Questão 1852045

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2014
• Provas: COMPERVE - 2014 - UFRN - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos); LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, pode ser de, no máximo, 60% da receita líquida corrente

• A. na União e no Distrito Federal.
• B. na União, nos Estados e nos Municípios.
• C. nos Estados e nos Municípios.
• D. nos Estados e na União.

Gabarito: C

Comentários

•   Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

          I - União: 50% (cinqüenta por cento);

          II - Estados: 60% (sessenta por cento);

          III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

  Gabarito C.

• e vc ainda tem dúvida

• Gabarito: LETRA C

  Na esfera federal, o limite máximo para gastos com pessoal é de 50% da receita corrente líquida. Para estados e municípios, o limite é de 60% da RCL. Se a despesa total com pessoal ultrapassar 95% desse limite, a LRF proíbe qualquer movimentação de pessoal que implique aumento de despesa.

  Fonte: https://www.senado.gov.br/