Questão 1854901

• Banca: CISCOPAR
• Órgão: CISCOPAR
• Ano: 2015
• Provas: CISCOPAR - 2015 - CISCOPAR - Auxiliar de Serviços Gerais
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Quais as punições que um trabalhador pode receber caso não utilize os EPI's destinados a sua função?

• A. Advertência e suspensão, podendo ocorrer a demissão por justa causa posteriormente.
• B. Advertência e desconto ao salário, proporcional ao dia sem uso do EPI.
• C. Suspensão de 3 dias de trabalho
• D. Pagamento de multa ao empregador.
• E. Desconto nas férias.

Gabarito: A

Comentários

• gab: A

  A NR 1 fala de forma generica sobre o tema:

  1.8 Cabe ao empregado: (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)

  a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador; (Alteração dada pela Portaria n.º 84, de 04/03/09)

  b) usar o EPI fornecido pelo empregador;

  c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR;

  d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR;

  
  1.8.1 Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto no item anterior. (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)

   

  Como o empregador é obrigado a cumprir e fazer cumprir as NR´S do MTE ele também obriga o trabalhador a cumprir tais disposições, mesmo que para tanto tenha que adotar medidas administrativas como Advertencia, suspensão ou até mesmo demissão por justa causa.