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ID
1848808
Banca
CESGRANRIO
Órgão
LIQUIGÁS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

É da competência dos Municípios a instituição dos seguintes impostos:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta B

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

            I -  importação de produtos estrangeiros;

            II -  exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

            III -  renda e proventos de qualquer natureza;

            IV -  produtos industrializados;

            V -  operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

            VI -  propriedade territorial rural;

            VII -  grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

    Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

            I -  transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

            II -  operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

            III -  propriedade de veículos automotores.

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

            I -  propriedade predial e territorial urbana;

            II -  transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

  • A resposta está incorreta. IPI é competência da União