Questão 1850659

• Banca: IBAM
• Órgão: Prefeitura de Mauá - SP
• Ano: 2014
• Provas: IBAM - 2014 - Prefeitura de Mauá - SP - Fiscal de Tributos I
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A receita derivada; A Receita Pública

Nos termos do artigo 9° da Lei n° 4.320/64, tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio: 

• A. de todas as ações governamentais a cargo dessas entidades.
• B. de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.
• C. dos serviços públicos de competência dessas entidades.
• D. das despesas correntes e de capital a cargo dessas entidades.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito (b)

  
  

  Lei 4.320/64, art. 9º Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.