Questão 1852552

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Sobre a perícia oficial em saúde do servidor público federal,

• A. o Perito Oficial em Saúde pode ser médico ou cirurgião-dentista.
• B. o trabalhador realiza avaliação somente do nexo entre a morbidade e o trabalho.
• C. a incapacidade compreende em sua análise somente os parâmetros do grau e a abrangência da tarefa desempenhada.
• D. a presença de uma doença, por si só, já define a existência de incapacidade laborativa.
• E. a avaliação das Atividades da Vida Diária são o determinante único para definição de incapacidade total.

Gabarito: A

Comentários

• segundo o decreto DECRETO Nº 6.833, DE 29 DE ABRIL DE 2009, aborda no Art. 3º:

  considera-se

  I - assistência à saúde: ações que visem a prevenção, a detecção precoce e o tratamento de doenças e, ainda, a reabilitação da saúde do servidor, compreendendo as diversas áreas de atuação relacionadas à atenção à saúde do servidor público civil federal; 

  II - perícia oficial: ação médica ou odontológica com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais; e 

  III - promoção, prevenção e acompanhamento da saúde: ações com o objetivo de intervir no processo de adoecimento do servidor, tanto no aspecto individual quanto nas relações coletivas no ambiente de trabalho. 

   

• Perito Oficial em Saúde:é o médico ou o cirurgião-dentista que realiza ato pericial com o objetivo de subsidiar a APF na fundamentação de decisão a que está obrigada.

  É responsável pelo estabelecimento da correlação entre o estado mórbido e a capacidade laborativa do servidor, assim como do nexo entre o estado mórbido e o trabalho, bem como pela avaliação de pensionistas e dependentes nos dispositivos previstos na legislação.