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GABARITO: ERRADO
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
§ 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
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Art.74.Os poderes Legislativo,Executivo e Judiciário manterão,de forma integrada,sistema de controle interno com finalidade de,dentre outras:
IV-Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
§ 1º Os responsaveis pelo controle interno,ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade,dela darão ciência ao Tribunal de contas da União,sob pena de responsabilidade solidária.
LOTCSC
Art. 62. Os responsáveis pelo controle interno, ou na falta destes, os dirigentes dos órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão imediato conhecimento ao Tribunal, sob pena de responsabilidade solidária.
§ 1º Na comunicação ao Tribunal, o dirigente do órgão de controle interno competente indicará as providências adotadas para:
I — corrigir a ilegalidade ou a irregularidade apurada;
II — ressarcir o eventual dano causado ao erário; e
III — evitar ocorrências semelhantes
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ERRADO
"DAR ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.'
TCU - AUXILIA CN ( PODER LEGISLATIVO)
NÃO INTEGRA ==> PL
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4. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
(...)
§ 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
Embora o TCU auxilie o Poder Legislativo no controle externo, COM ELE NÃO SE CONFUNDE!!
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dar ciência ao TCU, não ao Poder Legislativo
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Cabe aos sistemas de controle interno de cada um dos poderes prestar informações ao Poder Legislativo quando da constatação de irregularidades ou ilegalidades. Resposta: Errado.
TCU