Questão 1854913

• Banca: CISCOPAR
• Órgão: CISCOPAR
• Ano: 2015
• Provas: CISCOPAR - 2015 - CISCOPAR - Auxiliar de Serviços Gerais
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com o Artigo 200 da Constituição Federal de 1988, as atribuições do sistema único de saúde são, EXCETO:

• A. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
• B. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
• C. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
• D. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
• E. Garantir um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
  I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
  II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
  III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
  IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
  V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;
  VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
  VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
  VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

• A opção E é um dos objetivos da Assitência Social.

• GABARITO: LETRA E

  Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

  I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

  II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

  III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

  IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

  V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;     

  VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

  VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

  VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

  FONTE: CF 1988