Questão 1853947

• Banca: UNA Concursos
• Órgão: Prefeitura de Portão - RS
• Ano: 2013
• Provas: UNA Concursos - 2013 - Prefeitura de Portão - RS - Biólogo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Áreas de preservação permanente – APP; Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

A Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e estabelece o Código Florestal Federal, em seu capítulo II, Seção I, trata das Áreas de Preservação Permanente e suas delimitações. Com base nesta legislação, consideram-se Áreas de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:

I- As áreas em altitude superior a 1.500 (mil e quinhentos) metros, qualquer que seja a vegetação.

II- As áreas no entorno de lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:

a - 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d'água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros e

b - 30 (trinta) metros, em zonas urbanas.

III- As encostas ou partes destas com declividade superior a 30°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.

IV- As áreas no entorno dos reservatórios d'água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d'água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.

Assinale a alternativa correta:  

• A. Todas as alternativas.
• B. Apenas estão corretas as alternativas I, II e III.
• C. Apenas estão corretas as alternativas I e II.
• D. Apenas estão corretas as alternativas II e IV.

Gabarito: D

Comentários

• I) Art. 4º, X. Altitude superior a 1800 metros; ERRADO

  II Art. 4º, II, a e b. CORRETO

  III) Art. 4º, V. declividade superior a 45º; ERRADO

  IV) Art. 4º, III. CORRETO

   

  Portanto, gabarito letra D.

• I- As áreas em altitude superior a 1.500 (mil e quinhentos) metros, qualquer que seja a vegetação.  (ERRADA)

  Área superior a 1.800m

   

  
  II- As áreas no entorno de lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de: (CORRETA)
  
  a - 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d'água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros e 
  
  b - 30 (trinta) metros, em zonas urbanas. 

  
  
  III- As encostas ou partes destas com declividade superior a 30°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive. (ERRADA)

  Superior a 45º

  
  
  IV- As áreas no entorno dos reservatórios d'água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d'água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento. (CORRETA)

• § 1o  Não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.  

• I = Área superior a 1.800m

  III = Superior a 45º

• Sabendo que a afirmação I é falsa, já mata a a questão