Letra C
Art 91.A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esetja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo máximo de três anos consecutivos, sem remuneração.
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
GABARITO: C
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Questão deve ser respondida segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990).
O conhecimento exigido diz respeito ao licenciamento do servidor para o trato de assuntos particulares. A licença para tratar de interesses particulares é sem remuneração, concedida ao servidor estável, observado o interesse da Administração e pelo prazo de até 3 (três) anos consecutivos.
Eis o dispositivo legal necessário para a resolução:
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Dito isso, e considerando que o enunciado requer que o candidato assinale a alternativa que esteja em consonância com a referida licença, passemos à análise individual das assertivas:
a) Incorreta: poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço (art. 91, Parágrafo único).
b) Incorreta: será pelo prazo de até três anos consecutivos (art. 91).
c) Correta: nos exatos termos do dispositivo legal.
d) Incorreta: será pelo prazo de até três anos consecutivos, e poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
GABARITO: LETRA C.