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ID
1847056
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação aos mecanismos de acompanhamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

O código de classificação por fonte de recursos é de utilização exclusiva na classificação da receita pública.

Alternativas
Comentários
  • Conforme ja resolvido na questao Q586793 pela colega VANESSA IPD:

    Segundo o MCASP (6): 

    • Fonte de Recursos

    Mecanismo18 que permite a identificação da origem e destinação dos recursos legalmente vinculados a órgão,

    fundo ou despesa.

  • MTO 2016: 4.2.3. CLASSIFICAÇÃO POR FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS


    Instrumento criado para assegurar que receitas vinculadas por lei a finalidade específica sejam exclusivamente aplicadas em programas e ações que visem a consecução desse objetivo. As fontes/destinações de recursos agrupam determinadas naturezas de receita, conforme haja necessidade de mapeamento dessas aplicações de recursos no orçamento público, segundo diretrizes estabelecidas pela SOF [tabela no item 8.1.6.].

    Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce duplo papel no processo orçamentário: na receita, indica o destino de recursos para o financiamento de determinadas despesas; na despesa, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.

  • Fala a verdade, você só acertou esta questão pq enxergou o "exclusiva".

  • Receita e despesa.

  • As fontes de recursos constituem-se de determinados agrupamentos de naturezas de receitas, atendendo a uma determinada regra de destinação legal, e servem para indicar como são financiadas as despesas orçamentárias. É a individualização dos recursos de modo a evidenciar a sua aplicação segundo a determinação legal, sendo, ao mesmo tempo, uma classificação da receita e da despesa.

  • 4 meses depois...

    Gostaria de agradecer a mim mesma por nunca ter desistido \o/

    Em 17/10/19 às 22:15, você respondeu a opção E. Você acertou!

    Em 22/09/19 às 16:32, você respondeu a opção C. Você errou!

    Em 01/07/19 às 22:09, você respondeu a opção C. Você errou!

    Em 12/06/19 às 22:55, você respondeu a opção C. Você errou!

    Aleluia senhor \o/\O/

  • MTO 2020

    Denomina-se “Fonte/Destinação de Recursos” a cada agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação. A Fonte, nesse contexto, é instrumento de Gestão da Receita e da Despesa ao mesmo tempo, pois tem como objetivo assegurar que determinadas receitas sejam direcionadas para financiar atividades (despesas) do governo em conformidade com Leis que regem o tema. [tabela no item 8.1.4.]

  • Gab: ERRADO

    As fontes são:

    1. Recursos do Tesouro - Exercício corrente;

    2. Recursos de Outras Fontes - Exercício corrente;

    3. Recursos do Tesouro - Exercício anterior;

    6. Recursos de Outras Fontes - Exercício anterior;

    9. Recursos Condicionados.

    Na Receita mostra a destinação, ao passo que na Despesa, mostra a fonte.

    Acrescentando: É essa classificação que permite demonstrar a correspondência entre fontes de financiamento e gastos públicos, pois exterioriza quais são as receitas que financiam as despesas (amarra a receita com a despesa).

    Meu resumo.

  • NA RECEITA A FONTE É PRA ONDE VAI$?

    NA DESPESA A FONTE É DE ONDE VEM $?

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Galera do QC / Sérgio Mendes - Estratégia

    Classificação por fontes:

    É uma classificação tanto da receita como da despesa. Vimos que a classificação por natureza da receita busca a melhor identificação da origem do recurso segundo seu fato gerador. No entanto, existe a necessidade de classificar a receita conforme a destinação legal dos recursos arrecadados.  

    Q392772 -(CESPE / CEBRASPE ) -> classificação da receita por fonte de recurso atende à necessidade de vinculação de receitas e despesas estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. (CERTO)

    Por meio da classificação por fontes, possibilita-se o atendimento dos seguintes dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal: 

    • Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso
    •  A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada

    Q72801 - (CESPE ) -> Os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica devem ser utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.(CERTO)

    Q183813 - (CESPE ) -> A lei determina que os recursos legalmente vinculados para uma finalidade específica não deverão ser utilizados para atender ao objeto de sua vinculação, mesmo em exercício diferente daquele em que ocorreu o ingresso, conforme estabelecem a seção de execução orçamentária e o cumprimento das metas.(ERRADO)

    Q298623 - (CESPE ) -> Quando determinado recurso legalmente vinculado não é executado em seu próprio exercício, a vinculação da receita é descaracterizada no exercício posterior, para facilitar o controle da execução.(ERRADO)

    Q1194828 - (CESPE ) -> disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada. (CERTO)