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ID
1848289
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Resolução CD/FUNPRESP–EXE n.º 31/2014 e suas alterações, julgue o próximo item.

Compõem a comissão de ética o vice-presidente da FUNPRESP–EXE e quatro servidores titulares de cargo efetivo ou de emprego permanente e seus respectivos suplentes.

Alternativas
Comentários
  • Comissão de ética composto por 3 membros

    Art. 2° DECRETO 1171/94
     Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.


  • GABARITO: Errado

    DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.

    Vide Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008

    Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

    DECRETA: 

    Art. 1.

    ....

    Art. 5o  Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto no 1171, de 1994, será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos. 

  • O comando da questão indica: Com base na Resolução CD/FUNPRESP–EXE n.º 31/2014 e suas alterações, assim, o dispositivo que embasa o gabarito é: 

    7. DA COMISSÃO DE ÉTICA

    7.1. O Diretor-Presidente da Funpresp-Exe constituirá Comissão de Ética composta por 3 (três) servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou de emprego permanente e seus respectivos suplentes.

    ERRADA