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Código Eleitoral
Art. 18. Exercerá as funções de Procurador-Geral junto ao Tribunal Superior Eleitoral o Procurador-Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.
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Justificando porque a letra "b" está errada:
Art. 14. Os Juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
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§ 3º Da homologação da respectiva Convenção partidária, até a apuração final da eleição, não poderão servir como Juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como Juiz Eleitoral, o cônjuge, parente consangüíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
- Lei nº 9.504/97, art. 95: juiz eleitoral como parte em ação judicial.
- Res.-TSE nº 22.825/2008: impedimento de membro de tribunal regional eleitoral para desempenhar função eleitoral perante circunscrição em que houver parentesco com candidato a cargo eletivo.
Assim, como o irmão é parente de segundo grau estaria configurado o impedimento.
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Lembre-se:
Da análise da composição dos Tribunais Regionais, não se observa a presença de membros oriundos do Ministério Público.
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a) Correta. É a dicção do artigo 73 da LC nº 75, que cuida do Ministério Público da União: Art. 73. O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República.
b) Errada. O Juiz que tiver parentesco até o segundo grau com candidato estará impedido a partir da homologação da convenção (artigo 14, §3º do CE). Mesmo que haja sido nomeado anteriormente, não importa. Sendo homologada a convenção, sendo um irmão seu escolhido candidato, estará impedido até a apuração final da eleição.
c) Errada. Quem ocupa a vice-presidência do TSE é um dos três ministros do STF que ocupam assento no tribunal eleitoral. Parágrafo único do artigo 119 da CF.
d) Errada. Nenhum tribunal eleitoral possui membros do MP, simplesmente por falta de previsão legal.
e) Errada. Essa é simples. Mandato dos juízes eleitorais, independentemente da instância, será de dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
Bons estudos a todos! ;-)
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A resposta correta é a letra A
OBSERVACAO,
Procurador-Geral do TSE, as funções de Procurador-Geral do TSE serão exercidas pelo Procurador-Geral da República (PGR).
Outros membros do Ministério Público da União designados pelo PGR para auxiliá-lo nas funções eleitorais não poderão ter assento no Plenário do TSE.
Art. 18. Exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal
Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República,
funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.
Parágrafo único. O Procurador Geral poderá designar outros
membros do Ministério Público da União, com exercício no
Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para
auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde não poderão
ter assento.
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Sobre a casca de banana da alternativa B.
Dica Sobre Parentesco nos Tribunais, Junta e para ser Chefe do Cartório Eleitoral:
*Nos Tribunais: Estão impedidos parentes até o 4º Grau. (CE/ 25;parágrafo 6º e CE/ 16;parágrafo 1º)
*Na Junta: Estão impedidos parentes até o 2º Grau. (CE/ 36;parágrafo 3º; I )
*Para Chefe do Cartório Eleitoral: Estão impedidos parentes até o 2º Grau. (CE/ 32;parágrafo 1º)
Lembrando que será substituído conforme a lei de organização judiciária local
*OBS: Da HOMOLOGAÇÃO DA CONVENÇÃO Até a APURAÇÃO FINAL: Não poderão servir como Juizes nos Tribunais ou como Juiz Eleitoral se for até o 2º Grau de Candidato!
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Tecnicamente a altenativa "a" também está incorreta, pois não existe o "cargo" de Procurador-Geral Eleitoral, traduzindo-se este apenas em uma função que o Procurador-Geral da República assume por disposição legal.
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"será de dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos."
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obs: cf art 119 para. único - CORREGEDOR ELEITORAL ==> 1 dos ministros do STJ
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O Procurador Geral Eleitoral é o próprio PGR (CE, arts. 18 e 24 e art. 73 da Lei Complementar 75/93).
Abraços
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GABARITO LETRA A
LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993 (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)
ARTIGO 73. O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República.