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A LDO orienta a LOA.
Art. 165 CF, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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O que e
preciso saber sobre LDO:
- compreendera as metas e
prioridades
-inclui despesas de capital
para o exercicio financeiro subsequente
-disporá sobre a alteração na
legislação tributaria
-estabelecera as politicas de
aplicação das agencias financeiras de fomento
-encaminhada ate 15 de abril
-a sessão legislativa não sera
interrompida sem sua aprovação
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Gabarito: (B) Orienta a elaboração do Plano Plurianual − PPA e da Lei Orçamentária Anual − LOA.
* LDO NÃO Orienta a elaboração do Plano Plurianual − PPA
* LDO Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual − LOA.
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"SEGUNDO A CF, A LDO:
Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.
Incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
Orientará a elaboração da LOA.
Disporá sobre as alterações na legislação tributária.
Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
SEGUNDO A LRF, A LDO DISPORÁ SOBRE:
Equilíbrio entre receitas e despesas.
Critérios e forma de limitação de empenho, caso a realização da receita possa não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal previstas.
Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas."
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UMA REGRA CRONOLÓGICA:
1) PPA;
2) LDO;
3)LOA; E
4)CRÉDITOS ADICIONAIS. (MUITO ESQUECIDO, TODAVIA É UMA LEI ORÇAMENTÁRIA).
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Eu penso assim, primeiro vem o PPA, depois a LDO e por ultimo a LOA. Então, a LDO ORIENTA SOMENTE A LOA. Lembrando que a LDO e o PPA têm carater informativo e orientativo, enquanto a LOA tem carater autoriz
...................................................
PPA: informa e orienta
LDO : informa e orienta a LOA
LOA: autorizativa.
..................................................
erros, avise-me.
GABARITO ''B''
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GABARITO ITEM B
LDO ORIENTA A ELABORAÇÃO SOMENTE DA LOA!
COMPLEMENTANDO...
NA LDO TAMBÉM TEREMOS SEGUNDO A LRF:
-EQUILÍBRIO ENTRE RECEITA E DESPESA
-ANEXO DE METAS FISCAIS
-ANEXO DE RISCOS FISCAIS
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RESPOSTA: B
Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual − LOA. (Não orienta a elaboração do PPA, o PPA que orienta a elaboração da LDO).
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Como a LDO vai oriantar a elaboração de algo que já está elaborado?
PPA >>> LDO >>> LOA
Sendo a LDO o elo entre PPA e LOA.
Gab. B
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---------ANO 1----------------> LDO ---------------> LOA
PPA ---------ANO 2----------------> LDO ---------------> LOA
---------ANO 3----------------> LDO ---------------> LOA
---------ANO 4----------------> LDO ---------------> LOA
De acordo com o desenho, não existe a possibilidade do LDO orientar a elaboração do PPA, pois este já está elaborado. A LDO orientará a elaboração da LOA, de acordo com a CF/88.
Complementando, o PPA é elaborado para 4 anos, os demais são elaborados com duração de 1 ano cada, portanto é necessário a elaboração de 4 LDOs e LOAs.
O prazo de encaminhamento do Executivo ao Legislativo, referenten ao PPA é até o dia 31 de agosto do primeiro exercício e a devolução será até o encerramento do período da sessão legislativa, que ocorre em 22 de dezembro, lembrando que este mesmo prazo é utilizado pela LOA.
O prazo de encaminhamento da LDO, do Executivo ao Legislativo, será de 8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro, ou seja, 15 de abril, e a devolução ao Executivo deve ser realizada até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, dia 17 de julho.
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Lembrando que a questão pede a sentença INCORRETA!!
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Com esse trecho, resolvemos todas as alternativas.
a) Compreende as metas e prioridades da Administração pública. Item Correto
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
b) Orienta a elaboração do Plano Plurianual − PPA e da Lei Orçamentária Anual − LOA.
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente,orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Conforme destacada no trecho acima, a LDO orienta a elaboração apenas da LOA. O PPA é um instrumento de prazo maior (4 anos), sendo assim a LDO de cada ano que deve ser compatível com o PPA vigente. Item Incorreto
c) Dispõe sobre alterações na legislação tributária. Item Correto
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
d) Compreende as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Item Correto
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
e) Estabelece as políticas para as agências financeiras oficiais de fomento. Item Correto
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Gabarito: B
Comentário Professor Felipe Rios
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LDO é o ELO da entre PPA e LOA
Porém só orienta a elaboração da LOA, até pq o PPA vem antes da LDO, então não teria como ele orientar sua elaboração.
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O plano plurianual é anterior a LDO. É O PPA que orienta a LDO e não o contrário.
Resposta: Letra B
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O PPA é quem orienta a elaboração da LDO.
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GABARITO: B
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (art. 165, § 2º, da CF/1988). O plano plurianual é anterior a LDO. É o PPA orienta a LDO e não ao contrário.
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Todas as alternativas estão corretas, menos uma. Vamos colocar aqui mais uma vez o
dispositivo constitucional que fala sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e você nos diz qual
alternativa está errada:
Art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da
administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro
subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as
alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.
E aí, descobriu? Vejamos cada uma das alternativas:
a) Correta. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades (MP) da
administração pública.
b) Errada. A LDO somente orientará a elaboração da lei orçamentária anual, ao passo que
será elaborada em consonância com o PPA. É por isso que dizem que a LDO faz o meio de campo
entre o PPA e a LOA.
Uma peça orçamentária orienta a elaboração da outra. Observe:
O PPA orientará a elaboração da LDO, que orientará a elaboração da LOA;
A LDO deve ser elaborada em harmonia com o PPA e orientará a elaboração da LOA;
A LOA deve ser elaborada em harmonia com o PPA e com a LDO.
A questão disse que a LDO orienta a elaboração do PPA, portanto ela ficou errada. Esse é o
nosso gabarito.
c) Correta. Sim! A LDO irá dispor sobre as alterações na legislação tributária. Atenção: a
LDO não irá fazer ou aprovar alterações na legislação tributária. Ela somente irá dispor sobre essas
alterações. Não caia nessas pegadinhas!
d) Correta. A LDO compreende as despesas de capital (não as despesas correntes) para o
exercício financeiro subsequente (não é o exercício financeiro presente e nem o anterior, é o
subsequente). Lembre-se que todo ano nós temos uma LDO: LDO 2018, LDO 2019, LDO 2020...
e) Correta. De fato, a LDO estabelece as políticas para as agências financeiras oficiais de
fomento. Afinal, essas agências também movimentam recursos públicos e por isso estão
contempladas no planejamento orçamentário. Lembre-se também do principal exemplo de agência
financeira de fomento: o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Gabarito: B