Questão 1850713

• Banca: UNA Concursos
• Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
• Ano: 2015
• Provas: UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Atendente de Farmácia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município Flores da Cunha (Rio Grande do Sul)

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). 

Analise as afirmativas: 

I- A nomeação em cargo público será feita em comissão ou em caráter efetivo.

II- A nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos e ao prazo de validade do concurso público.

III- É de cinco (5) dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse, sendo que o exercício deve ser dado pelo Prefeito Municipal e será registrado no seu assentamento funcional.

IV- Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, não podendo reverter o servidor aposentado que já tiver completado setenta anos de idade.

Em análise as afirmativas acima, podemos inferir que está incorreta apenas a: 

• A. I
• B. II
• C. III
• D. IV

Gabarito: C

Comentários

• Art. 13. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo empossado.

   

  § 1º É de cinco (5) dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse.

   

  § 2º O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para a qual o servidor for designado e será registrado no seu assentamento funcional.