Questão 1854157

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre

Considere os seguintes atos:

I. Julgar ação rescisória.

II. Deliberar sobre a retirada de processo de pauta para diligências.

III. Julgar recursos ordinários.

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, a competência para os atos mencionados é, correta e respectivamente,

• A. do Tribunal Pleno, da Presidência e das Turmas.
• B. das Turmas, do Tribunal Pleno e das Turmas.
• C. das Turmas, das Turmas e do Tribunal Pleno.
• D. do Tribunal Pleno, do Tribunal Pleno e das Turmas.
• E. do Tribunal Pleno, da Presidência e do Tribunal Pleno.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa (d)

  
  

  Regimento Interno 

  
  

  Art. 19. Compete ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo deste Regimento:

  I – julgar:

  e) ações rescisórias
  

  X – deliberar sobre a retirada de processo de pauta para diligências;
  

  
  

  Art. 21. Compete às Turmas, além da matéria expressamente prevista em lei ou em dispositivo deste

  I – julgar:
  

  a) recurso ordinário e reexame necessário