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ID
1848763
Banca
CESGRANRIO
Órgão
LIQUIGÁS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Gustavo atua como supervisor de logística de uma empresa sujeita ao regime das licitações. Substituindo o presidente da empresa, que se encontra de licença remunerada por seis meses, Gustavo tem necessidade de realizar pequenos trabalhos, com preço certo e com fornecimento de material.

Nesse caso, consoante as regras pertinentes à legislação geral sobre licitações e contratos administrativos, ocorrerá a contratação dos trabalhos necessários pelo regime

Alternativas
Comentários
  • Art. 6º

    [...]

    VIII -  Execução indireta a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: 

    [...]

    d) tarefa quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

     

    Gabarito:D

  • Execução Indireta: Preço Global; Preço Unitário; Tarefa; Integral.

    Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

    Empreitada: atribui-se ao particular a execução da obra mediante remuneração previamente ajustada.

    Preço Global (Preço Certo e Total): quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    Preço Unitário (Preço Certo e Unidade Determinada): quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    O risco do contratante em relação aos custos é maior no regime de empreitada por preço unitário que no regime de empreitada por preço global. Como a compra é feita sob demanda pode haver alteração no preço.

    Tarefa: é execução de pequenas obras ou parte de obra maior, mediante remuneração por preço certo, global ou unitário, com ou sem fornecimento de materiais;

    Integral: quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.666 de 1993.

    Tal questão almeja que seja assinalada a alternativa a qual se encontra de acordo com os conceitos de execução indireta, previstos na respectiva lei.

    Nesse sentido, dispõe o inciso VIII, do artigo 6º, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:

    (...)

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    c) (Vetado).

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;"

    Analisando as alternativas

    Tendo em vista os dispositivos elencados acima, conclui-se que, por Gustavo necessitar realizar pequenos trabalhos, com preço certo e com fornecimento de material, ocorrerá a contratação dos trabalhos necessários pelo regime de execução indireta de tarefa.

    Gabarito: letra "d".