Questão 185428

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-RO
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993; Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação

Para que uma propriedade seja considerada produtiva, é necessário que ela seja explorada econômica e racionalmente, e atinja, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente. A respeito desses índices e do modo de determiná-los, assinale a opção correta.

• A. O grau de eficiência na exploração da terra corresponde ao resultado obtido pela divisão entre a quantidade de produtos vegetais ou unidades animais e o índice de rendimento ou lotação estabelecido para cada microrregião homogênea.
• B. Se ocorrer variação da área efetivamente utilizada em razão da intercalação de culturas ao longo do ano, considerar-se-á, para sua determinação, a média das áreas utilizadas para cada ano considerado.
• C. O conceito de área efetivamente utilizada exclui as áreas sob proteção ambiental, como as florestas nativas, em razão de ser proibida sua exploração econômica.
• D. O conceito de área efetivamente utilizada envolve as áreas destinadas a fins produtivos, como as destinadas a estufas, viveiros, sementeiras e à exploração mineral.
• E. O grau de utilização da terra é calculado pela relação percentual entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitada do imóvel, devendo ser igual ou superior a 80%, para atender às exigências legais.

Gabarito: X

Comentários

• Grau de utilização da terra: igual ou superior a 80%

  Grau de eficiência: igual ou superior a 100%

• • QUESTÃO 59 – anulada, pois a utilização do termo “aproveitada”, no lugar de “aproveitável”, prejudicou o julgamento objetivo da questão.