ID 1854916 Banca CISCOPAR Órgão CISCOPAR Ano 2015 Provas CISCOPAR - 2015 - CISCOPAR - Auxiliar de Serviços Gerais Disciplina Direito Sanitário Assuntos Aspectos Constitucionais Direito à Saúde no Direito Sanitário De acordo com a Constituição Federal de 1988, é possível afirmar, EXCETO: Alternativas A saúde é direito de todos. A assistência à saúde não está disponível à iniciativa privada. A saúde é dever do Estado. É dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário ao sistema de saúde. É dever do Estado garantir mediante políticas sociais econômicas a redução do risco de doença e de outros agravos. Responder Comentários gab:b cf/88 art. 199: A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.