Questão 1851979

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2014
• Provas: COMPERVE - 2014 - UFRN - Contador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

De acordo com o regime jurídico único dos servidores civis da União (Lei nº 8.112/90), a penalidade disciplinar de suspensão não poderá ultrapassar

• A. sessenta dias.
• B. oitenta dias.
• C. noventa dias.
• D. setenta dias.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

  GAB Letra C)

•  c)

  noventa dias. 

• A questão se relaciona com as penalidades disciplinares previstas na Lei 8.112/90.

  O art. 130, caput, da Lei 8.112/90 estabelece que "A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias".

  Como se vê, de acordo com o regime jurídico único dos servidores civis da União (Lei nº 8.112/90), a penalidade disciplinar de suspensão não poderá ultrapassar noventa dias, conforme apresentado na alternativa “c".

  GABARITO: C.