Questão 1854922

• Banca: CISCOPAR
• Órgão: CISCOPAR
• Ano: 2015
• Provas: CISCOPAR - 2015 - CISCOPAR - Auxiliar de Serviços Gerais
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná - CISCOPAR; Legislação do Estado do Paraná

O Artigo 5º da Legislação define algumas finalidades da CISCOPAR. Dentre várias, é INCORRETO afirmar:

• A. Implantar serviços públicos suplementares e complementares ao Sistema Único de Saúde – SUS.
• B. Assegurar a prestação de serviços de saúde especializados de referência e de média complexidade conforme legislação vigente, para a população dos municípios consorciados, de conformidade com as diretrizes do SUS.
• C. Assegurar o estabelecimento de um sistema de referência e contrarreferência eficiente e eficaz, inclusive a execução direta ou indireta, suplementar e complementar dos serviços de saúde disponíveis naqueles municípios, mediante a pactuação de contrato de rateio e pagamento de preço conforme tabela SUS e/ou preço público obtido através de cotações.
• D. Assegurar o amparo às crianças e adolescentes carentes.
• E. Gerenciar, juntamente com as Secretarias de Saúde dos municípios consorciados, os recursos técnicos e financeiros conforme pactuados em contrato de rateio, de acordo com os parâmetros aceitos pelo Ministério da Saúde, princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS.

Gabarito: D