Questão 1850692

• Banca: UNA Concursos
• Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
• Ano: 2015
• Provas: UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Atendente de Farmácia
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Assistência Farmacêutica e Saúde Pública; Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Responda a questão, com base na Portaria GM/MS nº 3.916/98 – Aprova a Política Nacional de Medicamentos. 

A promoção do uso de medicamentos genéricos será, igualmente, objeto de atenção especial. Portanto, o gestor Federal deverá identificar os mecanismos necessários para tanto, por exemplo, a adequação do instrumento legal específico. Essa adequação deverá contemplar aspectos essenciais que favoreçam a consolidação do uso dos genéricos, tais como:

I- a obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nos editais, propostas, contratos e notas fiscais – bem como de exigências sobre requisitos de qualidade dos produtos;

II- a obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nas compras e licitações públicas de medicamentos realizados pela Administração Pública;

III- a adoção de exigências específicas para o aviamento de receita médica ou odontológica, relativas à sua forma e à identificação do paciente e do profissional que a prescreve;

IV- a apresentação da denominação genérica apenas nas embalagens, não havendo necessidade de conter a apresentação da denominação genérica nos rótulos, bulas, prospectos, textos e demais materiais de divulgação e informação médica.

Estão corretas as assertivas: 

• A. I, II e III.
• B. II e III.
• C. II, III e IV.
• D. I e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Texto da Portaria na Integra

  A promoção do uso de medicamentos genéricos será, igualmente, objeto de atenção especial. Portanto, o gestor federal deverá identificar os mecanismos necessários para tanto, por exemplo, a adequação do instrumento legal específico.

  Essa adequação deverá contemplar aspectos essenciais que favoreçam a consolidação do uso dos genéricos, tais como:

  a. a obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nos editais, propostas, contratos e notas fiscais, bem como de exigências sobre requisitos de qualidade dos produtos;

  b. a obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nas compras e licitações públicas de medicamentos realizadas pela Administração Pública;

  c. a adoção de exigências específicas para o aviamento de receita médica ou odontológica, relativas à sua forma e à identificação do paciente e do profissional que a prescreve;

  d. a apresentação da denominação genérica nas embalagens, rótulos, bulas, prospectos, textos e demais materiais de divulgação e informação médica.

• A. I, II e III.

  "Essa adequação deverá contemplar aspectos essenciais que favoreçam a consolidação do uso dos genéricos, tais como:

  a) a obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nos editais, propostas, contratos e notas fiscais – bem como de exigências sobre requisitos de qualidade dos produtos;

  b) a obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nas compras e licitações públicas de medicamentos realizadas pela Administração Pública;

  c) a adoção de exigências específicas para o aviamento de receita médica ou odontológica, relativas à sua forma e à identificação do paciente e do profissional que a prescreve;

  d) a apresentação da denominação genérica nas embalagens, rótulos, bulas, prospectos, textos e demais materiais de divulgação e informação médica"

  Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_medicamentos.pdf