SóProvas


ID
1853338
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5/10/1988 apresenta em seu artigo 7° um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre os quais está inserido:

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    a) Art. 7º, II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;


    b) Certo. Art. 7º, XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;


    c) Art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;


    d) Art. 7º, XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;


    e) Art. 39º , § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

  • Gabarito B


    a) Art. 7º, II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    b) Art. 7º, XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

    c) Art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    d) Art. 7º, XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

    e) Art. 7º, XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;


  • A) Errada, só em caso de desemprego involuntário.

    B) Certa.

    C) Errada, é salvo por força de convenção ou acordo de trabalho.

    D) Errada, é preferencialmente aos domingos.

    E) Errada, tem a proibição de critérios diferenciados de admissão, exceto nas hipóteses na lei.

  • -
    poxa, fiquei na dúvida entre B e E... e pra variar, coloquei a errada "E" ¬¬

  • Complementando os amigos,

     

    Sabemos nós que os SERVIDORES publicos tmb dispoe de algumas garantias do artigo 7; porem, nao dispoe de todas. Ja vi muitas questoes cobrando isso. Pra tal, vou mostrar um bizu das NAOOOO garantias dos servidores; istoé, eles nao t~em garantido:

     

    Adicional de insalubridade -> nunca vi servidor publico trabalhando em posto de gasolina

     

    aviso previo -> nunca vi servidor ser dispensado

     

    proteçao em face da automacao, na forma da lei -> aqui eu pensei assim: a AP nao quer gasto. Se ela pudesse despedir td mundo, faria. Se tivesse um robo pra substituir os servidores, visando-se assim menos preju, faria. 

     

    piso salarial proporcional a extensao e complexidade do trabalho  

     

    jornada de 6 horas ininterrupas de revezamento -> LEMBRE-SE DE 666

     

    proteçao do salario na forma da lei, constituindo crime sua retençao dolosa -> esse finalzinho ai da de pensar que a AP nao vai por uma coisa de retencao dolosa pra ela mesma... ela estaria se auto prejudicando. LEMBRE-SE A AP NAO QUER PREJUIZO.

     

    assistencia gratuita aos filhos e dependentes ate 5 anos -> essa aqui ja caiu pra tecnico de algum trt

     

    nao desisto ate que eu veja o meu nome no DOU de algum trt do Brasil. Tenho fé de que a minha vitoria chegará. E no dia que ela chegar, olharei pro ceu e agradecerei ao meu Deus e à equipe QC e, principalmente, aos meus pais, que em tudo, tudo mesmo, me apoiam.

  • Pessoal, acertei a questão mas não entendi o erro da letra E. Alguém??

  • Marta, o erro da letra "e" encontra-se no seguinte dispositivo da CF:

    Art. 7º, XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade*, cor ou estado civil;

    *Vide súmula 683, STF: “O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da CF , quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido”.

     

  • Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    A) Errada. II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    B) CERTA. XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

    C) Errada. VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    D) Errada. XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

    E) Errada. XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

  • O erro da letra E está quando ela fala que por força de lei pode ser estabelecido requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo exigir, NO ENTANTO, o inciso XXX  do aritigo 7° da CF/88 não prevê que a lei possa estabelecer esses critérios.

    Art. 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    [...]

    XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

  • SEVERO, BEM LEGAL O QUE POSTOU!  : )

  • O que essa questão tem a ver com princípios do direito do trabalho? 

    Acho que a classificação dela entre os assuntos está errada.

  • XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

    Artigo 7 valeu.

  • Gabarito: B 

     

     Art. 7º, XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

  • Essa deu pra responder por eliminação.

  • GABARITO ITEM B

     

     

    A)ERRADO. SOMENTE INVOLUNTÁRIO

     

    B)CORRETA

     

    C)ERRADO. SALVO CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO

     

    D)ERRADO. PREFERENCIALMENTE

     

    E)ERRADO. PROIBIÇÃO DE REQUISITOS DIFERENCIADOS PARA ADMISSÃO,SALVO EM LEI.

  • Questão tranquila

  • a) O seguro desemprego em caso de desemprego voluntário ou involuntário.   (ERRADO)

     

    b) A proteção em face da automação, na forma da lei.      (CORRETO)

     

    c) A irredutibilidade do salário, mesmo por força de convenção ou acordo coletivo de trabalho.      (ERRADO)   OBS.  Salvo em casod e acordo coletivos de trabalho.

     

    d) O repouso semanal remunerado obrigatoriamente aos domingos.      (ERRADO)   OBS.  Não é obrigatório ser nos domingos, somente um preferência.

     

    e) O estabelecimento, por força de lei, de requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.       (ERRADO)   OBS. Não pode estabelecer requisitos diferenciados de admissão.

  • a) O seguro desemprego em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

    b) A proteção em face da automação, na forma da lei.

    c) A irredutibilidade do salário, mesmo por força de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

    d) O repouso semanal remunerado obrigatoriamente aos domingos.

    e) O estabelecimento, por força de lei, de requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

  •  

    O seguro desemprego em caso de desemprego  involuntário.

     

    A proteção em face da automação, na forma da lei.

     

    A irredutibilidade do salário, salvo por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

     

    O repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos.

     

     

  • A) ART. 7º. II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;



    B) Art. 7º. XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei; [GABARITO]



    C) Art. 7º. VI - IRREDUTIBILIDADE do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;



    D) Art. 7º. XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;



    E) Art. 7. XXX - PROIBIÇÃO de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;


  •  Art. 7º. XXVII que diz: Proteção em face da automação, na forma da lei;

    Isso significa que a lei protege a classe trabalhadora contra a automação abusiva (substituição exagerada do trabalho humano por trabalho de máquinas).

    Avante !!!

  • Letra (b)

     

    a) Art. 7º, II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

     

    b) Certo. Art. 7º, XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

     

    c) Art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo

     

    d) Art. 7º, XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

     

    e) Art. 39º , § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

  • Podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do CARGO o exigir- 
    VALE SÓ para SERVIDOR PÚBLICO! 
    Para TRABALHADOR: 
    PROIBIDO ADOTAR CRITÉRIOS DIFERENCIADOS DE ADMISSÃO!

  • a) Art. 7º, II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

     

    b) Certo. Art. 7º, XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

     

    c) Art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo

     

    d) Art. 7º, XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

     

    e) Art. 39º , § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir

  • Como uma questão dessas tem tantos comentários?
  • A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição

  • "Na minha humilde opnião podem haver um milhão de comentários, desde que seja relacionado ao tema tratado."

  • A proteção em face da automação, na forma da lei.

     

    Exemplificando, em uma linguagem coloquial...NÃO DEIXAR QUE OS "ROBÔS" TOMEM CONTA DO MERCADO DE TRABALHO.

  • facin facin

  • a)  O seguro desemprego em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

    b)   A proteção em face da automação, na forma da lei.

    c)   A irredutibilidade do salário, mesmo por força de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

    d)  O repouso semanal remunerado obrigatoriamente aos domingos.

    e)   O estabelecimento, por força de lei, de requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

  • Gabarito B (CF/88, Art. 7°, inciso XXVII)

  • GABARITO: B.

     

    a) art. 7º, II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

     

    b) art. 7º, XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

     

    c)  art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

     

    d) art. 7º, XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

     

    e) art. 7º, XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

  • Art. 7º, XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

     

    XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

     

    Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.    


     

  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática relacionada aos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:

     

    Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

     

    Alternativa “b”: está correta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei.

     

    Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

     

    Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

     

    Alternativa “e”: está incorreta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

     

    Gabarito do professor: letra b.