar de ação integrada

    D) não só pela o fundo mas por outras fontes também

    E) (Comissões Intergestoras Tripartite e Bipartites – CIT e CIBs), as quais se constituem em espaços de discussão, negociação e pactuação dos instrumentos de gestão e formas de operacionalização da Política de Assistência Social.

  • Alternativa A corretíssima, nem precisa ler as outras.

  • a) A proteção social básica afiançada pela PNAS tem o objetivo de prevenir situações de risco e destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social. Correta!

    Proteção Basica = Prevenir (palavra chave)

    Quando ainda não foi violado seus direitos!

    Proteção Especial =

    Quando seus direitos já foram violados. EX: Mulher que foi agredida pelo seu marido tem que buscar uma proteção especializada.

    b)A proteção social básica opera por meio de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) cujos serviços devem abranger desde o provimento de acesso das famílias aos serviços de apoio e sobrevivência (convivência), até sua inclusão em redes sociais de atendimento e solidariedade.

    Continua...

  • c) Os municípios em gestão plena (INTEGRADA), com até 50.000 habitantes, devem contar com pelo menos quatro CRAS para gerenciar e executar ações, sendo cada um deles para até 5.000 famílias referenciadas.

    A gestão das áreas nas ações de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo. 

    Qual a quantidade de CRAS por município?

    Os critérios de partilha de recursos propostos na NOBSUAS permitem atender, gradualmente, nos próximos anos, a todos os municípios na perspectiva da universalização da Proteção Social Básica. 

    A NOBSUAS 2012 não prevê quantidade mínima de CRAS por município. Todos os 5570 municípios já receberam a oferta para o cofinanciamento federal do Piso Básico Fixo (PBF). Os municípios que ainda não têm o cofinanciamento federal do PBF recusaram a oferta do serviço em expansões passadas e/ou ainda não atingiram os requisitos mínimos para receberem recurso federal. (Ver NOBSUAS 2012).

    Obs: O município pode manter com recursos próprios a quantidade de CRAS que considerar necessário.

    FONTE: http://www.assistenciasocial.al.gov.br/programas-projetos/protecao-social-basica-1/cras-paif

    d)O financiamento dos benefícios da assistência social se dá a partir do repasse de recursos por meio do Fundo Nacional ao Fundo Municipal de assistência social.

    As políticas sociais são financiadas também mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos estados e municípios. Orçamento da Seguridade Social

    e) Entre as instâncias de pactuação da gestão compartilhada, destaca-se a Comissão Intergestora Tripartite, e entre suas finalidades destaca-se a aprovação dos planos estaduais de assistência social.ERRADA

    A criação de espaços de negociação e pactuação, de caráter permanente, para a discussão quanto aos aspectos operacionais da gestão do sistema descentralizado e participativo da assistência social. Estes espaços de pactuação foram denominados de Comissão Intergestores Tripartite – CIT e Comissão Intergestores Bipartite – CIB, que passaram a ter caráter deliberativo no âmbito operacional na gestão da política. A CIT foi constituída pelas três instâncias gestoras do sistema: a União, representada pela então Secretaria de Assistência Social – SAS, os estados, representados pelo FONSEAS e os municípios, representados pelo CONGEMAS.

    FONTE:http://www.assistenciasocial.al.gov.br/sala-de-imprensa/arquivos/NOB-SUAS.pdf

  • D) FUNDO A FUNDO e outras fontes

    E) Os CONSELHOS APROVAM o PLANO. Não é a CIT.

ID
347365
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Resende - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Tomando como parâmetro a Política Nacional de Assistência Social (2004), documento fundamental na construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • A) ERRADA- Os benefícios de prestação continuada e eventuais integram a proteção social Básica

    B) ERRADA- Os serviços de proteção social Básisa serão ofertados de forma direta pelo CRAS

    C) CERTA

    D) ERRADA - Os Serviços de Proteção Social de Média complexidade são ofertados a indivíduos e famílias com seus direito violados, MAS que seus vínculos familiares e comunitários ainda NÃO foram rompidos

    E) ERRADA - Ainda não foi superado a lógica da matricialidade sóciofamiliar.

  • A Política Nacional de Assistência Social instituída em 2004 apresenta os níveis de proteção dessa política e dependendo das necessidades da família ou indivíduo, ele será atendido em determinado nível de proteção. Foram tipificado nesta política dois (2) níveis de proteção: 1) Proteção Social Básica (PSB) e 2) Proteção Social Especial (PSE), sendo esta última dividida em 2.1) Proteção Social Especial de Média Complexidade(PSEMC) e 2.2) Proteção Social Especial de Alta Complexidade (PSEAC). Com relação a PSB, ela é caracterizada como a porta de entrada para o SUAS (Sistem Único de Assistência Social). Assim, são os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) que executam a PSB e estes ficam localizados nas áreas mais vulneráveis dos municípios, possuindo território adscrito, buscando prevenir situação de vulnerabilidade e risco social em que as família podem se encontrar devido às condições de vida e de trabalho (fome, desemprego, falta da saneamento básico, moradia, transporte, acesso a serviços, etc). os CRAS ainda buscam fortalecer e ressaltar as potencialidades das famílias e seus membros, reforçando também seus vínculos afetivos, familiares e comunitários. Já a PSE é executada pelos CREAS (Centros de Referência Especializado de Assistência Social) e estes possuem como foco, no caso da média complexidade famílias que tiveram algum direito violado mas ainda possuem vínculo, e no caso da alta complexidade o atendimento a indivíduos que não possuem mais vínculos familiares e comunitários, como moradores em situação de rua. A partir dessa breve exposição sobre as proteções, iremos comentar cada alternativa:
    a) esta alternativa está errada pois o benefício de prestação continuada (BPC) e os benefícios eventuais compõem a proteção social básica, conforme a PNAS;
    b) os serviços da proteção social básica são disponibilizados nos CRAS e não no CREAS;
    c) esta alternativa está correta. A PSE, conforme estabelece a PNAS, deve buscar reestruturar a modalidade de abrigamento dos indivíduos devido a historicidade deste tipo de ação que isolava as pessoas da família e do convívio social. Serão abrigadas aquelas pessoas que por algum motivo está com seus direitos violados e não pode retornar para o convívio familiar, seja por maus tratos, agressões físicas, psicológicas e sexuais.
    d) está incorreta visto que a média complexidade é destinada a pessoas que tiveram seus direitos violados mais ainda possuem vínculos familiares e comunitários. A alta complexidade que está destinada para as pessoas que não possuem mais vínculos familiares ou comunitários.
    e) está incorreta pois a PNAS possui como centralidade a família e por isso entendo como eixo organizador da Política de Assistência Social a matricialidade sociofamiliar.


    RESPOSTA: C

  • PNAS, Página 37

     

  • Eu não sei se li errado, mas não entendi o que a alternativa C quis dizer, porém foi a única em que não consegui encontrar nenhum errado. Por eliminação, a letra C é a correta.

ID
357520
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No marco das políticas sociais, a política de assistência social é aquela que tem o assistente social como o seu principal agente profissional. Com referência a esse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Correta letra D:

    A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:

    I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características sócio-territoriais locais;

    II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

    III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;
    IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
  • Eu pesquisei na LOAS, e só existem 3 diretrizes. Não tem esse inciso IV não. De onde vc tirou isso?

    bons estudos!
  • A questão se refere ao Suas, logo o inciso IV posto pela colega está contidao nas diretrizes da PNAS.

  • LOAS:

    Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

      I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

      II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

      III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.


    PNAS:

    2.2. Diretrizes A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:

     I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, 26 garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

     II - Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

     III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo; 

    IV - Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos. 


    A questão pede com relação a PNAS e não a LOAS. CORRETA LETRA D

  • A Política Nacional de Assistência Social instituída em 2004 objetivou implementar o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), o qual seria o sistema de gestão dessa política que visa materializar a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n. 8.742/1993). A PNAS traz em seu conteúdo as proteções afiançadas e seus níveis, sendo elas divididas em Proteção Social Básica (PSB) - como referência os CRAS -  e Proteção Social Especial (PSE), sendo que esta última pode ser de média complexidade - como referência o CREAS - ou de alta complexidade - como referência o Centro Pop, casa de acolhimento institucional, casas de passagem, etc. Desse modo, os serviços socioassistenciais serão ofertados a depender das necessidades do usuário, considerando que a PSB é a porta de entrada para o SUAS e atende famílias de um território adscrito e busca prevenir situações de risco e vulnerabilidade social. Já a PSE, quando se trata da média complexidade atua com famílias e indivíduos que tiveram algum direito violado mas ainda possuem vínculos familiares e comunitários. A proteção de alta complexidade atua com indivíduos que tiveram direitos violado e estão em risco social mas não possuem vínculos familiares e comunitários, como no caso de pessoas em situação de rua e crianças e adolescentes abrigados.. Após esse breve panorama, iremos a partir de agora comentar cada alternativa.
    a) esta alternativa está incorreta pois como vimos a proteções são duas: 1) Proteção Social Básica e 2) Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
    b) esta alternativa está incorreta pois não essa exigência de rentabilidade econômica. Este é um dos princípios que a agenda neoliberal busca implementar nas políticas de forma que elas sejam lucrativas. Porém, a assistência social é para quem dela necessitar, direito do cidadão e dever do Estado, e não deve ser submetida a rentabilidade econômica.
    c) esta alternativa está incorreta pois não há especificação sobre o período que os usuários devem ter em situação de vulnerabilidade. Esta política pública é para quem dela necessitar.
    d) esta alternativa está correta pois um dos eixos estruturantes da PNAS é a matricialidade sociofamiliar que entende que a família possui centralidade nas ações desenvolvidas e executadas pela assistência social. Compreende-se que o Estado deve possibilitar as famílias possibilidades e alternativas de sua manutenção e proteção dos seus direitos.
    e) é a partir da PNAS em 2004 e do SUAS instituído em 2005 que a assistência social se torna descentralizada e participativo. Portanto, antes desse sistema a assistência ainda não possuía ações concretas e tão presentes no território como na atualidade.


    RESPOSTA: D

  • Comentário do Professor do QConcursos.

    A Política Nacional de Assistência Social instituída em 2004 objetivou implementar o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), o qual seria o sistema de gestão dessa política que visa materializar a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n. 8.742/1993). A PNAS traz em seu conteúdo as proteções afiançadas e seus níveis, sendo elas divididas em Proteção Social Básica (PSB) - como referência os CRAS - e Proteção Social Especial (PSE), sendo que esta última pode ser de média complexidade - como referência o CREAS - ou de alta complexidade - como referência o Centro Pop, casa de acolhimento institucional, casas de passagem, etc. Desse modo, os serviços socioassistenciais serão ofertados a depender das necessidades do usuário, considerando que a PSB é a porta de entrada para o SUAS e atende famílias de um território adscrito e busca prevenir situações de risco e vulnerabilidade social. Já a PSE, quando se trata da média complexidade atua com famílias e indivíduos que tiveram algum direito violado mas ainda possuem vínculos familiares e comunitários. A proteção de alta complexidade atua com indivíduos que tiveram direitos violado e estão em risco social mas não possuem vínculos familiares e comunitários, como no caso de pessoas em situação de rua e crianças e adolescentes abrigados.. Após esse breve panorama, iremos a partir de agora comentar cada alternativa.

    a) esta alternativa está incorreta pois como vimos a proteções são duas: 1) Proteção Social Básica e 2) Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

    b) esta alternativa está incorreta pois não essa exigência de rentabilidade econômica. Este é um dos princípios que a agenda neoliberal busca implementar nas políticas de forma que elas sejam lucrativas. Porém, a assistência social é para quem dela necessitar, direito do cidadão e dever do Estado, e não deve ser submetida a rentabilidade econômica.

    c) esta alternativa está incorreta pois não há especificação sobre o período que os usuários devem ter em situação de vulnerabilidade. Esta política pública é para quem dela necessitar.

    d) esta alternativa está correta pois um dos eixos estruturantes da PNAS é a matricialidade sociofamiliar que entende que a família possui centralidade nas ações desenvolvidas e executadas pela assistência social. Compreende-se que o Estado deve possibilitar as famílias possibilidades e alternativas de sua manutenção e proteção dos seus direitos.

    e) é a partir da PNAS em 2004 e do SUAS instituído em 2005 que a assistência social se torna descentralizada e participativo. Portanto, antes desse sistema a assistência ainda não possuía ações concretas e tão presentes no território como na atualidade.

    RESPOSTA: D

  • O professor cita em seu comentário que o Centro POP está inserido na PSE de Alta Complexidade. Está incorreto. O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas em Situação de Rua que é obrigatoriamente oferecido no Centro POP faz parte da PSE de Média Complexidade, visto que os sujeitos ainda possuem os vínculos comunitários.

ID
360913
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEJUS-DF
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta serviço social especial de média complexidade.

Alternativas
Comentários

  • Proteção Social Especial de Média Complexidade
    Atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares não foram rompidos. Requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e individualizada com um acompanhamento sistemático e monitorado, tais como:

    Serviço de orientação e apoio sociofamiliar;

    Plantão social;

    Abordagem de rua;

    Cuidado domiciliar;

    Serviço de habilitação e reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência;

    Medidas socioeducativas em meio-aberto (PSC e LA).

    Proteção Social Especial de Alta Complexidade
    Garantem proteção integral - moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário, tais como:

    Atendimento Integral Institucional;

    Casa Lar;

    República;

    Casa de Passagem;

    Albergue;

    Família Substituta;

    Família Acolhedora;

    Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semi-liberdade, internação provisória e sentenciada);

    Trabalho protegido.


     

ID
646018
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Sobre a Proteção Social Básica, assinale a alternativa ERRADA:

Alternativas
Comentários

  • O gabarito está correto. Era pra marcar a alternativa ERRADA, que no caso, é a alternativa B, que diz que a Proteção Social Básica é executada pelo CREAS. O correto seria CRAS, o que torna a alternativa falsa. :)


    GABARITO: B

  • Tem razão Jessica..rsrsrs

ID
646069
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social. Assinale a alternativa que contém a ocorrência de tais situações para que haja a proteção social especial.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito  C

     

     

    A proteção social especial é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, dentre outras carências. 

     

    bons estudos ! 

     

     

  • Alguém,por gentileza,poderia me explicar o erro da E?

  • Beatriz Almeida, acredito que o "nulo acesso aos serviços públicos" em um primeiro momento é ofertado pela proteção social básica, estando, então, a questão C mais correta no que tange o serviço de proteção social especial.  

  • eu acho que 'nulo acesso aos serviço públicos' poderia ser uma quebra de direito do cidadão.

ID
731920
Banca
FCC
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A proteção social da assistência social apresenta níveis de atenção diferenciados e pode ser compreendida como proteção social

Alternativas
Comentários

  • Proteção Social

    É a garantia de inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social local. A Proteção Social é hierarquizada em Básica e Especial.

    Proteção Social Básica
    Tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

    A Proteção Social Básica tem como porta de entrada do Sistema Único da Assistência Social os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.

    A Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.

    Diferentemente da Proteção Social Básica que tem um caráter preventivo, a PSE atua com natureza protetiva. São ações que requerem o acompanhamento familiar e individual e maior flexibilidade nas soluções. Comportam encaminhamentos efetivos e monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção.

    As atividades da Proteção Especial são diferenciadas de acordo com níveis de complexidade (média ou alta) e conforme a situação vivenciada pelo indivíduo ou família. Os serviços de PSE atuam diretamente ligados com o sistema de garantia de direito, exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e com outros órgãos e ações do Executivo. Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com governos estaduais e municipais, a promoção do atendimento às famílias ou indivíduos que enfrentam adversidades.

    O Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) é a unidade pública estatal que oferta serviços da proteção especial, especializados e continuados, gratuitamente a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Além da oferta de atenção especializada, o Creas tem o papel de coordenar e fortalecer a articulação dos serviços com a rede de assistência social e as demais políticas públicas.
  • Letra B- considerando que a proteção social básica reforça os vínculos familiares, os fortalecendo, prevenindo riscos, cujos direitos sociais não foram violados.

    Já a proteção social especializada atua nas situações mais delicadas de violação de direitos, em níveis de:
     Média complexidade- quando os direitos foram violados, no entanto ainda há vinculos famíliares.
    E alta complexidade- quando além dos direitos violados houve rompimento de vínculos 

  • fiquei sem entender essa resposta ...ta certa mesma ?? porque ??? NÃO TA FALANDO DO NIVEL DE PROTEÇÃO SOCIAL 

  • Sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) organiza as ações da assistência social em dois níveis de proteção:

    1) Proteção Social Básica (PSB): visa a prevenção de situações de riscos sociais e pessoais, através de um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social objetivando o desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Possui como público alvo pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, como por exemplo, pessoas e famílias em situação de pobreza, ou com ausência de renda e emprego, ou sem acesso aos serviços públicos ou com vínculos afetivos e sociais fragilizados (discriminações etárias, étnicas, por deficiências, de gênero, etc.). Os CRAS (Centros de Referências de Assistência Social) são considerados a porta de entrada para o SUAS por serem as principais unidades que executam as ações sócio-assistenciais de proteção básica. A rede de serviços socioeducativos também compõem a PSB, como os Centros de Convivência de idosos, crianças e jovens.

    2) Proteção Social Especial (PSE): possui um caráter protetivo e visa a reconstrução dos vínculos familiares e comunitários, ou seja, tem como público alvo famílias e pessoas que já estão em situação de risco e tiveram seus direitos violados e/ou ameaçados de alguma forma, como abandono; violência física ou psicológica; maus-tratos; negligência; abuso ou exploração sexual; dentre outros. A PSE atua também por meio de um conjunto de serviços, programas e projetos objetivando a restauração dos vínculos familiares e comunitários, a defesa dos direitos e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. Portanto, dispõem de ações efetivas de acompanhamento de famílias e indivíduos, bem como de encaminhamentos monitorados, para a proteção integral desses indivíduos e famílias. A PSE é dividida em dois tipos de complexidades: a) Proteção Social Especial de Média Complexidade e b) Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Desse modo, a PSE é dividida em níveis de complexidade, e de acordo com o vivenciado pela família ou pelo indivíduo, ele será integrado em uma delas. No primeiro nível (Proteção Social Especial de Média Complexidade), são direcionadas ações para famílias e indivíduos que, embora tenham tido algum direito violado ou estejam em situação de vulnerabilidade social, ainda se encontram no seio familiar. Isto é, ainda existe convivência familiar, apesar dos vínculos estarem ameaçados ou fragilizados. No segundo nível (Proteção Social Especial de Alta Complexidade), as ações são direcionadas para aquelas famílias e indivíduos que já se encontram excluídos do seio familiar, da convivência familiar de origem e necessitam de acolhimento provisório. São exemplos de serviços que compõem a PSE de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional; Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; e Serviços de Proteção em situações de Calamidade Pública e de Emergência.

    A resposta dessa questão também se encontra na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). A Lei n. 12.435/2011, que altera a LOAS (8.742/1993), inclui o Art. 6-A nesta última, o qual dispõe acerca dos tipos de proteção social, no qual em seus incisos I e II encontram-se indicados o que se entende por proteção social básica e proteção social especial, respectivamente.


    RESPOSTA: B



  • melzinho na chupeta.

  • A proteção social básica está ligada ao caráter da PREVENÇÃO, ou seja, ela é executada para que não ocorra a violação de direitos contribuindo para a potencialidades humanas e em busca da autonomia dos indivíduos que encontram-se em situações de risco e vulnerabilidades sociais. 

     

     

    "Persista, tenha FÉ e a vitória vem"

  • Gabarito: b

    --

    PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA = PREVENÇÃO; "A COISA AINDA NÃO ACONTECEU";

    PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL = INTERVENÇÃO; "A COISA JÁ ACONTECEU".

ID
736072
Banca
FUNCAB
Órgão
MPE-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF –, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Serviço de Proteção Social Básica, no domicílio para pessoas comdeficiência e idosas, são atribuições do:

Alternativas
Comentários
  • Art. 1º. Aprovar a Tipifcação Nacional de Serviços Socioassistenciais, conforme anexos, organiza-
    os por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média
    Alta Complexidade, de acordo com a disposição abaixo:

    I - Serviços de Proteção Social Básica:
    a)  Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);

  • TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS

    RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009

    Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

    I - Serviços de Proteção Social Básica:

    a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);

    b) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

    c) Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

  • ALTERNATIVA CORRETA: LETRA "D".



    De Acordo com a "RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009":



    PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA


    1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF

    2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

    3. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas



    PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL


    Média Complexidade

    1. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos – PAEFI

    2. Serviço Especializado de Abordagem Social

    3. Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade

    Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

    4. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias

    5. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua


    Alta Complexidade

    6. Serviço de Acolhimento Institucional

    7. Serviço de Acolhimento em República

    8. Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

    9. Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências


  • o enunciado da questão da a resposta

ID
736102
Banca
FUNCAB
Órgão
MPE-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social, que são:

Alternativas
Comentários

  • Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, e Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados.

ID
736141
Banca
FUNCAB
Órgão
MPE-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) compõe o Sistema Único deAssistência Social (SUAS) e tem três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/ adolescentes até 16 anos e acompanhamento familiar por meio:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - LETRA E

ID
750316
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Centro de Referência da Assistência Social - CRAS é uma unidade pública estatal que executa serviços, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. Deve ser caracterizado como serviço desenvolvido no CRAS:

Alternativas
Comentários

  • A - ALTA COMPLEXIDADE

    B - MÉDIA COMPLEXIDADE

    D - MÉDIA COMPLEXIDADE

    E - ALTA COMPLEXIDADE

    C- CORRETA.

  • Basta Saber que o PAIF é executado no CRAS.

     

    O PAIF é o principal serviço da proteção social básica que desenvolve o trabalho social com famílias. Foi reconhecido pelo governo federal como um serviço continuado de proteção básica (Decreto nº 5.085/2004), passando a integrar a rede de serviços socioassistenciais.

    O CRAS é a estrutura física onde o serviço PAIF é executado, sendo a unidade pública estatal de referência da rede de proteção social básica.

ID
767758
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) aponta para muitos avanços nos últimos anos. A Política Nacional em vigor tem como funções a

Alternativas
Comentários

  • LEI Nº 8.742,DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993

    Art. 2o  A assistência social tem por objetivos:

    I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos;

    II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; 

    III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.



ID
767842
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Na política de proteção social, a metodologia de trabalho com a família que se encontra em situação de vulnerabilidade deve ser orientada para

Alternativas
Comentários
  • A - consciência acrítica, não!

    C - ajuste aos padrões capitalistas, não!D - exclusão da família no planejamento, não!E - família conceituada a partir unicamente de laços consanguíneos, não!B - CORRETA

  • Encontre a menos errada:

  • a) uma consciência crítica sobre a família e não se ater às situações conforme elas se apresentam, em sua aparência;

    c) a promoção social da família está ok, mas não precisa ser ajustada aos padrões de conduta do sistema capitalista;

    d) a participação ativa e efetiva da família é de suma importância;

    e) não se restringe aos laços consanguíneos, pois abrange vínculo civil (adoção) e de afinidade;

    Gabarito: B

ID
780856
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

De acordo com a política nacional de assistência social, os serviços de proteção social especial, que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas medidas protetivas, devem ser realizados nos centros de referência da assistência social.

Alternativas
Comentários

  • Os serviços de proteção especial devem ser realizados nos Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), e não nos CRAS.

  • CREAS - Unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social e violação de direitos. Oferta serviços especializados e continuados a usuários em situação de ameaça ou violação de direitos, abrangendo o cumprimento de medidas socio-educativas em meio aberto. Busca proteger famílias e indivíduos em situação de direitos violados em consequência de abandono, maus tratos, abuso sexual; cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, entre outros. Suas ações visam à qualidade na atenção protetiva e de reinserção, a partir de duas modalidades de atenção: média complexidade, quando os vínculos familiares e comunitários não são rompidos, e alta complexidade, quando os vínculos são rompidos e há perda de referência e/ou ameaça com necessidade de retirada do núcleo familiar e/ou comunitário.

  • CREAS - PROTECAO ESPECIAL

    CRAS- PROTECÃO BASICA

  • se é especial é creas

  • ERRADA.

    CRAS = Proteção Básica

    CREAS = Proteção Especial

  • Vamos fazer uma coisa bem feita:

     

    Centro de Referência de Assistência Social (Cras)  - PROTEÇÃO BÁSICA - previnir

    Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) - PROTEÇÃO ESPECIAL - proteger, reconstrução.

     

     

    GABARITO "ERRADO"

  • A Política Nacional de Assistência Social (PNAS - 2004) propõe a estratificação dos serviços dessa política em níveis hierarquizados de acordo com a complexidade do caso. Assim, conforme a PNAS existe a Proteção Social Básica, desenvolvida no âmbito dos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social), os quais são considerados a "porta de entrada" para esta política, desenvolvem o PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) e atuam com a prevenção da violação de direitos e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; a Proteção Social de Média Complexidade, a qual é prestada pelos CREAS (Centros de Referência Especializada em Assistência Social), cujo objetivo é atender aquelas famílias ou sujeitos que possuem algum direito violado e o vínculo familiar fragilizado através do PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Indivíduos e Famílias) e a Proteção Social de Alta Complexidade, a qual oferta um serviço que atenda integralmente às famílias em situação de ameaça e violação de direito que necessite retirá-la do convívio familiar e comunitário, como Atendimento Integral Institucional, Casa Lar, República, Casa de Passagem, Albergue, Família Substituta, Família Acolhedora, Medidas Socioeducativas e Trabalho Protegido. Nesse sentido, a assertiva está incorreta pois os serviços de proteção social especial não são desenvolvidos pelos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social).


    RESPOSTA: ERRADO

  • centros especializados

  • CRAS - Proteção Social Básica - Prevenir situações de vulnerabilidade

    CREAS - Proteção Social Especial - Reconstruir vínculos familiares e comunitários / Violação de Direitos

  • seguridade social ou segurança social consiste num conjunto de políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o e a sua família em situações como a , a e o .

ID
787243
Banca
ESAF
Órgão
MI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação à proteção social especial na Política Nacional de Assistência Social - PNAS, indique a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Os centros de convivência fazem parte, segundo a tipificação das ações de proteção básica. Assim como a atenção integral a famílias.

    Contudo os centros de convivência também podem ser usados pela proteção especial, pois as ações devem ser articuladas e interligadas.


  • Proteção Social Especial de média complexidade São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnicooperacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, acompanhamento sistemático e monitorado, tais como:

    - � Serviço de orientação e apoio sócio-familiar; � 

    -Plantão Social; � Abordagem de Rua; �

    - Cuidado no Domicílio; �

    - Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência; �

    - Medidas sócio-educativas em meio-aberto (PSC – Prestação de Serviços à Comunidade e LA – Liberdade Assistida). 


    PNAS, 2004

  • D

    Proteção Básica: PREVENIR situações de risco e vulnerabilidades sociais. Ex.: Informação e educação para o Trabalho, Atenção Integral às Famílias, Centro de Convivência para Idosos, Centros para fortalecimento de vínculos familiares.

    Proteção Especial: CONTRIBUIR para o amparo de indivíduos que já se encontram em situações de risco. Ex.: Cuidado no domicílio, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, abordagem de rua, plantão social, orientação e apoio sócio-familiar. 

  • São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam a convivência, a socialização e o acolhimento, em famílias cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho, tais como:

    • Programa de Atenção Integral às Famílias. (A)

    • Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza.

    • Centros de Convivência para Idosos. (B)

    • Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças.

    • Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

    • Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.(C)

    • Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos.(E)

    Proteção Social Especial de Média Complexidade São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado, tais como:

    • Serviço de orientação e apoio sociofamiliar.

    • Plantão Social.

    • Abordagem de Rua.

    • Cuidado no Domicílio.

    • Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência. (D) GABARITO

    • Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA).

    Proteção Social Especial de Alta Complexidade Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário. Tais como:

    • Atendimento Integral Institucional.

    • Casa Lar.

    • República.

    • Casa de Passagem.

    • Albergue.

    • Família Substituta.

    • Família Acolhedora.

    • Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada).

    • Trabalho protegido.

    Fonte: PNAS2004.pdf - Pág 37 e 38 -

ID
807508
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considere as modalidades de segurança abaixo.

I - Segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia).

II - Segurança de convívio ou vivência familiar.

III - Segurança de acolhida.

Quais constituem garantias a serem providas pela proteção social, na perspectiva da Assistência Social?

Alternativas
Comentários

  • Letra E - todas são garantias

  • Proteção Social: 

    Segurança de sobrevivência ou de rendimento e de autonomia: através de benefícios continuados e eventuais que assegurem: proteçãol básica a idosos e pessoas com deficiência sem fonte de renda e sustento; pessoas e famílias vítimas de calamidade e emergências; situações de forte fragilidade pessoal e familiar, em especial às mulheres chefes de família e seus filhos.

    Segurança de convívio ou vivência familiar: através de ações, cuidados e serviços que restabeleçam vínculos pessoais, familiares, de vizinhança, de segumento social, mediante a oferta de experiências socioeducativas, lúcidas, socioculturais, desenvolvidas em rede de núcleo socioeducativos e de convivência para os diversos ciclos de ida, suas caractéristicas e necessidades.

    Segurança de acolhida: através de ações, cuidados, serviços e projetos operados em rede com unidade de porta de entrada destinada a proteger e recuperar as situações de abandono e isolamento de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, restaurando sua autonomia, capacidade de convívio e protagonismo mediante a oferta de condições materiais de abrigo, repouso, alimentação, higienização, vestuário e aquisições pessoais desenvolvdas através de acesso às ações socio-educativas. (PNAS - 2004)

     

ID
826774
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Entre as mudanças introduzidas pelo ECA e reiteradas pelo Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa da Convivência Familiar e Comunitária, destaca-se o reordenamento das entidades de acolhimento institucional. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • São considerados serviços de Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade aqueles que oferecem atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem.

    Esses serviços visam a garantir proteção integral a indivíduos ou famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade. Os serviços também devem assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários. 

    De acordo com a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, quatro serviços compõem a PSE de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional (que poderá ser desenvolvido nas modalidades de abrigo institucional, casa-lar, casa de passagem ou residência inclusiva); Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; e Serviço de Proteção em situações de Calamidade Pública e de Emergência.

    Fonte: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaoespecial/altacomplexidade

  • As entidades de acolhimento institucional são consideradas serviços de proteção social de alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

  • As entidades de acolhimento institucional são consideradas serviços de proteção social de alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).  Qual a fundamentação legal?

ID
826780
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Assinale a opção correta no que se refere ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

Alternativas
Comentários
  • O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) articula um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
    Gab. L-E
  • O gabarito questionável (letra E) pois segundo o MDS o PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Então não se percebe aqui "todas as formas de trabalho" já que se admite na condição de aprendiz aos 14. Caberia recurso.

  • Letra E (passível de Recurso pois ocorreram mudanças no que se refere á denominação de trabalho infantil). 


    O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) teve início, em 1996, como ação do Governo Federal, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para combater o trabalho de crianças em carvoarias da região de Três Lagoas (MS). Sua cobertura foi, em seguida, ampliada para alcançar progressivamente todo o país num esforço do Estado Brasileiro para implantação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil, atendendo as demandas da sociedade, articuladas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

    Em 2005, ocorreu a integração do PETI com o Programa Bolsa Família, o que trouxe mudanças significativas para o aprimoramento da gestão da transferência de renda. 

    Em 2011, o PETI foi instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende: transferências de renda; trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.

    A partir de 2013, foi iniciada a discussão sobre o Redesenho do PETI, considerando os avanços da estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da política de prevenção e erradicação do trabalho infantil, além da nova configuração do trabalho infantil no Brasil, revelada pelo Censo IBGE 2010. 

    O novo desenho do programa tem como objetivo acelerar as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil de acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Reedição 2ª edição, 2011-2015)  e com a Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente.


    Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.


    Fonte: http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/servicos-e-programas/peti/peti


  • O gabarito é a letra E, porém todos sabem que existem os aprendizes a partir dos 14 anos, não caracterizando como trabalho infantil nesse caso.

    Caberia recurso se fosse hoje.

  • Gabarito: e

    --

    Lei 8742/93 ( LOAS ). Art. 24-C. Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.               

    § 1 O Peti tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.            

    § 2 As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil.

ID
851302
Banca
CEPERJ
Órgão
CEDAE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Ao analisar o SUAS, Raichelis (2010) infere que as definições da NOB-RH/SUAS e as constituições das equipes de referência dos CRAS e os CREAS resultaram no seguinte processo:

Alternativas
Comentários
  • Letra C

    A assistência social é um setor intensivo de força de trabalho humana, como já observamos, o que representa um desafio para a criação de condições adequadas de trabalho e de sua gestão institucional. Considerando as definições da NOB Suas RH, as equipes de referência para os Cras e os Creas envolvem um conjunto diversificado de profissões, atribuições e competências, instalando se nova divisão sociotécnica do trabalho no âmbito do Suas.
    Fonte: Soc. Soc. no.104 São Paulo Oct./Dec. 2010
ID
872440
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca das políticas e programas sociais dirigidos a segmentos específicos, julgue os itens que se seguem.

No âmbito da proteção social especial de média complexidade, cabe ao centro de referência especializado para pessoas em situação de rua assegurar o fortalecimento de vínculos interpessoais e(ou) familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida aos que utilizam as ruas como espaço de sobrevivência.

Alternativas
Comentários

  • Como se caracteriza o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua? 

    De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua é ofertado para aqueles (as) que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva do fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida.

  • Em 11 de novembro de 2009, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a Resolução nº 109/2009, que trata da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Esta, ao tratar dos serviços da proteção social especial de média complexidade, tipificou o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, prevendo como lócus de sua oferta o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, unidade prevista no art. 7º do Decreto nº 7.053 de 23 de Dezembro de 20093 . 

  • Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua. Pag. 37 da Tipificação, quando trata do SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.

  • CERTA.

    Em 11 de novembro de 2009, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a Resolução nº 109/2009, que trata da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Esta, ao tratar dos serviços da proteção social especial de média complexidade, tipificou o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, prevendo como lócus de sua oferta o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua.

ID
892345
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O atendimento às familias em situação de risco deve ser estruturado a partir do provimento do acesso a serviços de apoio e sobrevivência, até a inclusão em redes sociais de atendimento e de solidariedade. Assim, considerando os serviços disponíveis às famílias,na proteção social especial,assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
892363
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Política Nacional de Assistência Social prevê o Serviço de Abordagem Social. Diante do exposto,é correto afirmar que

Alternativas
Comentários


  • Imagem

    Serviço Especializado em Abordagem Social

    O Serviço Especializado em Abordagem Social é um serviço ofertado de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique nos territórios a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras. Nessa direção, o serviço oferta atendimento a crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência.

    São considerados como espaço de desenvolvimento de suas ações, praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, metrô e outros.

    O Serviço deve buscar a resolução de necessidades imediatas e promover o acesso do indivíduo ou família à rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas, na perspectiva da garantia dos direitos. Pode ser ofertado tanto no Creas como em unidade específica a ele referenciada.

    gab. c

  • cometário esclarecedor!

ID
919300
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Incluem-se nos serviços de proteção social especial de média complexidade no âmbito da assistência social:

1) grupos de convivência, geracionais e intergeracionais.
2) centros de informação, monitoramento e avaliação do protagonismo juvenil.
3) serviços de orientação e apoio sociofamiliar.
4) centros de informação e educação para o trabalho.
5) plantão social.

Está(ão) correta(s), apenas:

Alternativas
Comentários

  • Basta lembrar do Plantão Social e o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) que oferta apoio, orientação e acompanhamento especializado a famílias e aos indivíduos. 

  • Proteção Social Especial de Média Complexidade : são considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnicooperacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado, tais como: 

     • Serviço de orientação e apoio sociofamiliar.

     • Plantão Social

    . • Abordagem de Rua.

     • Cuidado no Domicílio.

     • Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência.

     • Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA).


    PNAS, 2004

  • 1) grupos de convivência, geracionais e intergeracionais

    2) centros de informação, monitoramento e avaliação do protagonismo juvenil. = Proteção Social Básica

    3) serviços de orientação e apoio sociofamiliar. = Proteção Social Especial de Média Complexidade

    4) centros de informação e educação para o trabalho. = Proteção Social Básica

    5) plantão social. = Proteção Social Especial de Média Complexidade

ID
1146757
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS é uma unidade pública que possui como característica a

Alternativas
Comentários

  • LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.


    Art. 6o-C. 

    § 2o  O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.(Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

    Portanto correto letra C


  • LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.

    Art. 6-C. 

    § 2o  O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.(Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  • Gabarito: c

    Fonte: Prof. Eduardo Tanaka - Editora Atualizar - Youtube

    --

    CREAS = PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL = INTERVENÇÃO; "A COISA JÁ ACONTECEU"; CORRE QUE DEU TRETA.

    CRAS = PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA = PREVENÇÃO; "A COISA AINDA NÃO ACONTECEU"; AJUDA PRA NÃO DAR TRETA.

ID
1148935
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A prestação dos serviços socioassistenciais constitui um dos pilares de sustentação da política de assistência social com vistas a assegurar os diferentes níveis de proteção social previstas na PNAS.

Na Política Nacional de Assistência Social o Plantão Social é considerado como:

Alternativas
Comentários

  • Ver site: http://www.enap.gov.br/downloads/ec43ea4fApresentacaoLuzieliTapajos.pdf

  • A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) definiram os serviços socioassistenciais em níveis de proteção social, de acordo com a sua complexidade: 1) Proteção Social Básica e 2) Proteção Social Especial: a) Proteção Social de Média Complexidade e b) Proteção Social de Alta Complexidade. O Plantão Social, conforme a PNAS, encontra-se na Proteção Social Especial de Média Complexidade, na qual os serviços são destinados à pessoas e famílias que tiveram algum direito violado, entretanto, ainda possuem os vínculos familiares e comunitários preservados.


    RESPOSTA: D


  • Colegas Boa Noite. Alguém entendeu a resposta da questão numero 56? Grata

  • São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem

    atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar

    e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnicooperacional

    e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento

    sistemático e monitorado, tais como:

    • Serviço de orientação e apoio sociofamiliar.

    • Plantão Social.

    • Abordagem de Rua.

    • Cuidado no Domicílio.

    • Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com

    deficiência.

    • Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade

    – PSC e Liberdade Assistida – LA).

    PNAS - 2004

  • Proteção Social Especial de média complexidade São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnicooperacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, acompanhamento sistemático e monitorado, tais como: � Serviço de orientação e apoio sócio-familiar; � Plantão Social; � Abordagem de Rua; � Cuidado no Domicílio; � Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência; � Medidas sócio-educativas em meio-aberto (PSC – Prestação de Serviços à Comunidade e LA – Liberdade Assistida).

ID
1150321
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Proteção Social Especial prevista no SUAS é destinada:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito equivocado! A Proteção especial visa amparar individuos que se encontram seus direitos violados!

  • Que saco! Um monte de questão com gabarito errado! Pessoal do Qconcursos vamos cuidar disso?

  • O pior é que a gente faz a notificação do erro para o qconcursos e eles mandam uma resposta automática dizendo que o gabarito está correto!!!! affffffff

ID
1150342
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) confgura-se como:

Alternativas
Comentários

  • Resposta correta é a letra C e não B como diz a banca. Estou errada?

  • TA ERRADO ESSE GAB.

    RESPOSTA É LETRA C

  • Essa prova da FEPESE para o MPE-SC está praticamente com todos os gabaritos errados... o Estagiário do qconcurso deve ter copiado o gabarito de outra prova. Façam a notificação, para que o qconcurso corrija. 

  • Art. 6º-C, § 2º, da Lei 8.742.

    "O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e família que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contigência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial". 

ID
1150351
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Serviço de Acolhimento Familiar integra a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e situa-se no campo da:

Alternativas
Comentários

  • Para começar o babado a proteção social se divide em básica e especial, apenas a especial apresenta subdivisões, no caso média e alta complexidade. A Proteção Social Especial de Alta Complexidade compreende serviços de acolhimento institucional ou familiar, visando proteger pessoas pelo abrigamento temporário/transitório, com atendimento integral em caso de risco social ou pessoal

  • Gabarito errado!!!! Resposta D

     

  • O fato é que você notifica o erro para o Qconcursos e eles te mandam uma mensagem automática dizendo que foi verificado e tá certo!!! afffffff

  • Alta complexida

  • acolhimento institucional seria de melhor compreensão,logo o que está posto fica confuso porque podemos confundir com acolhida, mas nesse casso é proteção especial de alta complexidade.

ID
1152028
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com base nas políticas de seguridade social, julgue o  item  seguinte.


O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, de caráter estritamente assistencial, visa promover a oferta de serviços socioeducativos a crianças e adolescentes com idade máxima de quatorze anos que foram retirados da situação de trabalho.

Alternativas
Comentários

  • Segundo o art. 24-C da LOAS (Lei nº 8.742 de 1993), o PETI tem caráter intersetorial, e não estritamente assistencial como afirma o item, além disso, o Programa é direcionado para crianças e adolescentes com idade máxima de 16 anos e não 14 como foi enunciado acima.

  • O erro esta em afirmar que seja de caráter estritamente assistencial. o PETI tem caráter intersetorial !!!

  • 2 erros:

    1 - caráter intersetorial;2 - crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos.

  • LOAS

    Art.24-C.Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.

    § 1oO Peti tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

    § 2o  As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil.


  • Gabarito errado


    Art. 24-C. Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.

    § 1o O Peti tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

  • ERRADA

    2 erros:

     carater estritamente assistencial - caráter intersetorial

    com idade máxima de 14 anos -  com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

  • ERRADO!!

    Programa de Erradicação do trabalho infantil (PETI): de caráter intersetorial , integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do SUAS , compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação laboral.


    O PETI tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem com objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos de situações de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.




    fonte: professor Ali Jaha. Estratégia Concurso.


    focoforçafé#@

  • Art. 24-C.  Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

    § 1o  O Peti tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

    Gabarito:Errado

  • Programa de caratér intersetorial

  • ERRADA.

    O Programa de Erradicação do Trabalho (Peti) tem caráter intersetorial, não é só da Assistência Social. Além disso, a idade máxima é 16 anos.

  • O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos de situações de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

  • Art. 24-C.  Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

    § 1o  O Peti tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  • Quantos cometários repetidos... Exercício de fixação hehehe....

  • O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) é um programa da Assistência Social podendo ser acessado pelo Cadastro Único dos municípios brasileiros. Este programa, como tal nomenclatura já propõe, visa combater o trabalho infantil que assola grande parte das crianças e adolescentes do país, sobretudo, aqueles que vivem nas regiões mais pobres e possuem atividades de carvoaria, plantações e colheitas, lixão, etc.
    Assim, este programa previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n. 8.742/1993) no Art. 24-C, §1º e §2º, possui caráter intersetorial, pois deve estar associado a outras políticas públicas como a saúde, a educação, etc., realiza transferência de renda para as famílias que possuírem crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, exceto na condição de aprendiz com 14 (quatorze) anos, que estejam em situação de trabalho. Também está proposto o trabalho social e socioeducativo com tais famílias visando a não reincidência dessas crianças e adolescentes, o que poderá ocorrer no âmbito do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Portanto, a assertiva está incorreta pois o Peti não é de caráter assistencial e a idade das crianças e adolescentes deve ser inferior a 16 (dezesses) anos.


    RESPOSTA: ERRADO
ID
1157152
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Colégio Pedro II
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Vigilância socioassistencial.
2. Proteção social.
3. Defesa de direitos.

( ) Visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
( ) Visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
( ) Visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Alternativas
Comentários

  •  A resposta correta é a letra d

     Art. 2o  A assistência social tem por objetivos: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

    I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

    a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

    b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

    c) a promoção da integração ao mercado de trabalho; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

    d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

    e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

    II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

    III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

    Parágrafo único.  Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

  •  Vigilância socioassistencial: visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
     

     Proteção social: visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. 
     

    Defesa de direitos: visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

ID
1157161
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Colégio Pedro II
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social. O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando à orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário. Assinale a alternativa que apresente um dos serviços ofertados pelo CRAS.

Alternativas
Comentários

  • Questão merecia ser anulada, pois:

    Dividem-se em três principais eixos de atuação: o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif); os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que são quatro, organizados por faixa etária (crianças, adolescentes, jovens e idosos), e o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

  • Segundo a PNAS os serviços de proteção básica de assistência social são aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade (...) cujos vínculos familiar e comunitário não tenham sido rompidos, tais como:


    -Programa de Atenção Integral às Famílias-Projetos de geração de renda e trabalho -Centros de Convivência para Idosos -Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares -Serviços socioeducativos para crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 14 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários -Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários -Centros de Informação e de educação para o trabalho, voltado para jovens e adultos

  • Gabarito: Letra E

     

    O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1.000 famílias/ano. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.

     

    São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam a convivência, a socialização e o acolhimento, em famílias cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho, tais como:

    • Programa de Atenção Integral às Famílias.

    • Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza.

    • Centros de Convivência para Idosos.

    • Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças.

    • Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

    • Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

    • Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos.

    Fonte: PNAS 2004

ID
1157173
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Colégio Pedro II
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Os serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças, é considerado um serviço social de:

Alternativas
Comentários

  • Crianças de 0 a 6 anos


    A infância é a fase inicial da vida e um período próprio vivido pela criança. Esta deve ser percebida como um ser ativo e como agente do seu próprio desenvolvimento, mas que precisa da mediação e estimulação dos adultos para agir sobre o meio e para conhecer o mundo e acumular experiências pessoais. A incidência de famílias vivendo abaixo da linha de pobreza é maior entre famílias com presença de crianças pequenas do que nas famílias em geral. Além da pobreza, há outras variáveis que indicam a possibilidade de a família se encontrar em situação de vulnerabilidade social.


    O serviço socioeducativo voltado para a criança deve necessariamente envolver a família ou um representante. Tem como objetivos: fortalecer vínculos familiares e atuar de forma preventiva às situações de negligência e de violência. É importante que as famílias conheçam os direitos da criança e seus próprios, assim como os deveres. O desenvolvimento infantil e as necessidades de estimulação nessa fase da vida são temas a serem debatidos, tendo como fundamento a importância do brincar nesta fase da vida, além de debater a importância da escuta e da participação nas atividades infantis por parte dos adultos com o objetivo de descobrir múltiplas estratégias de atender, acolher, estimular, apoiar e educar as crianças, cuidando e protegendo-as. Ao se estruturar o serviço, ou a atividade, deve-se prever espaços compatíveis com o desenvolvimento de ações orientadas pelas necessidades infantis, com a atenção voltada para as atividades ora espontâneas, ora dirigidas, tendo o brincar como o foco principal, envolvendo a família nestas atividades.

     

    Orientações Técnicas do CRAS

    GUIA DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA – SUAS Nº 1
    PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
     

    Alternativa: B - Proteção Social Básica.

ID
1199239
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com o estabelecido pela Lei n. 12.435, de 06 de julho de 2011, a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

I. Proteção social básica.
II. Proteção social especial.
III. Proteção socioassistencial.

Estão CORRETOS os itens:

Alternativas
Comentários

  • (LEI 12.435)

    Art. 6-A: A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

    I- Proteção Social Básica (Palavra chave: Prevenir);

    II- Proteção Social Especial (Palavra chave: reconstrução)

ID
1199368
Banca
SHDIAS
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As diretrizes traçadas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS confirmam que a base de referência para o atendimento deve ser a da família. O funcionamento do PNAS e do SUAS está alicerçado na estruturação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), equipamentos municipalizados e responsáveis pela prestação, respectivamente, dos serviços de proteção básica e especial. Para estar em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social e com as Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Assistência Social, bem como de acordo com a padronização nacional dos serviços, recursos humanos e equipamentos físicos do SUAS, o lugar de atendimento da família de crianças e adolescentes em acolhimento precisa ser:

Alternativas
Comentários

  • A PNAS / SUAS/ NOBSUAS -> centralidade na familiar e na territorialização. 

  •  b)

    referenciado pelo endereço desta família, independentemente do lugar do acolhimento da criança e do adolescente.

  • Chave da questão : Endereço da Familia .

ID
1221223
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da assistência social, julgue os itens subsequentes

As entidades e organizações de assistência social incluem as organizações que prestam atendimento aos beneficiários da política de assistência social de forma continuada e planejada, por meio da concessão de benefícios de prestação social básica ou especial.

Alternativas
Comentários

  • JUSTIFICATIVA do CESPE – Lei n.º 8.742/1993, art. 3.º - Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. § 1.º São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do art. 18.

  • LOAS

    Art. 3o  Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

    § 1o  São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do art. 18. 

    Art. 18. Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:

    I - aprovar a Política Nacional de Assistência Social;

    II - normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social;


  • CERTA.

    Lei 8742:

    Art. 3o  Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

    § 1o  São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do art. 18. 

  • Eu errei pela falta do "permanente"...

  • Achei meio esquisita essa questão... mas realmente está de acordo com a lei... MAS HÁ UMA CONTRADIÇÃO...

    A prestação da proteção social especial:  conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. (NOTE QUE NÃO SE FALA EM BENEFÍCIO AQUI, SOMENTE SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS).

  • A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n. 8.742/1993) reconhece as entidades e organizações sem fins lucrativos que ofertam serviços aqueles usuários desta política. Assim, no Art. 3º a Lei define quais entidades e organizações são consideradas de assistência social sendo aquelas que atendem, assessoram e defendem e garantem direitos de forma continuada, permanente e planejada. No §1º, no 2º e no 3º a lei define, respectivamente, o que consiste em atender, assessorar e defender e garantir direitos. No caso da assertiva acima, ela trata justamente do §1º, o qual define as entidades e organizações de assistência social que prestam atendimento aos beneficiários da política de assistência social. Estas devem, então, ofertar serviços, programas, projetos, e benefícios de prestação social básica ou especial a cidadãos ou famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. A assertiva está correta.


    RESPOSTA: CERTO

  • Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

     

    A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n. 8.742/1993) reconhece as entidades e organizações sem fins lucrativos que ofertam serviços aqueles usuários desta política. Assim, no Art. 3º a Lei define quais entidades e organizações são consideradas de assistência social sendo aquelas que atendem, assessoram e defendem e garantem direitos de forma continuada, permanente e planejada. No §1º, no 2º e no 3º a lei define, respectivamente, o que consiste em atender, assessorar e defender e garantir direitos. No caso da assertiva acima, ela trata justamente do §1º, o qual define as entidades e organizações de assistência social que prestam atendimento aos beneficiários da política de assistência social. Estas devem, então, ofertar serviços, programas, projetos, e benefícios de prestação social básica ou especial a cidadãos ou famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. A assertiva está correta.


    RESPOSTA: CERTO

ID
1231180
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que concerne às políticas sociais integrantes da seguridade social, julgue o item que se segue.

Na Política Nacional de Assistência Social, a proteção social especial diferencia-se da proteção social básica, por se referir a atendimento feito em situações de violação de direitos.

Alternativas
Comentários

  • A Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.
    A Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

    Fonte: MDS 

  • Proteção Social Básica -  Tem como objetivo PREVENIR situações de risco.

    Proteção Social Especial - Destina-se a famílias e indivíduos que se ENCONTREM em situação de risco.

  • A proteção social básica corresponde ao conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa prevenir situações de  vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e a do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.


    A proteção social especial é o conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.


    Fonte: Manual de Direito Previdenciário, Hugo Goes.


    Gabarito certo

  • CERTA.

    A proteção social básica faz a prevenção de situações de risco. A proteção social especial se dá quando há situação de risco.

  • Violação de direitos ------> proteção social especial

  • BIZUZASSO:

    PROTEÇÃO BÁSICA - > AINDA NÃO OCORREU ;

    PROTEÇÃO ESPECIAL - > JÁ OCORREU.

  •  basica( cras) proteçao a familia

     especial(creas) individos e familias

    _SO PRA COMPLEMENTAR____________________________________________

    PAEFI =INDIVIDO ----> CREAS

    PAIF = FAMILIA -----> CRAS

    PETI __> TRABALHO INFANTIL 

ID
1231186
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que concerne às políticas sociais integrantes da seguridade social, julgue o item que se segue.

Segundo o Sistema Único de Assistência Social, os centros de referência especializados de assistência social devem realizar ações socioassistenciais de proteção social básica.

Alternativas
Comentários

  • Segundo o Sistema Único de Assistência Social, os centros de referência especializados de assistência social (CREAS)devem realizar ações socioassistenciais de proteção social especial.

  • Segundo LOAS Art.6 

    § 2o  O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.(Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)


  • CRAS- Básica

    CREAS- Especial

  • CRAS - Proteção social básica -> Fortalecimento de vínculos.
    CREAS - Proteção social especializada -> quando há rompimento de vínculos/violação de direitos

    Questão errada: Nos centros de referencia especializada devem ser realizadas ações de proteção especial!

  • ERRADA.

    Macete para o INSS:

    Toda vez que tiver uma letra E no meio da sigla, é porque se trata da proteção social Especial (E de ESPECIAL). CREAS. 

  • centros de referência especializados de assistência social

  • CREAS - Centros Especializados de Assistência Social são unidades públicas estatais e estão responsáveis pela proteção social ESPECIAL ( esta pode ser dividida em média e alta complexidade)

     

    Cras é a unidade responsável pela proteção básica.

  • Errada

    Lei n.˚ 8.742/1993

    Da organização e da gestão

    Art 6˚-C.

    § 2˚ O CREAS é a unidade publica de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional destinados a prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingencia, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

    Font: Alfacon

    O que denuncia os seus amigos, a fim de serem despojados, também os olhos de seus filhos desfalecerão.

ID
1313791
Banca
VUNESP
Órgão
FUNDAÇÃO CASA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) introduzem mudanças profundas nas referências conceituais, na estrutura organizativa e na lógica de gerenciamento e controle das ações na área. Na sua implementação, a PNAS conta com unidades públicas estatais, entre as quais os CRAS – Centros de Referência de Assistência Social, localizados em áreas de vulnerabilidade social que abrangem até 1 000 famílias/ano. O CRAS executa serviços de proteção social

Alternativas
Comentários

  • SEGUNDO A PNAS:

    O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1.000 famílias/ano. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.

  • Conforme paragráfo 2º do Art. 6º-C da Lei nº 12.435 de 6 de Julho de 2011. Dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social. Ela Altera a Lei nº 8.742, de  de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Altera o art. 2º da Lei nº 8.742/1993 Lei orgânica da Assistência Social.

    Art. 6º-C paragráfo 1º: "O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas de maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA às famílias".

  • Na LOAS:

    CRAS - Básica

    CREAS - Especial

    NA PNAS

    CRAS - Básica

    CREAS - Especial (Dividida em: Média e Alta Complexidade)

  • CRAS- Centro de Referencia da Assistencia Social....EXECUTA SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.

  • Proteção Social Básica – CRAS

    Serviços da Proteção Social Básica

    • Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

    • Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza.

    • Centros de Convivência para Idosos.

    • Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares.

    • Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando à sua proteção, socialização e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. • Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

    Obs.• para executar os serviços de fortalecimento de vínculos sociais (familiares e comunitários) de crianças, adolescentes e jovens, o Estado faz parcerias com entidades da sociedade civil.

    • Os serviços socioeducativos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) tratam especificamente de adolescentes que cometeram ato infracional.

  • Proteção Social Básica – CRAS

    Serviços da Proteção Social Básica

    • Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

    • Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza.

    • Centros de Convivência para Idosos.

    • Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares.

    • Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando à sua proteção, socialização e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. • Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

    Obs.• para executar os serviços de fortalecimento de vínculos sociais (familiares e comunitários) de crianças, adolescentes e jovens, o Estado faz parcerias com entidades da sociedade civil.

    • Os serviços socioeducativos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) tratam especificamente de adolescentes que cometeram ato infracional.

  • Serviço básico é com o CRAS

    Serviço especial é com o CREAS

  • GABARITO: LETRA E

    → CRAS → básica;

    → CREAS → especial.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

ID
1333234
Banca
FGV
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere ao diagnóstico da situação de famílias com crianças e adolescentes em Programas de Acolhimento Institucional, em situação de rua e em medida socioeducativa, o indicador deve ser composto por

I. número e perfil de famílias abrangidas pelas diferentes políticas protetivas, por região ou território, ao ano, inclusive comparando-se as médias nacionais e regionais.

II. número de crianças e adolescentes fora do convívio familiar por questões de pobreza, em relação à quantidade de crianças que vivem em família na mesma faixa de renda, por ano, observadas as variações de arranjos familiares, meio rural ou urbano e pertencimento étnico, inclusive comparando-se as médias nacionais e regionais.

III. número de famílias inseridas em programas de atendimento para prevenção da violência doméstica, em relação ao total de demanda e às famílias na mesma faixa de renda, no território, ano a ano, observadas as variações de arranjos familiares, meio rural ou urbano e pertencimento étnico.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • I. número e perfil de famílias abrangidas pelas diferentes políticas protetivas, por região ou território, ao ano, inclusive comparando-se as médias nacionais e regionais. 

    II. número de crianças e adolescentes fora do convívio familiar por questões de pobreza, em relação à quantidade de crianças que vivem em família na mesma faixa de renda, por ano, observadas as variações de arranjos familiares, meio rural ou urbano e pertencimento étnico, inclusive comparando-se as médias nacionais e regionais.

    III. número de famílias inseridas em programas de atendimento para prevenção da violência doméstica, em relação ao total de demanda e às famílias na mesma faixa de renda, no território, ano a ano, observadas as variações de arranjos familiares, meio rural ou urbano e pertencimento étnico.

     

    As três estão corretas.

  • O conceito de Indicador Social Um indicador social é uma medida em geral quantitativa dotada de significado social substantivo, usado para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato, de interesse teórico (para pesquisa acadêmica) ou programático (para formulação de políticas). É um recurso metodológico, empiricamente referido, que informa algo sobre um aspecto da realidade social ou sobre mudanças que estão se processando na mesma. Os indicadores sociais se prestam a subsidiar as atividades de planejamento público e formulação de políticas sociais nas diferentes esferas de governo, possibilitam o monitoramento das condições de vida e bem-estar da população por parte do poder público e sociedade civil e permitem aprofundamento da investigação acadêmica sobre a mudança social e sobre os determinantes dos diferentes fenômenos sociais. Para a pesquisa acadêmica, o indicador social é, pois, o elo de ligação entre os modelos explicativos da Teoria Social e a evidência empírica dos fenômenos sociais observados. Em uma perspectiva programática, o indicador social é um instrumento operacional para monitoramento da realidade social, para fins de formulação e reformulação de políticas públicas (Carley 1985, Miles 1985.

  • Encontrei esta fonte:

    O reordenamento dos programas de Acolhimento Institucional requer ações como: 1)

    mudança na sistemática de financiamento das entidades de abrigo, eliminando-se formas que

    incentivem a manutenção desnecessária das crianças e adolescentes nas instituições – como o

    financiamento por criança e adolescente atendido – e incluindo-se recursos para o trabalho

    com a reintegração à família de origem; 2) qualificação dos profissionais que trabalham nos

    programas de Acolhimento Institucional; 3) estabelecimento de indicadores qualitativos e

    quantitativos de avaliação dos programas; 4) desenvolvimento ou incorporação de

    metodologias para o trabalho com famílias; 5) ênfase na prevenção do abandono e na

    potencialização das competências da família, baseados no reconhecimento da autonomia e dos

    recursos da mesma para cuidar e educar seus filhos; 6) adequação do espaço físico e do

    número de crianças e adolescentes atendidos em cada unidade, de forma a garantir o

    atendimento individualizado e em pequenos grupos; 7) adequação do espaço físico às normas

    de acessibilidade; e 8) articulação das entidades de programas de abrigo com a rede de

    serviços, considerando todo o SGD

    file:///E:/ESTUDOS/ESPCIFICO_SESO/Textos%20SeSo/LEIS%20e%20REGULAMENTAÇÃO/plano_nac_convivencia_familiar.pdf

    precisa aprofundar leitura para concluir a resolução da questão.

ID
1333273
Banca
FGV
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Assinale a opção que indica o critério para participar do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Alternativas
Comentários

  • No meu entendimento, a resposta C, seria uma CONDICIONALIDADE. Para frequentar o programa, teria que estar envolvido com trabalho infantil.

    Questão possível de recurso

  • Gente ao meu entender a questão pede um dos critérios, e a letra c" fala é das condicionalidades apos a criança já está inserida no programa, se eu estiver errada me corrijam por favor.

  • www.portaldatransparencia.gov.br

    CRITÉRIOS PARA

    PARTICIPAÇÃO NO PETI

    Para permanecer no programa, a família será avaliada de acordo

    com os seguintes critérios:

    ‹

    Retirada de todas as crianças/adolescentes de atividades laborais

    e de exploração;

    ‹

    Freqüência mínima da criança e do adolescente nas atividades de

    ensino regular e nas Ações So

    cioeducativas e de Convivência

    (Jornada Ampliada) no percentual mínimo de 85% (oitenta e cinco)

    da carga horária mensal

  • Mal formulada esta questão. Ao meu ver caberia recurso!

  • Letra A. No meu entender o critério para participar do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil),

    Ser família com crianças e adolescentes menores de 14 anos envolvidos em situação de trabalho infantil.


  • A pergunta pede alternativa para que a criança venha a participar do peti. E a reposta fala de uma das condicionalidades para se manter no programa.

  • Achei a pergunta mal elborada.

     

  • Também respondi a C

     

  • Questão mal elaborada, tendo em vista que a resposta refere-se a um critério de permanência no programa e não para "participar"

    Frequência mínima de 85% da carga horária mensal da criança ou do adolescente nas atividades de ensino regular e nas ações socioeducativas e de convivência

  • Gente, mesmo mal elaborada daria para marcar a letra C por eliminação. A letra "A" está errada:

    O PETI é um programa do Governo Federal que visa erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e garantir que freqüentem a escola e atividades sócio-educativas.

  • Concordo que a questão está confusa e cabe recurso sim. Critério para participar é uma coisa; condição para permanecer é outra bem diferente.

    "Em 2011, o PETI foi instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende: transferências de renda; trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho." (critério)

     

    "A partir de 2013, foi iniciada a discussão sobre o Redesenho do PETI, considerando os avanços da estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da política de prevenção e erradicação do trabalho infantil, além da nova configuração do trabalho infantil no Brasil, revelada pelo Censo IBGE 2010". http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/servicos-e-programas/peti/peti

     

    (Isso é o chamado reordenamento do antigo PETI e PROJOVEM ADOLESCENTE, que passou a se chamar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV; alguns município ainda continuaram com o PETI em razão de terem trabalo infantil e também o SCFV; outros ficaram só com o SCFV)

     

    Em relação à frequência escolar, isso é condicionalidade para permanecer recebendo o benefício de transferência de renda - "Os responsáveis devem matricular as crianças e os adolescentes de 6 a 17 anos na escola; A frequência escolar deve ser de, pelo menos, 85% das aulas para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, todo mês." http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/o-que-e/acesso-a-educacao-e-saude

     

    Vejam que a Questão é de2014, mas, o reordenamento do PETI foi no ano anterior (2013). Portanto, a banca deveria ter se atualizado. 

     

  • Conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. A frequência à escola também é exigida.

    (...) Em 2005, ocorreu a integração do PETI com o Programa Bolsa Família, o que trouxe mudanças significativas para o aprimoramento da gestão da transferência de renda. 

    Em 2011, o PETI foi instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende: transferências de renda; trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.

    A partir de 2013, foi iniciada a discussão sobre o Redesenho do PETI, considerando os avanços da estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da política de prevenção e erradicação do trabalho infantil, além da nova configuração do trabalho infantil no Brasil (...) . 

    Fonte:

ID
1333276
Banca
FGV
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), o serviço de proteção social a adolescentes é de responsabilidade

Alternativas
Comentários
  • Lembrando que medida socioeducativa em meio aberto é Proteção Social Especial de média complexidade

  • Letra D - Média Complexidade = CREAS

  • Proteção Social Especial de Média Complexidade

    Serviço de orientação e apoio sócio familiar

    Plantão Social

    Abordagem de Rua

    Cuidado no Domicilio

    Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência

    Medidas sócio educativas em meio aberto (liberdade assistida e Prestação de Serviço a Comunidade)

  • é válido ressaltar que de acordo com o SINASE as MSE de LA E PSC são de responsabilidade municipal, por se tratarem de MSE e estarem inseridas na média complexidade são de responsabilidade dos CREAS ( Centro Especializado de Assistência Social) . 

    Já as medidas de semi-liberdade e internção são de responsabilidade do ESTADO.

  • É importante ressaltar que não se deve confundir a atuação do SUAS, via proteção de média e alta complexidade, respectivamente tratando de acompanhamento no campo da Assitência Social para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativo, com a atuação do SINASE que se tornou uma política pública especializada na integração social dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas ou internação provisória pois em 2012, com o advento da lei federal 12. 594 surge uma separação entre a Assistência Social e a execução de medidas socioeducativas ganhando estas um sistema próprio com um política pública foca nesse grupo específico. Assim começa a surgir em todo país mudanças nesse campo, como por exemplo no DF que surge a carreira socioeducativa tratando de servidores para a política sinase em separados da carreira pública de assitência social que ficou responsável no DF pelo SUAS e SISNAN . 

    Por fim, conforme o Sinase a execução das medidas socioeducativas serão de responsabilidade do município em se tratando de medidas e meio aberto ( L.A e P.S.C) e do Estado a gestão das medidas de privação de liberdade ( internação e semiliberdade) não fazendo inferências ao CRAS e ao CREAS como ocorre na LOAS e demais normas correlatas no campo da Assitencia Social.

    Lista de transmissão 061 985098848 intagran profravanleao  Dicas para concursos!

  • #PNAS2004

    Serviços de Proteção Básica:

    • Programa de Atenção Integral às Famílias.

    • Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza.

    • Centros de Convivência para Idosos.

    • Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças.

    • Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

    • Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

    • Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos.

    Proteção Social Especial de Média Complexidade:

     • Serviço de orientação e apoio sociofamiliar.

    • Plantão Social.

    • Abordagem de Rua.

    • Cuidado no Domicílio.

    • Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência.

    • Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA).

    Proteção Social Especial de Alta Complexidade:

     • Atendimento Integral Institucional.

    • Casa Lar.

    • República.

    • Casa de Passagem.

    • Albergue.

    • Família Substituta.

    • Família Acolhedora.

    • Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada).

    • Trabalho protegido.

    Pág - 36,37 e 38.

ID
1335949
Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Uma adolescente abandonou seus estudos a fim de trabalhar, pois não aguentava mais passar por privações materiais, além de ser constantemente agredida por seu pai. Essa é uma situação que requer a intervenção do assistente social que trabalha:

Alternativas
Comentários

  • O caso deve ser acompanhado pelo CREAS que é o órgão que atende pessoas com direitos violados como no exposto: agressão do pai contra a adolescente e a falta de garantia de direitos referentes á alimentação, direitos fundamentais.

  • Deve-se lembrar também que falou em CREAS falou: MÉDIA COMPLEXIDADE.



  • Acredito que o comentário da nossa colega Rafaela está incorreto. O CREAS é tanto de média complexidade quanto de alta complexidade. isso se dá de acordo com o rompimento ou não do vinculo familiar. A questão é de média por que não houve um rompimento do vinculo da adolescente com seu pai. 


  • São considerados serviços de Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade aqueles que oferecem atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem. 

    Esses serviços visam a garantir proteção integral a indivíduos ou famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade. Os serviços também devem assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários. 

    De acordo com a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, quatro serviços compõem a PSE de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional (que poderá ser desenvolvido nas modalidades de abrigo institucional, casa-lar, casa de passagem ou residência inclusiva).

    fonte: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaoespecial/altacomplexidade

  • Fiquei em dúvida, pois se ela é agredida pelo pai deve ser afastada do núcleo de origem, logo seria alta complexidade.

  • A questão não fala da quebra de vínculo familiar. Sendo assim, o atendimento deve ser feito no CREAS na média complexidade, já que a alta complexidade atende aos casos que ocorrem a violação dos direitos com quebra de vínculo familiar.

  • uma vez que a adolescente é CONSTANTEMENTE agredida, ela deveria ser afastada do convivio familiar, pois neste caso demandaria os serviços de alta complexiade. Questão passível de anulação

  • Resposta letra “C” - Discordo da opinião dos colegas que sugerem a retirada da adolescente do convívio familiar, conforme saluta o artigo 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum. Acredito que cabe uma análise conjuntural do caso em lide, antes de aplicar qualquer medida, lembrando que o primado é sempre o bem-estar da criança e/ou adolescente. Dito isso, retomo o artigo 18 que assegura ao grupo infanto-juvenil o direito a dignidade humana, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. No artigo 18-B, traz o rol de sanções e medidas a serem aplicadas aos pais, aos integrantes da família ampliada, aos responsáveis, aos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;   encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, encaminhamento a cursos ou programas de orientação, obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado e advertência. 

    Sei que a questão aborda, especificamente, os serviços sociassistencias da Politica de Assistência Social, conquanto nada nos impede a exegese com outras políticas/leis, visto sua peculiaridade em atuar com as políticas setoriais.

     

     

     

     

     

     

  • Discordo.seria o CRAS- PAIF o atendimento inicial juntamente com Conselho Tutelar ,MP entraria como ultima instancia

  • Marcaria como a letra C, pois o enunciado trata de situações de violações de direitos na família da adolescente, que não chegou a romper os laços para com a sua família.

ID
1344289
Banca
FUNCAB
Órgão
SESACRE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Conforme o art. 1º da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), os serviços socioassistenciais passam a ser organizados por níveis de complexidade. Em relação à Proteção Social Especial de Média Complexidade, encontram-se alguns serviços, como, por exemplo:

Alternativas
Comentários

  • RESOLUçãO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 - Tipifiação Nacional de Serviços Socioassistenciais

    Média Complexidade
    1. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Fa-
    mílias Indivíduos (PAEFI);
    2. Serviço Especializado em Abordagem Social;
    3. Serviço de proteção social a adolescentes em cumpri-
    mento de medida socioeducatia de Liberdade Assistia
    (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);
    4. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com
    Defiiência, Idosas e suas Famílias;
    5. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

    Portanto, alternativa C.

  • RESPOSTA DAS DEMAIS ALTERNATIVAS:

     

    a) AMBAS PROTEÇÃO BÁSICA;

    b) AMBAS ALTA COMPLEXIDADE;

    d) PROTEÇÃO BÁSICA, ALTA COMPLEXIDADE;

    e) AMBAS ALTA COMPLEXIDADE

     

ID
1351213
Banca
CETRO
Órgão
IF-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No âmbito da assistência e das políticas públicas, o SUAS deve fornecer proteção que se destina à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio de oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. Esse tipo de proteção denomina-se

Alternativas
Comentários
  • Letra E

    A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

  • Letra E
    Proteção Social Básica: Prevenir situações de riscos e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 
    Proteção Social Especial: Atendimento a família e indivíduos que se encontram em situação de risco.

ID
1359247
Banca
FGV
Órgão
SUSAM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O plantão social é uma atividade que permanece na intervenção profissional do Assistente Social.
Assinale a opção que não corresponde às características que o plantão social assume na intervenção profissional.

Alternativas
Comentários

  • Segundo Vasconcelos (2006), o plantão não é planejado, sistematizado nem avaliado nas suas consequências; assim, não conta com quantificação estatística dos atendimentos, objetivando conhecer a variação da demanda, as solicitações por serviços e recursos materiais e a própria utilização do Serviço Social e dos serviços da unidade, consequentemente, não conta com observação, análise e avaliação sistemática de seu processo.

    A autora ainda acrescenta que ele

    constitui-se em ações imediatas, isoladas e assistemáticas, que promovem encaminhamentos, orientações, aconselhamentos, e apoio sobre a(s) doença(s), ações com um fim em si mesmo, na medida em que, não estão articuladas a programas e projetos que atinjam e/ou absorvam os usuários de forma sistemática e continuada, no sentido de oferecer suporte contínuo às demandas explícitas, mas principalmente às demandas implícitas por promoção e proteção da saúde e prevenção de doenças, danos, agravos e riscos.

    Ainda que a prática profissional nos plantões sociais das unidades de saúde para atendimento de urgência seja permeada por inúmeros confl itos e tensões, uma vez que a rotatividade dos atendimentos é intensa, o profissional não pode se deixar asfixiar por tal rotina, devendo o mesmo realizar uma suspensão do real que ora se apresenta, buscando compreender seu movimento, vislumbrando alternativas de ação.

     

  • Não entendi esse gabarito e o comentário da coleg Rezielle

  • Os comentários da colega eu entendi, o que não entendi foi o gabarito!!!

     

  • Os trechos de um artigo retirado pela colega define o que seria "plantão": não planejado, sistematizado nem avaliado nas suas consequências; assim, não conta com quantificação estatística dos atendimentos [...]. Contudo a pergunta refere se ao "plantão SOCIAL" que seria aquele no qual os Assistente Sociais intervêm. Este "[...]permeada por inúmeros conflitos e tensões, uma vez que a rotatividade dos atendimentos é intensa, o profissional não pode se deixar asfixiar por tal rotina, devendo o mesmo realizar uma suspensão do real que ora se apresenta, buscando compreender seu movimento, vislumbrando alternativas de ação".

    A atuação critica e transfomadora permite que o singular se universaliza e o universal se singulariza (PONTES, 2000). Através da reflexão é necessário elevar o singular ao universal, entretanto não se deve ficar somente nos pensamentos, nas ideologias, é necessário trazer de volta à realidade. Assim, a particularidade é que mediará este processo, através do olhar crítico do profissional.

    Como pedem a alternativa errada, gabarito C

  • acredito que está errada pelo fato de se referir a equipe da SAUDE, e no entanto seria a EQUIPE DA ASSISTENCIA SOCIAL, caso esteja errada mim corrijam.

     

  • De acordo com Sousa (2004, p. 48), os plantões sociais foram instrumentos utilizados pelos assistentes sociais pioneiros, implantados pelas entidades norte-americanas, quando perceberam a necessidade de SISTEMATIZAR os atendimentos assistenciais, que foram divididos em casos imediatos e casos continuados. Casos imediatos eram aqueles em que as intervenções ocorriam em momentos de vulnerabilidade, sendo essas rápidas, enquanto os casos continuados se caracterizavam por problemas mais graves, junto aos quais era necessário um contato prolongado entre o assistente social e o usuário (Vieira, 1969, apud Sousa, 2004).

    PORÉM, ao observarmos criticamente a prática de alguns assistentes sociais que trabalham em plantão, detectamos muitas vezes a não sistematização de tal prática, a subordinação em relação aos objetivos institucionais, a falta de planejamento, a limitação na execução de tarefas meramente burocráticas e, principalmente a visível dificuldade de se trabalhar na perspectiva do coletivo.

    Segundo Vasconcelos (2006a, p. 249-250),

    o plantão não é planejado, sistematizado nem avaliado nas suas consequências; assim, não conta com quantificação estatística dos atendimentos, objetivando conhecer a variação da demanda, as solicitações por serviços e recursos materiais e a própria utilização do Serviço Social e dos serviços da unidade, consequentemente, não conta com observação, análise e avaliação sistemática de seu processo.

    A autora ainda acrescenta que ele

    constitui-se em ações imediatas, isoladas e assistemáticas, que promovem encaminhamentos, orientações, aconselhamentos, e apoio sobre a(s) doença(s), ações com um fim em si mesmo, na medida em que, não estão articuladas a programas e projetos que atinjam e/ou absorvam os usuários de forma sistemática e continuada, no sentido de oferecer suporte contínuo às demandas explícitas, mas principalmente às demandas implícitas por promoção e proteção da saúde e prevenção de doenças, danos, agravos e riscos.

    Ainda que a prática profissional nos plantões sociais das unidades de saúde para atendimento de urgência seja permeada por inúmeros conflitos e tensões, uma vez que a rotatividade dos atendimentos é intensa, o profissional não pode se deixar asfixiar por tal rotina, devendo o mesmo realizar uma suspensão do real que ora se apresenta, buscando compreender seu movimento, vislumbrando alternativas de ação.

  • o gabarito deve ser a letra D.

    Atividade  assistemática  e  nem  sempre  avaliada  pela  equipe  de saúde corresponde sim às características  que  o  plantão social assume na intervenção profissional.

ID
1394512
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Chapecó - SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Sobre a proteção social básica na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, assinalar a alternativa CORRETA, conforme LOPES:

Alternativas
Comentários

  • a)

    Os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS - e o Programa de Atenção Integral à Família - PAIF - atuam no sistema como porta de entrada da proteção social básica, aquela específica de antecipação às situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

  • GABARITO-A

    Significado da palavra "prescindem" - vem do verbo prescindir. O mesmo que: desoneram, recusam, abstraem, dispensam, desobrigam, exoneram, isentam.


ID
1402945
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Usuário de 44 anos compareceu ao Serviço Social do programa de tuberculose devido à reincidência de abandono do tratamento.
Em atendimento social, o usuário justificou que o último abandono se deu em razão de ter saído do Município quando faltava um mês para terminar o tratamento. Relatou ainda que já fez uso de cocaína, mas não se considera dependente, pois seu consumo é esporádico (fins de semana). Foi-lhe oferecido encaminhamento para o Caps-AD, mas ele recusou.
Atualmente o usuário possui vínculo empregatício como auxiliar de serviços gerais em uma empresa de paisagismo que presta serviços para a Prefeitura, mas se encontra em situação de rua, pois o emprego é recente e não tem como comprovar rendimentos para alugar um quarto. Disse que a família não o ajudaria, pois os laços já foram rompidos há muito tempo.
Uma vez que se encontra em situação de vulnerabilidade, o assistente social encaminha o usuário para instituição socioassistencial de média complexidade, e solicita o seu abrigamento, de modo que obtenha condições mínimas para continuar o tratamento para a tuberculose.
Além do encaminhamento supracitado, o assistente social:

Alternativas
Comentários

  • Letra E - O respeito a autonomia do usuário consta em nossas ações, mesmo que estas sejam contrárias aos nossos desejos e princípios ,

    procedeu corretamente, pois apresentou e discutiu as possibilidades da situação e indicou os serviços disponíveis, respeitando a autonomia do usuário em suas decisões.

  • Questão Dada !! fácil ...

  • Gabarito E

    O usuário tem sua autonomia e que deve ser respeitada.

  • Gente, ele deveria ser encaminhado a uma Instituição socioassistencial de alta complexidade, uma vez que ele está sem referência familiar (vínculo familiar e comunitário rompido)... ele iria para um albergue. O enunciado da questão misturou os serviços de alta e media complexidade.

  • Essa questão é pra confundir, pois tuberculose é uma doença de notificação compulsória, marquei D

  • Acertei a questão por eliminação, mas discordo da questão já que não apresenta a alternativa de notificação compulsória em relação ao tratamento para tuberculose.

  • A questão erra mesmo no enunciado, acolhimento é ALTA e não MÉDIA complexidade

    O que é Serviço de Alta Complexidade?

    É considerado de Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade (AC) aquele que oferecem atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de ACOLHIMENTO provisório, fora de seu núcleo familiar de origem.

  • quem encaminha o usuário morador de rua para acolhimento é a média complexidade Centro POP.

  • Notificação compulsória não tem nada a ver com o empregador, e sim com o preenchimento da SINAN que deve ser encaminhada aos serviços responsáveis pela informação e/ou vigilância epidemiológica das Secretarias Municipais.

  • Letra E

    O enunciado está errado - Alta complexidade.

    A alternativa apresenta a conduta correta do assistente social, de manter sigilo absoluto e respeito à decisão do usuário.

     

  • Questão perfeita. Ótimo estudo de caso. No entanto, possui erros: o encaminhamento devia ter sido realizado para serviço socioassistencial de alta complexidade. (achei até que era pegadinha). Mas, tirando isso, o estudo foi bom. 

ID
1408786
Banca
FUNCAB
Órgão
SEDS-TO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais no que se refere ao Serviço de Proteção Social, existem ações destinadas ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa: a Liberdade Assistida (LA) e a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), que têm como alguns de seus objetivos:

Alternativas
Comentários

  • d) criar condições para construção/reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional e contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de construção de autonomias.

  • DOS  SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC) DOS OBJETIVOS:

    - Realizar acompanhamento social a adolescentes durante o cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade e sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e de políticas públicas setoriais;

    - Criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional;

    - Estabelecer contratos com o adolescente a partir das possibilidades e limites do trabalho a ser desenvolvido e normas que regulem o período de cumprimento da medida socioeducativa;

    - Contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de construção de autonomias; - Possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências;

    - Fortalecer a convivência familiar e comunitária.

ID
1409356
Banca
FUNCAB
Órgão
SEDS-TO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No âmbito do Serviço de Acolhimento Institucional Familiar assim como possibilidades, o assistente social encontra limites e alguns desafios no exercício de seu trabalho, dentre os quais podem ser destacados:

Alternativas
Comentários

  • O acolhimento é um serviço de alta complexidade de caráter transitório, onde as pessoas - vítimas de violência e com direitos violados ou ameaçados - são acolhidas com atendimento integral. Direitos são violados ou ameaçados nos casos de abandono, maus tratos, negligência, quebra ou suspensão momentânea do vínculo familiar e comunitário. 

    Desafios encontrados pelo profissional:

    d) o equacionamento entre o cumprimento dos prazos e estatutos legais e o trabalho técnico balizado pelos preceitos éticos e as condições técnicas de trabalho para atuar junto às famílias e elaborar planos de intervenção social.

ID
1409362
Banca
FUNCAB
Órgão
SEDS-TO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade apresenta como alguns de seus objetivos:

Alternativas
Comentários

  • Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, texto da Resolução 109 de 2009, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), traz o Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) como Proteção Social de Média Complexidade que tem como alguns de seus objetivos: 

    - Criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional;

    - Fortalecer a convivência familiar e comunitária.


    Letra D.


    Fonte: <http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica/servicos/projovem/arquivos/tipificacao-nacional.pdf/download>

  • Tipifi cação Nacional de Serviços Socioassistenciais 2013

    OBJETIVOS: 

    - Realizar acompanhamento social a adolescentes durante o cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade e sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e de políticas públicas setoriais;

     - Criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional; 

    - Estabelecer contratos com o adolescente a partir das possibilidades e limites do trabalho a ser desenvolvido e normas que regulem o período de cumprimento da medida socioeducativa; 

    - Contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de construção de autonomias; 

    - Possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências; - Fortalecer a convivência familiar e comunitária


  • Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais - Reimpressão 2014.

    Página 34

    Objetivos (Item 2 e 6):

    - Criar condições para a construção/ reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática do ato infracional;

    - Fortalecer a convivência familiar e comunitária.

ID
1409506
Banca
FUNCAB
Órgão
SEDS-TO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), os serviços, programas e projetos de assistência social são estruturados de acordo com modalidades de proteção afiançada. Acerca destas modalidades e serviços correspondentes, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
    Os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade são aqueles que garantem proteção integral  -  moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e individuos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou , comunitário. pág. 38

  • Os Centros de informação e educação para o trabalho  voltado para jovens e adultos são serviços da Proteção Social Básica.

  • a) Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).Os serviços de proteção social básica serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS;

     

    b) Gabarito;

     

    c)Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras);

     

    d)São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnicooperacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado, tais como: • Serviço de orientação e apoio sociofamiliar. • Plantão Social. • Abordagem de Rua. • Cuidado no Domicílio. • Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência. • Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA).

     

    Fonte: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf

  • A Proteção Social Especial de Alta Complexidade visa garantir proteção integral a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento com privacidade, o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitário e o desenvolvimento da autonomia das pessoas atendidas.
    Segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009) quatro tipos de serviços compõem a Proteção Social Especial de Alta Complexidade:

    Serviço de Acolhimento Institucional

    Serviço de Acolhimento em República

    Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

    Serviço de Proteção em situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

    Fonte: http://www.mds.gov.br/suas/guia_creas/alta-complexidade

  • 2.5. Assistência Social e as Proteções Afiançadas

     

    2.5.1. Proteção Social Básica A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

    Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Deverão incluir as pessoas com deficiência e ser organizados em rede, de modo a inseri-las nas diversas ações ofertadas. Os benefícios, tanto de prestação continuada como os eventuais, compõem a proteção social básica, dada a natureza de sua realização. Os programas e projetos são executados pelas três instâncias de governo e devem ser articulados dentro do SUAS. Vale destacar o Programa de Atenção Integral à Família – PAIF que, pactuado e assumido pelas diferentes esferas de governo, surtiu efeitos concretos na sociedade brasileira.

    São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam a convivência, a socialização e o acolhimento, em famílias cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho, tais como:

    • Programa de Atenção Integral às Famílias.

    • Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza.

    • Centros de Convivência para Idosos.

    • Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças.

    • Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

    • Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

    • Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos.

  • 2.5.2. Proteção Social Especial Além de privações e diferenciais de acesso a bens e serviços, a pobreza associada à desigualdade social e a perversa concentração de renda, revela-se numa dimensão mais complexa: a exclusão social. O termo exclusão social confunde-se, comumente, com desigualdade, miséria, indigência, pobreza (relativa ou absoluta), apartação social, dentre outras. Naturalmente existem diferenças e semelhanças entre alguns desses conceitos, embora não exista consenso entre os diversos autores que se dedicam ao tema. Entretanto, diferentemente de pobreza, miséria, desigualdade e indigência, que são situações, a exclusão social é um processo que pode levar ao acirramento da desigualdade e da pobreza e, enquanto tal, apresenta-se heterogênea no tempo e no espaço.

     

    Proteção Social Especial de Média Complexidade
    São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem
    atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar
    e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnicooperacional
    e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento
    sistemático e monitorado, tais como:
    • Serviço de orientação e apoio sociofamiliar.
    • Plantão Social.
    • Abordagem de Rua.
    • Cuidado no Domicílio.
    • Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com
    deficiência.
    • Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade
    – PSC e Liberdade Assistida – LA).

     

    Proteção Social Especial de Alta Complexidade
    Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que
    garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido
    para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça,
    necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário. Tais como:
    • Atendimento Integral Institucional.
    • Casa Lar.
    • República.
    • Casa de Passagem.
    • Albergue.
    • Família Substituta.
    • Família Acolhedora.
    • Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade,
    internação provisória e sentenciada).
    • Trabalho protegido.

  • Resumão de tudo pra fixar logo essa bagaça

    Proteção Social Básica - CRAS - Benefícios / Prevenir situações de vulnerabilidade / Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários

    Proteção Social Especial - CREAS - Reconstrução dos vínculos familiares e comunitários / Violação de Direitos / Dois tipos:

    *De média complexidade - Vínculo Ñ foi rompido / Plantão social, Abordagem de rua, Cuidado no domicílio, medidas socioeducativas em meio aberto, etc

    *De alta complexidade - Situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar/ comunitário / Casa lar, família substituta ou acolhedora, medida socioeducativa restritiva, privadas de liberdade

ID
1409677
Banca
CEC
Órgão
Prefeitura de Piraquara - PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A realidade brasileira nos apresenta famílias em diferentes situações socioeconômicas, que induzem à violação dos direitos de seus membros, em especial de suas crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência.

Acerca da Proteção Social Especial (PSE), analise as afirmativas a seguir:

I. Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual.

II. Os serviços de Proteção Social Especial atuam diretamente ligados com o sistema de garantia de direito, exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e com outros órgãos e ações do Executivo.

III. Destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados.

IV. As atividades da Proteção Social Especial são diferenciadas de acordo com níveis de complexidade (média ou alta) e conforme a situação vivenciada pelo indivíduo ou família.

V. O Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) é a unidade pública estatal que oferta serviços da proteção especial, especializados e continuados, gratuitamente a famílias e indivíduos em situação de violação de direitos.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • Questão passível de anulação, posto que a Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação trabalho infantil, entre outras. Não somente, como retratado na alternativa I.

  • Mas nem sempre os concursos são tão legalistas assim.

    O importante é que a alternativa contemplou quase todas as situações atendidas pela PSE.

    (respondendo a colega abaixo)

  • todas certas 

  • eu errei a questao, pois pensei tambem como a Bia.

     

     

  • Questão incompleta e passível de anulação. Uma banca falha quando os candidatos sabem mais do que ela e tem que achar a alternativa menos errada.

  • Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual. 

    II. Os serviços de Proteção Social Especial atuam diretamente ligados com o sistema de garantia de direito, exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e com outros órgãos e ações do Executivo. 

    III. Destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados.

    IV. As atividades da Proteção Social Especial são diferenciadas de acordo com níveis de complexidade (média ou alta) e conforme a situação vivenciada pelo indivíduo ou família. 

    V. O Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) é a unidade pública estatal que oferta serviços da proteção especial, especializados e continuados, gratuitamente a famílias e indivíduos em situação de violação de direitos.

    todas corretissimas 

    a alternativa a deixa em dúvida, mas entrou no bolo - fiquei em dúvida pois também são famílias cujos direitos foram violados e também foram rompidos os vinculos familiares e nao somente violencia.

ID
1409704
Banca
CEC
Órgão
Prefeitura de Piraquara - PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Estabelece o artigo 24-A, da Lei Orgânica de Assistência Social, que fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que valoriza as heterogeneidades, particularidades e a diversidade de culturas do grupo familiar, considerando os diversos arranjos familiares existentes e partindo do pressuposto de que são funções básicas da família: prover a proteção e a socialização dos seus membros; constituir-se como referência moral e afetiva; ser mediadora das relações dos seus membros com outras instituições sociais e com o Estado. Neste contexto, assinale a alternativa correta em relação ao PAIF:

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.742
    Art. 24-A.  Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

  • § 1o  O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  • PAIF= CRAS

    PAEFI= CREAS

  • CRAS= maiores índices de vulnerabilidade e risco social

    CREAS= situação de risco pessoal ou social

     

    Existem 2 TIPOS DE PROTEÇÃO SOCIAL

     

    1) P.S BÁSICA=fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

    2) P.S ESPECIAL

     

    CRAS - básica -- > prevençÃo

    CREAS - Especial -- > rEconstrução

     

    Proteção Social Básica: Prevenir situações de riscos e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 

     

    Proteção Social Especial: Atendimento a família e indivíduos que se encontram em situação de risco.

     

    Abrangência

     

    CRAS - abrangência municipal

    CREAS - abrangência  municipal, estadual ou regional.

     

     

    Gab. E

ID
1454842
Banca
FGV
Órgão
COMPESA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Sobre as entidades de assistência social que fazem parte do Sistema Único de Assistência Social, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para falsa.

( ) Elas prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial.
( ) Elas executam prioritariamente programas e projetos voltados para a luta e a defesa dos direitos socioassistenciais.
( ) Elas prestam serviços voltados para o fortalecimento das organizações de usuários e para a formação de lideranças comunitárias.

As afirmativas são respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • Não entendi o gabarito!!!

    A LOAS em seu ART 3 define três modalidades de prestações de serviços socioassistenciais: Atendimento, assessoramento e defesa e garantia de direitos. 
    As três opções dadas pela banca estão corretas. NÃO ENTENDI O GABARITO!!! 

  • esse gabarito, não entendi nadinha de nada?

  • Acredito que a parte em que fala sobre formação de lideranças comunitárias é que torna o último enunciado falso.

  • não entendi. São benefícios de proteção social básica, não prestação

  • Eu entendi a questão. Realmente, são três modalidades que definem a prestação de serviços socioassistencias, mas a PRIORIDADE não é a DEFESA e sim o ATENDIMENTO. O que tornou o segundo item da questão falso, foi o prioritariamente e o último, foi o final do enunciado formação de lideranças comunitárias.

  • Caso fossem suprimidas as palavras luta e comunitárias, todas as assertivas estariam todas corretas.
    ( ) Elas prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial. 
    ( ) Elas executam prioritariamente programas e projetos voltados para a luta e a defesa dos direitos socioassistenciais. 
    ( ) Elas prestam serviços voltados para o fortalecimento das organizações de usuários e para a formação de lideranças comunitárias.

  • De acordo com a L.8.742/93, todas as alternativas estão corretas.

    Art. 3o  Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

    § 1o  São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do art. 18. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

    § 2o  São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS, de que tratam os incisos I e II do art. 18.(Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

    § 3o  São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS, de que tratam os incisos I e II do art. 18. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  • I.            CORRETO - Elas prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial.

    São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal [...].

     

    II.          ERRADO - Elas executam prioritariamente programas e projetos voltados para a luta e a defesa dos direitos socioassistenciais. 

    São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social [...].

     

    III.        ERRADO - Elas prestam serviços voltados para o fortalecimento das organizações de usuários e para a formação de lideranças comunitárias. 

    São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social [...].

     

     

    Fundamento Lei nº 8.742/ 1993 e alterações feitas pela  Lei nº 12.435 / 2011.

  • Essa questão não tem sentido, a única que concede BENEFÍCIOS é a de atendimento.

    A única que faria sentido de estar errada seria a última por conta da "comunitárias", uma vez que o enunciado não se referiu a uma entidade espedífica.

  • Pessoal. Ao meu ver tem vários erros:

    Elas prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial (NÃO SÃO TODAS QUE CONCEDEM OS BENEFÍCIOS. SÓ AS ENTIDADES DE ATENDIMENTO)

    Elas executam (prioritariamente)OK programas e projetos voltados para a luta (ERRADO) e a defesa dos direitos socioassistenciais. (SÓ AS DE DEFESA DE DIREITO)

    Elas prestam serviços voltados para o (fortalecimento das organizações de usuários)OK e para a formação de lideranças comunitárias (ERRADO). Apenas formação e capacitação de liderança (SÓ AS ENTIDADES DE ASSESSORAMENTO)

    =D estude, estude e estude e precisarás estudar MAIS!

  • Gab C

    I) V

    Art. 3ª § 1  São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial.

    II) F [acredite, o que torna o item falso é a palavra LUTA]

    Art. 3ª § 3º  São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais.

    III) F [o que torna o item falso é o fortalecimento de lideranças comunitárias]

    Art. 3ª § 2º  São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários.

    Fonte: Lei 8.742/1993

    • A diferença está nos detalhes!

    O cavalo prepara-se para o dia da batalha, porém do SENHOR vem a vitória. (Pv 21:31)

ID
1515820
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, a proteção social de média complexidade envolve também o Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Estes centros realizam ações junto a indivíduos e a famílias, que têm como características situações que envolvem:

Alternativas
Comentários

  • Proteção Social Especial de Média Complexidade

    São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.


  • Letra B - Violação de Direitos

  • Proteção Social Especial de Média Complexidade

    São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnicooperacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento

    sistemático e monitorado, tais como:

    • Serviço de orientação e apoio sociofamiliar.

    • Plantão Social.

    • Abordagem de Rua.

    • Cuidado no Domicílio.

    • Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência.

    • Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade

    – PSC e Liberdade Assistida – LA).

    A proteção especial de média complexidade envolve também o Centro de Referência Especializado da Assistência Social, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário. Difere-se da proteção básica por se tratar de um atendimento dirigido às situações de violação de direitos.

    PNAS/2004 p. 38

ID
1515856
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Segundo a Política Nacional de Assistência Social (2004), a proteção social especial de alta complexidade se caracteriza pela prestação de alguns serviços como o(a):

Alternativas
Comentários

  • Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário. Tais como:

    • Atendimento Integral Institucional.

    • Casa Lar.

    • República.

    • Casa de Passagem.

    • Albergue.

    • Família Substituta.

    • Família Acolhedora.

    • Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada).

    • Trabalho protegido.

  • Gente cuidado com os comentários equivocados!!! 

    Priscilla Araujo,

    você está enganda, segundo a PNAS

    A) Média Complexidade

    B) Correta

    C) Média Complexidade

    D) Média Complexidade

    E) Média Complexidade....

  • Proteção Social Especial de Alta Complexidade:

    Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.

    Tais como:

    • Atendimento Integral Institucional;

    • Casa Lar;

    • República;

    • Casa de Passagem;

    • Albergue;

    • Família Substituta;

    • Família Acolhedora;

    • Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada);

    • Trabalho protegido.

    Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf Pág- 38

ID
1515874
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a análise de Yazbek (2006), cabe ao Sistema Único de Assistência Social a efetivação de algumas ações como:

Alternativas
Comentários

  •  a)

    as ações de proteção básica e as ações de proteção especial.

ID
1528198
Banca
CONSULPLAN
Órgão
HOB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Política Pública de Assistência Social (PNAS 2004 – Norma Operacional Básica NOB/SUAS) realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. NÃO corresponde a um dos objetivos comportados pela perspectiva discorrida no contexto anterior:

Alternativas
Comentários

  • Quais são os objetivos da PNAS?


    A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:


    •  Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem;


    •  Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural;


    •  Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.


  • Gaba---A

     

  • Simplesmente fez CTLR+V e Z dos Objetivos da Politica Nacional de Assistência social-2004

    A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:

    ·         Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

    ·         Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

    ·         Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

  • PNAS

     

    2.3. Objetivos

     

    A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:

     

    • Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

     

    • Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

     

    • Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

  • Objetivos= prever , contribuir e assegurar. 

  • Na questão não foi afirmado que a pensão alimentícia foi fixada judicialmente, por isto acredito que não se aplica tal entendimento.

  • Na questão não foi afirmado que a pensão alimentícia foi fixada judicialmente, por isto acredito que não se aplica tal entendimento.

  • Na questão não foi afirmado que a pensão alimentícia foi fixada judicialmente, por isto acredito que não se aplica tal entendimento.

ID
1528201
Banca
CONSULPLAN
Órgão
HOB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Os serviços socioassistenciais no SUAS (Sistema Único de Assitência Social) são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. Na defesa social e institucional, a proteção básica e a especial devem ser organizadas de forma a garantir a seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. Analise as assertivas em relação aos direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários.

I. Direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura e de limitações físicas.
II. Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses.
III. Direito do usuário à oferta qualificada de serviço apenas para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
IV. Direito de convivência político-profissional.

Estão corretas apenas as alternativas

Alternativas
Comentários

  • Resposta: A

    Defesa Social e Institucional: a proteção básica e a especial devem ser organizadas de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa.

     São direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários:

     • Direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de procedimentos vexatórios e coercitivos.

     • Direito ao tempo, de modo a acessar a rede de serviço com reduzida espera e de acordo com a necessidade.

     • Direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas.

     • Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses.

     • Direito do usuário à oferta qualificada de serviço.

     • Direito de convivência familiar e comunitária.

  • Defesa Social e Institucional: os serviços de proteção básica e especial devem ser organizados de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. São direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários:

    • Direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso, por parte de todos os serviços socioassistenciais, ausente de procedimentos vexatórios e coercitivos;

    • Direito ao tempo, de modo a acessar a rede de serviço com reduzida espera e de acordo com a necessidade, sendo-lhes garantidos os seguintes procedimentos;

    • Direito à informação sobre o funcionamento dos serviços, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas;

    • Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses;

    • Direito do usuário à oferta qualificada de serviço;

     • Direito de convivência familiar e comunitária

  • Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional:

     

    Defesa Social e Institucional: a proteção básica e a especial devem ser organizadas de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. São direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários:

     

    • Direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de procedimentos vexatórios e coercitivos.

    • Direito ao tempo, de modo a acessar a rede de serviço com reduzida espera e de acordo com a necessidade.

    • Direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas.

    • Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses.

    • Direito do usuário à oferta qualificada de serviço.

    • Direito de convivência familiar e comunitária.

  • Defesa Social e Institucional: a proteção básica e a especial devem ser organizadas

    de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos

    socioassistenciais e sua defesa. São direitos socioassistenciais a serem assegurados

    na operação do SUAS a seus usuários:


    • Direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de procedimentos

    vexatórios e coercitivos.


    • Direito ao tempo, de modo a acessar a rede de serviço com reduzida espera e de

    acordo com a necessidade.


    • Direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com

    vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas.


    • Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses.


    • Direito do usuário à oferta qualifcada de serviço.


    • Direito de convivência familiar e comunitária.



    Gab. A

  • Como nenhum colega citou fonte, restrinjo-me aqui a citá-la: PNAS, 2004, pág. 34.

ID
1561270
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Os Municípios do Amapá que aderiram ao Sistema Único de Assistência Social dispõem, de acordo com as orientações por porte de Município, de uma rede de serviços socioassistenciais de Centros de Referência de Assistência Social − CRAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social − CREAS. No que concerne ao CREAS entende-se que

Alternativas
Comentários

  • a) Não é especificamente à crianças;

    b) O erro da questão está em dizer que pode ser oferecido em entidade não governamental;

    C) 0 Não faz parte do SUS, além de não ser responsável diretamente pelo programa de combate ao crack;

    d) Atende sim adolescentes que cometeram o ato infracional (média complexidade);

    e) Verdadeiro!


  • Deve ser anulada. O CREAS é um serviço que se enquadra na média complexidade, onde, segundo o PNAS é direcionado a sitações em que os direitos já foram violados, ou seja, não está sobre ameça como diz a questão.

  • Eu errei por pensei igual ao Iago bastos, pq pelo que aprendi o CREAS não visa AMEAÇA a direito, o que visa é o CRAS, o CREAS foca na VIOLAÇÃO  dos direitos. Questão mal formulada. 

    Bons estudos

  • "São destinados, por exemplo, às crianças, aos adolescentes, aos jovens, aos idosos,
    às pessoas com deficiência e às pessoas em situação de rua que tiverem seus direitos
    violados e, ou, ameaçados     e cuja convivência com a família de origem seja considerada
    prejudicial a sua proteção e ao seu desenvolvimento."

    Página 38. Política Nacional de Assistência Socila-PNAS/2004; Norma Operacional Básica-NOB/SUAS

    http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf

  • Essa questão requer interpretação de texto... E eliminação das mais erradas.

  • Gabarito: e

    --

    CREAS = PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL = INTERVENÇÃO; "A COISA JÁ ACONTECEU".

    CRAS = PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA = PREVENÇÃO; "A COISA AINDA NÃO ACONTECEU".

ID
1561318
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Assistência Social, como política pública, situa-se no campo dos direitos, marcada pelo cunho civilizatório presente na consagração dos direitos sociais. Configura-se como objetivo da Política Nacional de Assistência Social:


I. prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e ou especial para famílias, indivíduos e grupos que dela necessitem.

II. contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

III. assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.


Está correto o que se afirma em 

Alternativas
Comentários

  • Os três estão certos.

    • Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

     • Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural. 

     • Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.


  • Todos os itens retratam objetivos do PNAS.

    D

  • Todos os itens estao certos.

  • 2.3. Objetivos A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva: • Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem. • Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural. • Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária

  • PNAS

    2.3. Objetivos
    A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas
    setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à
    garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências
    sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:
    • Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e,
    ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
    • Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos,
    ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais,
    em áreas urbana e rural.
    • Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na
    família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

    file:///C:/Users/ADM/Downloads/PNAS.pdf

  • III. assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.  LEMBRANDO QUE TAL OBJETIVO ESTÁ PREVISTO APENAS NA PNAS ( CENTRALIDADE NA FAMÍLIA)

  • LEMBRAR DO PAC (prover, assegurar e contribuir).

  • Todos os itens estão certos.

ID
1686703
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em atendimento social, determinada família apresenta demandas que são decorrentes de situação de vulnerabilidade social em função da pobreza e da privação e/ou fragilização de vínculos relacionais e de pertencimento. A técnica identifica que se trata de situação de risco social, mas que pode ser prevenida através de ações de desenvolvimento de potencialidades e com o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Nesse caso o encaminhamento deve preconizar, dentro da política de assistência social, o direcionamento do caso para

Alternativas
Comentários

  • Proteção Social: conjunto de ações coletivas voltadas para proteger os indivíduos e a sociedade dos riscos inerentes à condição humana ou atender necessidades geradas em diferentes momentos históricos relativas a múltiplas situações de dependência. Associada às necessidades de segurança em situações de risco e vulnerabilidade social. 

  • Isso mesmo, mana Suellen ! :) 

  • FALOU EM PREVENÇÃO, ACABOU, É CRAS... PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA!

    FALOU EM ROMPIMENTO, SEPARAÇÃO... É CREAS... PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL



  • Gabarito : A

    CRAS que têm o objetivo de prevenir situações decorrentes de vulnerabilidade e risco social

ID
1690624
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 indica as proteções afiançadas como Proteção social básica, Proteção social especial, Serviços de média complexidade, Proteção social especial de alta complexidade. Identifique as afirmativas corretas em relação ao assunto.

1. A proteção social básica destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outras carências) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiência, dentre outras carências); a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

2. A proteção social especial é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, dentre outras carências.

3. Os serviços de média complexidade compreendem atendimentos às famílias e aos indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.

4. A proteção social especial de alta complexidade garante proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido – para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e ou, comunitário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários

  • Todos os itens (1,2,3 e 4) estão em consonância com a PNAS/2004. Portanto, o gabarito da questão é a letra E.

ID
1707850
Banca
EXATUS
Órgão
BANPARÁ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Complete a afirmativa abaixo: A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema ________________ e ________________, denominado _________________. (LOAS, 1993; 2011):

Alternativas
Comentários
  • LEI 8.742,DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993Art. 6  A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:(Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

  • NOB/SUAS 2012

    Art. 1º A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

ID
1724017
Banca
FUNIVERSA
Órgão
UEG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Segundo a nova tipificação nacional de serviços socioassistenciais, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

    I - Serviços de Proteção Social Básica: a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF; b) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; c) Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. 


    II - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade: a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI; b) Serviço Especializado em Abordagem Social; c) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC; d) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias; e) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. 


    III - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: a) Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades: - abrigo institucional; - Casa-Lar; - Casa de Passagem; - Residência Inclusiva. b) Serviço de Acolhimento em República; c) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; d) Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.


  • a) Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:


    - abrigo institucional;
    - Casa-Lar;
    - Casa de Passagem;
    - Residência Inclusiva.
     

  • Gabarito B !

ID
1728025
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Na Política Nacional de Assistência Social de 2004, são apresentados os serviços a serem executados pela proteção social básica e pela proteção social especial (incluídas, nessa última, a média e a alta complexidade). Preencha as lacunas de acordo com a proteção a que os serviços a serem executados estão vinculados.

1)  Serviço da proteção social básica.

2)  Serviço da proteção social especial - média complexidade.

3)  Serviço da proteção social especial - alta complexidade.

( )  Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos.

( )  Serviço de orientação e apoio sociofamiliar.

( ) Programas de incentivo ao protagonismo juvenil e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;

( )  medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade, semiliberdade, internação provisória e sentenciada.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  •  Proteção Social Básica - CRAS

    Objetivo: prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Público alvo: População que vive em situação de vulnerabilidade social.

    • Programa de Atenção Integral às Famílias. PAIF

    • Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza.

    • Centros de Convivência para Idosos. • Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças

    • Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

    • Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

    • Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos.

    Proteção Social Especial : média complexidade CREAS

     Oferece atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário NÃO foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado, tais como:

    • Serviço de orientação e apoio sociofamiliar.

    • Plantão Social

    . • Abordagem de Rua.

    • Cuidado no Domicílio.

    • Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência.

    • Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA).

    Proteção Social Especial: alta complexidade.

    Aquela que garante proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário. Tais como:

    • Atendimento Integral Institucional.

    • Casa Lar.

    • República.

    • Casa de Passagem.

    • Albergue.

    • Família Substituta.

    • Família Acolhedora.

    • Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada).

    • Trabalho protegido.

    PNAS 2004

ID
1729264
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As opções a seguir apresentam exemplos de programas ou serviços de Proteção Social Especial, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas
Comentários

  • Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) - proteção social básica

    Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) = proteção social especial

  • paif é um serviço e não mais um programa, é Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família, questão passível de anulação por não possuir resposta correta.

ID
1729279
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As opções a seguir apresentam exemplos de ações que podem ser realizadas de acordo com a legislação de Assistência Social no Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas
ID
1741549
Banca
FUNCAB
Órgão
FUNASG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família integra o Serviço de Proteção:

Alternativas
Comentários

  • De Acordo com a "RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009", os Serviços Socioassistenciais são os seguintes:



    PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

    1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF

    2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

    3. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas



    PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL


    Média Complexidade

    1. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos – PAEFI

    2. Serviço Especializado de Abordagem Social

    3. Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade

    Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

    4. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias

    5. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua


    Alta Complexidade

    6. Serviço de Acolhimento Institucional

    7. Serviço de Acolhimento em República

    8. Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

    9. Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências

  • questão tipica gente ! tem que estar no sangue .. geralmente cai nas provas

  • "Houve modificação na no artigo 19 §2o A permanência da criança e do adolescente em programa deacolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)"

    cf dito por Viviane

  • "Houve modificação na no artigo 19 §2o A permanência da criança e do adolescente em programa deacolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)"

    cf dito por Viviane

ID
1742062
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial denomina-se:

Alternativas
ID
1772146
Banca
FUNIVERSA
Órgão
Secretaria da Criança - DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito da Política Nacional para a População em Situação de Rua, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • art 7º- 

    DECRETO Nº 7.053 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.


    III - instituir a contagem oficial da população em situação de rua;

  • A) Art. 1o  Fica instituída a Política Nacional para a População em Situação de Rua, a ser implementada de acordo com os princípios, diretrizes e objetivos previstos neste Decreto.

    Parágrafo único.  Para fins deste Decreto, considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

    B) Art. 7o  São objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua: III - instituir a contagem oficial da população em situação de rua;

    C) Art. 5o  São princípios da  Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da  igualdade e equidade:

    I - respeito à dignidade da pessoa humana;

    II - direito à convivência familiar e comunitária;

    III - valorização e respeito à vida e à cidadania;

    IV - atendimento humanizado e universalizado; e

    V - respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.

    D) Art. 8o  O padrão básico de qualidade, segurança e conforto da rede de acolhimento temporário deverá observar  limite de capacidade,  regras de funcionamento e convivência,  acessibilidade,  salubridade e  distribuição geográfica das unidades de acolhimento nas áreas urbanas, respeitado o direito de  permanência da população em situação de rua, preferencialmente nas cidades ou nos centros urbanos.

    E) leia a letra c

    Gabarito:B

     

  • Dica da Nathalia Porto: 

    Objetivos sempre são verbos. Ex: instituir a contagem[...]

    Princípios são substantivos. Ex: respeito às condições[...]


    Minha dica:

    Mnemônico para os princípios:


    Um VRA na DR


    Valorização e respeito à vida e à cidadania

    Respeito à dignidade da pessoa humana

    Atendimento humanizado e universalizado

    Direito à convivência familiar e comunitária

    Respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.

  • Princípios são valores. Fácil acertar assim

  • Vamos passar cada uma das alternativas.

    A) Segundo essa política, a população em situação de rua é um grupo homogêneo no qual as pessoas têm vínculos familiares rompidos, apresentam a mesma condição de pobreza e não possuem moradia.

    Errado. Conforme consta na definição da política, a população em situação de rua é um grupo heterogêneo.

    B) Um dos objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua é instituir a contagem oficial dessa população.

    Correto. Art. 7  São objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua: [...]

    III - instituir a contagem oficial da população em situação de rua;

    C) Integrar as políticas sociais ao objetivo de promoção da reinserção social da população em situação de rua é um princípio da política em questão.

    Errado. Os princípios dessa política são os seguintes:

    Art. 5  São princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade:

    I - respeito à dignidade da pessoa humana;

    II - direito à convivência familiar e comunitária;

    III - valorização e respeito à vida e à cidadania;

    IV - atendimento humanizado e universalizado; e

    V - respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência

    D) Os serviços de acolhimento temporário da população em situação de rua deverão seguir padrões de qualidade, segurança e conforto e respeitar o prazo máximo de 90 dias ao ano para a permanência dessa população nessas instituições.

    Errado. Essa normativa não menciona o prazo.

    E) O princípio da autonomia previsto nessa política diz respeito ao incentivo e ao apoio do indivíduo em situação de rua no que se refere aos processos decisórios em relação a seu projeto de vida.

    Errado. Esse também não é um princípio.

    RESPOSTA: LETRA B

ID
1772149
Banca
FUNIVERSA
Órgão
Secretaria da Criança - DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • As políticas especiais para promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária devem reconhecer a família como um grupo social capaz de se organizar e reorganizar dentro de seu contexto e a partir de suas demandas e necessidades, bem como rever e reconstruir seus vínculos ameaçados, a partir do apoio recebido das políticas sociais. (P.71, PLANO NACIONAL DE CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA)


  • A mudança no paradigma do atendimento à criança e adolescente, sobretudo na efetivação do seu direito à convivência familiar e comunitária apresentada na forma operacional deste Plano, fundamenta-se nas seguintes diretrizes:

    Centralidade da família nas políticas públicas: situações de risco social e vulnerabilidades vividas pelas famílias brasileiras, principalmente por pressões geradas pelos processos de exclusão social e cultural, essas famílias precisam ser apoiadas pelo Estado e pela sociedade, para que possam cumprir suas responsabilidades. Esse apoio visa à superação de vulnerabilidades e riscos vividos por cada família, favorecendo e ampliando os recursos sócio-culturais, materiais, simbólicos e afetivos que contribuem para o fortalecimento desses vínculos. Diante disso, a centralidade da família no âmbito das políticas públicas se constitui em importante mecanismo para a efetiva garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.

     

    Primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família: No respeito ao princípio da prioridade absoluta à garantia dos direitos da criança e do adolescente, o Estado deve se responsabilizar por oferecer serviços adequados e suficientes à prevenção e superação das situações de violação de direitos, possibilitando o fortalecimento dos vínculos familiares e sócio-comunitários.

     

    Reconhecimento das competências da família na sua organização interna e na superação de suas dificuldades: As políticas especiais para promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária devem reconhecer a família como um grupo social capaz de se organizar e reorganizar dentro de seu contexto e a partir de suas demandas e necessidades, bem como rever e reconstruir seus vínculos ameaçados, a partir do apoio recebido das políticas sociais.

     

    Respeito à diversidade étnico-cultural, à identidade e orientação sexuais, à eqüidade de gênero e às particularidades das condições físicas, sensoriais e mentais: O apoio às famílias deve se pautar pelo respeito à diversidade dos arranjos familiares, às diferenças étnico-raciais e socioculturais bem como à equidade de gênero, de acordo com a Constituição Federal. A defesa dos direitos de cidadania deve ter cunho universalista, considerando todos os atores sociais envolvidos no complexo das relações familiares e sociais e tendo impacto emancipatório nas desigualdades sociais.

     

    Fortalecimento da autonomia da criança, do adolescente e do jovem adulto na elaboração do seu projeto de vida: Sendo a criança e o adolescente sujeitos de direitos, é necessário reconhecer suas habilidades, competências, interesses e necessidades específicas, ouvindo-os e incentivando-os - inclusive por meio de espaços de participação nas políticas públicas – à busca compartilhada de soluções para as questões que lhes são próprias.

     

     

  • CONTINUAÇÃO...

    Garantia dos princípios de excepcionalidade e provisoriedade dos Programas de Famílias Acolhedoras e de Acolhimento Institucional de crianças e de adolescentes: Toda medida de proteção que indique o afastamento da criança e do adolescente de seu contexto familiar, podendo ocasionar suspensão temporária ou ruptura dos vínculos atuais, deve ser uma medida rara, excepcional.

     

    Reordenamento dos programas de Acolhimento Institucional:  O reordenamento institucional se constitui em um novo paradigma na política social que deve ser incorporado por toda a rede de atendimento do país. Reordenar o atendimento significa reorientar as redes pública e privada, que historicamente praticaram o regime de abrigamento, para se alinharem à mudança de paradigma proposto. Este novo paradigma elege a família como a unidade básica da ação social e não mais concebe a criança e o adolescente isolados de seu contexto familiar e comunitário.

     

    Adoção centrada no interesse da criança e do adolescente: De acordo com o ECA, a colocação em família substituta, concebida nas formas de guarda, tutela e adoção, é uma medida de proteção que visa garantir o direito fundamental das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. É preciso mudar o paradigma tradicional segundo o qual a adoção tem a finalidade precípua de dar filhos a quem não os tem, estando, portanto, centrada no interesse dos adultos.

     

    Controle social das políticas públicas Efetivada nas normativas constitucional e infraconstitucionais (Constituição Federal, Convenção sobre os Direitos da Criança, ECA, LOAS, LDB e LOS) a participação popular, com caráter democrático e descentralizado, se dá em cada esfera do governo, abrangendo o processo de gestão político-administrativa-financeira e técnico-operativa. O controle do Estado deve ser exercido pela sociedade na busca de garantir os direitos fundamentais e os princípios democráticos.

  • Diretrizes

    -Centralidade da família nas políticas públicas

    -Primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família

    -Reconhecimento das competências da família na sua organização interna e na superação de suas dificuldades

    -Respeito à diversidade étnico-cultural, à identidade e orientação sexuais, à eqüidade de gênero e às particularidades das condições físicas, sensoriais e mentais

    -Fortalecimento da autonomia da criança, do adolescente e do jovem adulto na elaboração do seu projeto de vida

    -Garantia dos princípios de excepcionalidade e provisoriedade dos Programas de Famílias Acolhedoras e de Acolhimento Institucional de crianças e de adolescentes

    -Reordenamento dos programas de Acolhimento Institucional

    -Adoção centrada no interesse da criança e do adolescente

    -Controle social das políticas públicas

  • a) O Programa de Famílias Acolhedoras caracteriza-se como um serviço que organiza o acolhimento, na residência de famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva. Representa uma modalidade de atendimento que visa oferecer proteção integral às crianças e aos adolescentes até que seja possível a reintegração familiar. (...)As famílias acolhedoras estão vinculadas a um Programa, que as seleciona, prepara e acompanha para o acolhimento de crianças ou adolescentes indicados pelo Programa. Dentro da sistemática jurídica, este tipo de acolhimento possui como pressuposto um mandato formal – uma guarda fixada judicialmente a ser requerida pelo programa de atendimento ao Juízo, em favor da família acolhedora. A manutenção da guarda – que é instrumento judicial exigível para a regularização deste acolhimento – estará vinculada à permanência da família acolhedora no Programa.

     

    b) Torna-se necessário desmistificar a idealização de uma dada estrutura familiar como sendo a “natural”, abrindo-se caminho para o reconhecimento da diversidade das organizações familiares no contexto histórico, social e cultural. Ou seja, não se trata mais de conceber um modelo ideal de família, devendo-se ultrapassar a ênfase na estrutura familiar para enfatizar a capacidade da família de, em uma diversidade de arranjos, exercer a função de proteção e socialização de suas crianças e adolescentes.(...) A família pode ser pensada como um grupo de pessoas que são unidas por laços de consangüinidade, de aliança e de afinidade.

     

    c)O desenvolvimento integral da criança começa antes mesmo do seu nascimento.

     

    d) O Plano retoma o Estatuto afirmando que a “falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar”, afirmando que as políticas sociais devem apoiar as famílias no cumprimento de suas funções de cuidado e socialização de seus filhos, buscando promover a inclusão social e buscar a superação das vulnerabilidades.

     

    e) Conforme citado por Hellen Bataus, o plano traz como uma de suas diretrizes o Reconhecimento das competências da família na sua organização interna e na superação de suas dificuldades.

     

     

     

    Fonte: do Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.

  • já fiz essa questão várias vezes, e essa b) ainda me incomoda

ID
1775299
Banca
FUNIVERSA
Órgão
Secretaria da Criança - DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Quanto ao fenômeno da criança e do adolescente em situação de rua e aos fatores que corroboram esse fenômeno, assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
1786552
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Constituem responsabilidades específicas dos Municípios acerca da Vigilância Socioassistencial, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • NOB-SUAS/2012
    Art. 92. Constituem responsabilidades específicas da União acerca da área da Vigilância Socioassistencial:
     I - apoiar tecnicamente a estruturação da Vigilância Socioassistencial nos estados, DF e municípios; 
    II - organizar, normatizar e gerir nacionalmente, no âmbito da Política de Assistência Social, o sistema de notificações para eventos de violência e violação de direitos, estabelecendo instrumentos e fluxos necessários à sua implementação e ao seu funcionamento; 
    III - planejar e coordenar, em âmbito nacional, o processo de realização anual do Censo SUAS, zelando pela qualidade das informações coletadas;
     IV - propor parâmetros nacionais para os registros de informações no âmbito do SUAS; 
    V - propor indicadores nacionais para o monitoramento no âmbito do SUAS

ID
1786564
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando a competência relativa à oferta e ao referenciamento de serviços especializados ao CREAS, analise as afirmativas abaixo:

I. O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI deve ser oferta obrigatória das unidades CREAS.

II. No caso de possuir mais de uma unidade CREAS, o município tem autonomia para a definição daquelas unidades que deverão ofertar o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, observada a relação com o território.

III. O Serviço Especializado em Abordagem Social pode ser ofertado pelo CREAS ou unidades específicas referenciadas ao CREAS.

IV. O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias deve ser oferta obrigatória e exclusiva das unidades CREAS. 

Podemos afirmar que 

Alternativas
Comentários

  • Quais serviços podem ser ofertados pelo Creas?

     

    De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, pactuada na Comissão Intergestores Tripartite – CIT, e aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, por meio da Resolução Nº 109, de 11 de dezembro de 2009, o CREAS pode ofertar os seguintes serviços:

     

    Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI - > Deve ser ofertado por toda Unidade CREAS.

    Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade -> Deve ser ofertado pelo CREAS, nas localidades onde se identificar demanda, podendo referenciar serviços complementares. No caso de possuir mais de uma Unidade CREAS, o município tem autonomia para a definição daquelas unidades que deverão ofertar este Serviço, observada a relação com o território.

    Serviço Especializado em Abordagem Social -> Pode ser ofertado pelo CREAS ou unidade específica referenciada ao CREAS, nos territórios onde se identificar demanda.

    Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias - > Pode ser ofertado pelo CREAS, unidade referenciada ao CREAS ou Centro- Dia, nos territórios onde se identificar demanda.

     

    S. Freire

  • O único serviço obrigatoriamente ofertado tanto no CRAS como no CREAS é respectivamente o PAIF e o PAEFI

ID
1786567
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

São metodologias e técnicas utilizadas para o acompanhamento dos usuários pelo Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Orientação e atendimento individual e/ou familiar e Acompanhamento nutricional.

  • Eu fiz essa prova e fui empossada. Eba!!!
ID
1787125
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Os Serviços Socioassistenciais são organizados por níveis de complexidade no SUAS – Sistema Único de Assistência Social, de acordo com a disposição abaixo:

Alternativas
Comentários

  • Lei 8742/93:

     

    Art. 6º-A. A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

     

    I - proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

     

    II - proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

ID
1787128
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

São equipamentos da política de assistência social:

Alternativas
Comentários

  • Art 6C: As protecoes sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3 desta lei.


    Lei 8.742

  • Equipamentos?

  • Equipamentos foi demais

  • Lei 8742/93:

     

    Art. 6º-C. As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3º desta Lei.  

  • Rodei e não achei onde cita CRAS e CREAS como equipamentos.

ID
1787131
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

São unidades de acolhimento institucional previstas na política de assistência social, EXCETO:

Alternativas
ID
1787134
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

NÃO são usuários do serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI), no âmbito do CREAS:

Alternativas
Comentários

  • CREAS = mais específico;

ID
1787152
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando a organização da assistência social, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Lei 8742/93:

     

    Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

ID
1798558
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

São serviços de proteção social especial de alta complexidade, EXCETO: 

Alternativas
ID
1798561
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, sendo ofertado necessariamente no 

Alternativas
Comentários

  • Lei 8742/93:

     

    Art. 24-A. Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

  • Gabarito: b

    --

    CRAS = BÁSICA = PAIF = PREVENIR; FORTALECER VÍNCULOS = "A COISA AINDA NÃO ACONTECEU".

    CREAS = ESPECIAL = PAEFI = RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS; VIOLAÇÃO DE DIREITOS; INTERVENÇÃO = "A COISA JÁ ACONTECEU"

ID
1798585
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando a organização da assistência social, assinale a alternativa CORRETA. 

Alternativas
Comentários

  • R: A

    I - CORRETO → art.20, Lei nº 8.742/93. (LOAS)

    II - ERRADO:

    Art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Lei nº 8.742/93.)

    III - ERRADO:

    Art. 23. Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei.

    A questão também errou ao afirmar que os serviços socioassistenciais são ofertados isoladamente nos equipamentos CRAS e CREAS, pois entidades e organizações de atendimento podem prestar esses serviços (art.3º c/c art.3º §1º)

    IV - ERRADO:

    Entidades e organizações também podem fornecer esse serviço (art.3º c/c art.3º §1º)

  • GABARITO: LETRA A

    → de acordo com a LOAS (8742/93):

    → Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. 

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

ID
1798633
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

São serviços de proteção social especial de alta complexidade, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gab.: A - nãp consta no Roll Taxativo

ID
1798708
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

São serviços de proteção social especial de alta complexidade, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Letra A.Serviços de Alta Complexidade

    O que é?

    Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem  a proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram em situação  de violação de direitos. Quais sejam: 

    a)  Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:

       -Abrigo institucional;

       -Casa-Lar;

       -Casa de Passagem;

       -Residência Inclusiva.

    b)  Serviço de Acolhimento em República;

    c)  Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;

    d)  Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas

     e de Emergências.

     

  • Proteção Social Especial de Média Complexidade

    Atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares não foram rompidos. Requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e individualizada com um acompanhamento sistemático e monitorado, tais como:

    Serviço de orientação e apoio sociofamiliar;

    Plantão social;

    Abordagem de rua;

    Cuidado domiciliar;

    Serviço de habilitação e reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência;

    Medidas socioeducativas em meio-aberto (PSC e LA).

    Proteção Social Especial de Alta Complexidade

    Garantem proteção integral - moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário, tais como:

    Atendimento Integral Institucional;

    Casa Lar;

    República;

    Casa de Passagem;

    Albergue;

    Família Substituta;

    Família Acolhedora;

    Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semi-liberdade, internação provisória e sentenciada);

    Trabalho protegido.

ID
1798711
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, sendo ofertado necessariamente no

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: b

     

    SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- PAIF ( Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família)

    SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE- PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos)

  • GABARITO: LETRA B

    → falou em PAIF é Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

    → falou em PAEF é Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

ID
1799368
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

São serviços de proteção social especial de alta complexidade, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  •  

    Proteção Social Especial de Média Complexidade
    Atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares não foram rompidos. Requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e individualizada com um acompanhamento sistemático e monitorado, tais como:

     

    Serviço de orientação e apoio sociofamiliar;

    Plantão social;

    Abordagem de rua;

    Cuidado domiciliar;

    Serviço de habilitação e reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência;

    Medidas socioeducativas em meio-aberto (PSC e LA).

     

    -Se trata da média complexidade e nao da alta complexidade.

     

    GAB.A

ID
1799371
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, sendo ofertado necessariamente no

Alternativas
Comentários

  • O bom é que vc não erra nunca mais se repete tanto que gruda e fica ...


  • GABARITO: LETRA B

    → falou em PAIF é Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

    → falou em PAEF é Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Gabarito: b

    --

    CRAS = BÁSICA = PAIF = PREVENIR; FORTALECER VÍNCULOS = "A COISA AINDA NÃO ACONTECEU".

    CREAS = ESPECIAL = PAEFI = RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS; VIOLAÇÃO DE DIREITOS; INTERVENÇÃO = "A COISA JÁ ACONTECEU"

ID
1800574
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando a competência relativa à oferta e ao referenciamento de serviços especializados ao CREAS, analise as afirmativas abaixo:

I. O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI deve ser oferta obrigatória das unidades CREAS.

II. No caso de possuir mais de uma unidade CREAS, o município tem autonomia para a definição daquelas unidades que deverão ofertar o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, observada a relação com o território.

III. O Serviço Especializado em Abordagem Social pode ser ofertado pelo CREAS ou unidades específicas referenciadas ao CREAS.

IV. O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias deve ser oferta obrigatória e exclusiva das unidades CREAS.

Podemos afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Quais serviços podem ser ofertados pelo Creas?

     

    De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, pactuada na Comissão Intergestores Tripartite – CIT, e aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, por meio da Resolução Nº 109, de 11 de dezembro de 2009, o CREAS pode ofertar os seguintes serviços:

     

    Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI - > Deve ser ofertado por toda Unidade CREAS.

    Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade -> Deve ser ofertado pelo CREAS, nas localidades onde se identificar demanda, podendo referenciar serviços complementares. No caso de possuir mais de uma Unidade CREAS, o município tem autonomia para a definição daquelas unidades que deverão ofertar este Serviço, observada a relação com o território.

    Serviço Especializado em Abordagem Social -> Pode ser ofertado pelo CREAS ou unidade específica referenciada ao CREAS, nos territórios onde se identificar demanda.

    Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias - > Pode ser ofertado pelo CREAS, unidade referenciada ao CREAS ou Centro- Dia, nos territórios onde se identificar demanda.

     

    S. Freire

ID
1800577
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

São metodologias e técnicas utilizadas para o acompanhamento dos usuários pelo Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  •  c)

    Orientação e atendimento individual e/ou familiar e Acompanhamento nutricional. 

  • Creio que o erro esteja em "acompanhamento nutricional"

ID
1802623
Banca
CETRO
Órgão
AMAZUL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No âmbito das Políticas de Assistência, o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), existente nos Municípios, é órgão responsável pelo atendimento

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: d

    --

    CRAS = BÁSICA = PAIF = PREVENIR; FORTALECER VÍNCULOS = "A COISA AINDA NÃO ACONTECEU".

    CREAS = ESPECIAL = PAEFI = RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS; VIOLAÇÃO DE DIREITOS; INTERVENÇÃO = "A COISA JÁ ACONTECEU"