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RESPOSTA: LETRA C
LETRA A – ERRADA
- O Município reger-se-á por
constituição municipal, votada em três
turnos (DOIS TURNOS), com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por três quintos (DOIS TERÇOS) dos membros da Câmara Municipal, que a outorgará,
atendidos os preceitos estabelecidos na Constituição do respectivo Estado.
LETRA B –
ERRADA - O Município reger-se-á por
lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de quinze dias, (DEZ
DIAS) e aprovada por um terço dos
membros da Assembleia Legislativa (ASSEMBLEIA NÃO OPINA) e três quintos (DOIS TERÇOS) dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará,
atendidos princípios da Constituição do respectivo Estado e preceitos e
princípios estabelecidos na Constituição Federal.
LETRA C -
CORRETA O Município reger-se-á por
lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e
aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos
princípios da Constituição do respectivo Estado e preceitos e princípios
estabelecidos na Constituição Federal. CONFORME ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LETRA D – ERRADA - O Município reger-se-á por lei orgânica, aprovada em votação única, (VOTADA EM DOIS TURNO) por
três quintos (DOIS TERÇOS) dos membros da Câmara Municipal, que a outorgará
(PROMULGARÁ), atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal
e na Constituição do respectivo Estado.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 29. O
Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício
mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal,
que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na
Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
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Gabarito: C, corresponde ao caput do art. 29 da CF.
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Famoso DDD -> Dois turnos; Dez dias; Dois terços.
Avante!
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GABARITO C
c)O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em Dois turnos, com o interstício mínimo de Dez Dias, e aprovada por Dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos princípios da Constituição do respectivo Estado e preceitos e princípios estabelecidos na Constituição Federal.
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GABARITO: LETRA C
Dos Municípios
Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
FONTE: CF 1988
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A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre a organização dos entes políticos dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Vejamos o diploma constitucional requerido:
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos (art. 29, CF 88).
MACETE:
Lei orgânica >>>>> DDD
D >>> Dois turnos
D >>> Dez dias
D >>> Dois terços
Logo, diante do dispositivo em tela, resta como gabarito à alternativa C.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: C.
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Se o senhor não decorro isso ainda, cuidddaaaa, porque repete mais que promessa de ano novo!