Questão 1846924

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RN
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Engenharia Civil - Cargo 4
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Licenciamento Ambiental; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Julgue o próximo item, referente à avaliação de custos e à legislação ambiental.

Durante o processo de obtenção da licença de instalação, caso o empreendimento já possua licença prévia, é defeso ao órgão ambiental competente, em decorrência da análise de projetos e documentos, solicitar complementações de estudos ambientais já realizados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• defeso = não é permitido

• CONAMA 237/1997

  Art. 10, IV - Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;

   

• Mais difícil saber o significado de "Defeso" do que a própria Legislação ¬¬  kk

• nem precisa saber a lei

   

  se a intenção é proteger o MA, nada mais prudente que pedir informações mais detalhadas

   

  a questão está errada, errada porque não é defeso. No vocabulário jurídico, defeso significa algo que deve ser evitado. É defeso ao Samuel beber água = é probido ao Samuel beber água

• TERMINHOS QUE A CESPE GOSTA:

  • defeso - proibido
  • prescindir - dispensar / desprezar
  • óbice- empecilho
  • prolixo - extenso
  • atenuar - amenizar
  • injunção - imposição