Questão 1845430

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2015
• Provas: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais

Conforme dispõe o artigo 44 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais que devem ser abertos por decreto do poder executivo e submetidos ao poder legislativo correspondente, é intitulado crédito adicional

• A. especial.
• B. suplementar.
• C. legislativo.
• D. extraordinário.
• E. efetivo.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  
  

  
  

  Lei 4.320/64 - Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo. 

• Se ele não espeficicasse o art. caberia anulação. Agora, absurdo tu ter que saber exatamento o numero do artigo. 

• Art 42 - Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

  Art 44 - Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo. 

   

   

• § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:               (Veto rejeitado no DOU, de  5.5.1964) I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;              (Veto rejeitado no DOU, de  5.5.1964) II - os provenientes de excesso de arrecadação;             (Veto rejeitado no DOU, de  5.5.1964) III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;                 (Veto rejeitado no DOU, de  5.5.1964) IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.                 (Veto rejeitado no DOU, de  5.5.1964)

• QUESTÃO EXTREMAMENTE MAL FORMULADA !!!