Questão 1846351

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Causas de extinção da punibilidade; Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais

Segundo o Código Penal, são causas interruptivas da prescrição

• A. o recebimento da denúncia ou da queixa; a pronúncia; a circunstância de ter sido resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.
• B. o início ou continuação do cumprimento da pena; o oferecimento da denúncia ou da queixa; a reincidência.
• C. o recebimento da denúncia ou da queixa; o cumprimento, pelo agente, de pena no exterior; o início ou continuação do cumprimento da pena.
• D. a pronúncia; o recebimento da denúncia ou da queixa; a publicação de sentença ou acórdão condenatórios recorríveis.
• E. a reincidência; a publicação de sentença ou acórdão condenatórios recorríveis; o oferecimento da denúncia ou da queixa.

Gabarito: D

Comentários

• CP

  Art. 117 - O curso da prescrição interrompe-se: 

  I - pelo recebimento da denúncia ou da queixa; 

  II - pela pronúncia; 

  III - pela decisão confirmatória da pronúncia; 

  IV - pela sentença condenatória recorrível; 

  IV - pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis; 

  V - pelo início ou continuação do cumprimento da pena; 

  V - pelo início ou continuação do cumprimento da pena; 

  VI - pela reincidência. 

  VI - pela reincidência. 

• Qual é o erro da B-)?

• Esse assunto nem constava do edital do concurso!

• O erro da B é mencionar o oferecimento, e não o RECEBIMENTO da denúncia

• Letra D

  Art. 117, CP - O curso da prescrição interrompe-se: 

  I - pelo recebimento da denúncia ou da queixa; 

  II - pela pronúncia; 

  III - pela decisão confirmatória da pronúncia; 

  IV - pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis; 

  V - pelo início ou continuação do cumprimento da pena; 

  VI - pela reincidência. 

• Art. 117 - O curso da prescrição interrompe-se:

   I - pelo recebimento da denúncia ou da queixa;

   II - pela pronúncia;

   III - pela decisão confirmatória da pronúncia;

   IV - pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis;

   V - pelo início ou continuação do cumprimento da pena;

   VI - pela reincidência.

   § 1º - Excetuados os casos dos incisos V e VI deste artigo, a interrupção da prescrição produz efeitos relativamente a todos os autores do crime. Nos crimes conexos, que sejam objeto do mesmo processo, estende-se aos demais a interrupção relativa a qualquer deles.  

   § 2º - Interrompida a prescrição, salvo a hipótese do inciso V deste artigo, todo o prazo começa a correr, novamente, do dia da interrupção.

• Letra E:

  Temos ai uma pegadinha: a reincidência; a publicação de sentença ou acórdão condenatórios recorríveis; o oferecimento da denúncia ou da queixa.

  Quando na verdade o correto seria recebimento da denúncia ou da queixa.

• Decorei as causas interruptivas da prescrição de uma forma muito louca, mas que mato todas as questões, veja bem a história:

   

  CAIN (por ter matado Abel) recebeu denúncia ou queixa

  (após isso ele) pronunciou e publicou senteça recorrível (pois ele precisava de um advogado)
  (como ele não arrumou um advogado, ele) iniciou o cumprimento da pena pela reincidência;

   

  CAIN = causas interruptivas

   

  ·        Recebimento de denúncia ou queixa – alcança os demais autores do crime

  ·        Pronúncia (e sua decisão confirmatória) – alcança os demais autores do crime

  ·        Publicação da sentença ou acórdãos recorríveis; – alcança os demais autores do crime;

  ·        Início ou continuação do cumprimento de pena; só se aplica à PPE;

  ·        Reincidência - só se aplica à PPE;

   

   

  rsrs história facil demais de gravar, pois é, de fato, verídica, exceto a parte do reincidente rs pois foi o primeiro crime cometido na história huma rsrsrs só mexi no enrredo rs

   

  Bons estudos

• INTERROMPE A REDE DO REI “PUB” PRA IMPEDIR A QUESTÃO DO CÚ PRESO

• Causas interruptivas da prescrição

  Art. 117. O curso da prescrição interrompe-se:

  I - pelo recebimento da denúncia ou da queixa;

  II - pela pronúncia;

  III - pela decisão confirmatório da pronúncia;

  IV - pela publicação da sentença ou acordão condenatórios recorríveis;

  V - pelo início ou continuação do cumprimento da pena;

  VI - pela reincidência.

• Respondi essa questão da seguinte forma: Os incisos V e VI do Art. 117 trás trás causas que interrompem a prescrição executória. Por isso, todas as letras que falavam de reincidência e/ou início, continuação do cumprimento da pena eliminei. Restou a D e A. A letra Á é absurda demais. Encontrei o gabarito.

• A FGV é craque em misturar artigos, dêem uma olhada nas causas impeditivas da prescrição, ART. 116.

• FGV pura decoreba.

• Já viu uma rede no copo? Nem eu, mas segue o BIZU:

  Interrompe a prescrição [começa a contar do zero] (REDE IN COPUR)

  • Recebimento da denúncia
  • Decisão de pronúncia
  • Início ou continuação do cumprimento de pena
  • Confirmação da pronúncia
  • Publicação da sentença ou acórdão recorrível
  • Reincidência.

  GAB D

• RESPOSTA D.

  As causas interruptivas da prescrição estão elencadas no artigo 117:

  a) pelo recebimento da denúncia ou da queixa; b) pela pronúncia; c) pela decisão confirmatória da pronúncia; d) pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis; e) pelo início ou continuação do cumprimento da pena; f) pela reincidência.