Questão 1851775

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN
• Ano: 2014
• Provas: COMPERVE - 2014 - Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN - Controlador Adjunto
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário; Lançamento Tributário

Procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente a um crédito tributário. Esse conceito está relacionado à(ao):

• A. aplicação do crédito tributário.
• B. constituição do crédito tributário.
• C. lançamento do crédito tributário.
• D. empenho do crédito tributário.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  CTN:
  
  Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível
  
  bons estudos