Questão 1852825

• Banca: UNA Concursos
• Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
• Ano: 2015
• Provas: UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Ensino Fundamental - Artes
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município Flores da Cunha (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).

Assinale a alternativa correta:

• A. A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, para os cargos efetivos e cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
• B. São requisitos básicos para investidura em cargo público ter idade mínima de vinte anos.
• C. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo empossado, sendo que é de cinco dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse.
• D. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício, na forma desta Lei.

Gabarito: C

Comentários

• CORREÇÕES DAS ALTERNATIVAS ERRADAS:

  a) A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

  b) São requisitos básicos para investidura em cargo público ter idade mínima de 18 anos.

  d) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, na forma desta Lei.