Questão 1848811

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Tributária; Solidariedade e Responsabilidade Tributária

Por força de Lei estadual, determinada fábrica de cigarros é obrigada a efetuar o recolhimento do ICMS relativo às vendas de cigarros para os seus clientes e a recolher o ICMS com base na estimativa das revendas futuras, a serem realizadas por seus clientes aos consumidores finais.

Tal hipótese configura exemplo de

• A. responsabilidade tributária do sucessor
• B. responsabilidade tributária por infração
• C. responsabilidade tributária de terceiros
• D. substituição tributária progressiva
• E. substituição tributária regressiva

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
   

  O “X” da questão está em localizar o ato de pagamento em relação ao fato gerador:

   

  ·  Substituição para operações subsequentes, para frente, ultra operante, por retenção antecipada (fato gerador presumido), ou progressiva: primeiro ocorre o pagamento, e depois é que se ocorre o fato gerador.

  EX: a indústria tornar-se-á responsável pelo imposto da etapa seguinte. (Art.150 §7 CF)
   

  ·  Substituição para operações anteriores, ou para trás, ou regressiva, ou diferimento: primeiro ocorre o fato gerador, e depois é que se paga o tributo na etapa seguinte.

  EX: é o recolhimento posterior do imposto na etapa anterior.
  
  bons estudos

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA:

  pagamento → FATO GERADOR ← pagamento

  “para frente” -------------------------- “para trás”