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ID
1846975
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, acerca da metodologia e dos critérios adotados para o cálculo dos custos unitários de insumos e serviços, que são necessários à execução das obras de construção, restauração e sinalização rodoviária e dos serviços de conservação rodoviária.

A desoneração da folha de pagamento reduz os encargos sociais sobre a mão de obra; no entanto eleva o percentual de bonificações e despesas indiretas (BDI) pela inclusão da contribuição previdenciária sobre renda bruta na parcela destinada aos tributos, que incide, como os demais tributos, sobre o preço de venda.

Alternativas
Comentários

  • CERTA.

     

    ACÓRDÃO Nº 2293/2013 – TCU – Plenário

    9.2.1. inobservância, à época da elaboração do orçamento da obra, da Lei 12.844/2013, que alterou o art. 7º da Lei 12.546/2011 – a impactar nos custos das empresas da construção civil nas áreas de construção de edifícios; instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções; obras de acabamento e outros serviços especializados de construção – especificamente quanto à desoneração do INSS nos encargos sociais sobre a mão de obra e quanto à criação da Contribuição Previdenciária sobre a Renda Bruta (CPRB), a onerar o BDI em 2%

     

    http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/CONSES/TCU_ATA_0_N_2013_33.pdf

    • Habitual: Contratante paga, obrigatoriamente, um % (20%) sobre o salário de cada funcionário para a previdência social.
    • Desoneração: Contratante paga um % (1%) do faturamento bruto total da empresa para a previdência social. (Um novo tributo).
    • Teoricamente: O empregador tem menos custos para contratar e com isso surge mais contratações no mercado de trabalho.

    https://youtu.be/9SkTypLqxIc

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    • Se por um lado diminui os custos diretos (Encargos), por outro lado aumenta os custos indiretos.
    • E como todos os tributos entram no BDI...quanto mais tributos, maior o BDI.
    • PV = CD+CD*BDI

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    • A desoneração não é liberada pra qualquer setor, mas a construção civil está apta.
    • Agora sabendo disso, fica mais fácil entender a afirmativa da questão e o comentário do Adriano.

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    Por esse motivo:

    • "Como o valor dos encargos sociais é INCLUSO no custo da mão de obra, diversos sistemas de composições de preços, como SINAPI, ORSE e SEINFRA, se adaptaram para oferecer tabelas para orçamentos de obras com as versões de preço desonerado (ou com desoneração) e não desonerado (sem desoneração)"