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ID
1847149
Banca
BIO-RIO
Órgão
IABAS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Em relação ao Conselho de Saúde, avalie se são verdadeiras(V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

I. É um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo que atua em cada esfera de governo.
II. É composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

Alternativas
Comentários

  • lei 8412/90

     

    art.1

    § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  • Lei 8142/90, art. 1º

    GABARITO E

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 1° II - o Conselho de Saúde.

    § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

    FONTE: LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.