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ID
1854154
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Em relação à posse dos Magistrados, o Regimento Interno do TRT da 14ª Região estabelece que

Alternativas
Comentários
  • Alternativa (c)


    Regimento Interno, Capítulo I, Da Organização do Tribunal


    Art. 4º O Magistrado tomará posse perante o Tribunal, em sessão solene do Pleno, especial e exclusivamente convocada para esta finalidade, e prestará o seguinte compromisso: “Prometo desempenhar bem e fielmente os deveres do cargo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição e as leis da República.”


    § 3º Publicado o ato de nomeação, encontrando-se o Tribunal em recesso ou ocorrendo situação excepcional, o Magistrado poderá tomar posse perante o Presidente, assumindo plenamente suas funções, devendo o ato ser referendado na sessão solene de que trata o caput deste artigo.


  •  a)

    será perante o Presidente da República.

    TRIBUNAL DO TRABALHO

     b)

    deverá ocorrer dentro de 15 dias, contados da publicação do ato de nomeação.

    30 DIAS

     c)

    poderá ser perante o Presidente do Tribunal no caso de recesso, ato que deve ser referendado em sessão solene. 

     d)

    o termo de posse será lavrado em livro próprio e publicado em órgão oficial ou em jornal de grande circulação regional.

    e)

    o termo de posse deverá ser assinado pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal, pelo empossado e por todos os Desembargadores presentes na sessão.